Tipo
Livro
Título
Intimidade e vida privada no novo Código civil brasileiro
Data
2006
Ementa

Sumário:Os fundamentos à proteção da intimidade e da vida privada. A contribuição de Warren e Brandeis -- A teoria das esferas: A teoria das esferas e o direito geral de liberdade. A teoria das esferas e o trabalho dos tribunais. As esferas e a construção do espaço privado. O princípio da exclusividade. A atuação do princípio da proporcionalidade -- Liberdades subjetivas e princípio da exclusividade: A teoria jurídica dos direitos fundamentais: A distinção entre princípio e valor na argumentação jurídica. A distinção entre princípio e regra. A colisão de direitos e o discurso jurídico. A precedência condicionada entre os princípios -- A operatividade de cláusulas gerais: A dogmática e o discurso jurídico. O papel dogmático das cláusulas gerais.

Sumário:A proteção da exclusividade e a cláusula geral de ilicitude: O vínculo de confiança: igualdade e diferença. A teoria externa à restrição de direitos fundamentais -- Proteção de dados e autodeterminação informativa: A proteção aos dados nominativos e o direito de acesso. O controle na transmissão de dados nominativos: A transmissão transfronteiras. A responsabilidade civil pela gestão de bancos de dados.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Intimidade e vida privada no novo Código civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico / Maria Cláudia Cachapuz. --
   Imprenta: Porto Alegre, S. A. Fabris, 2006.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 8575253484
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 187  Art. 21

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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