Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos sucessórios decorrentes da união estável no novo código civil
Data
2005
Ementa

Sumário:A família e a união estável na Constituição Federal de 1988 e em legislações esparsas -- A união estável no vigente Código Civil -- Elementos essenciais à configuração da união estável-- União estável e concubinato : espécies diversas de união -- União estável entre pessoas casadas mas separadas de fato -- Efeitos jurídicos decorrentes da união estável -- Direitos sucessórios entre companheiros -- Em concurso com descendentes -- Em concurso com ascendentes -- Em concurso com colaterais -- Distinções entre os direitos sucessórios do cônjuge e os do companheiro.

Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 61/62, p. 209–240, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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