Tipo
Livro
Título
A função notarial e registral como atividade delegada do poder público
Data
2004
Ementa

Sumário:Espécies do notariado no direito contemporâneo: Notariado do tipo anglo-saxão, administrtivo, liberal, latino -- A construção notarial no sitema jurídico brasileiro: Precedentes brasileiras na atividade notarial. A caracterização do notariado latino-brasileiro à luz da Lei n. 8.935, de 1994 -- Da natureza jurídica da atividade notarial -- Da atividade notarial como função adiministrativa -- Delegação notarial -- Da atividade notarial como função de natureza privada -- Do regime jurídico da atividade notarial -- Da responsabilidade decorrente da atividade notarial -- A responsabilidade penal do notário -- A responsabilidade civil do notário: Aspectos preliminares da responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva na atividade notarial. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações notariais.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
A função notarial e registral como atividade delegada do poder público: (adaptado conforme o novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002) / Juliana Follmer. --
   Imprenta: Porto Alegre, Norton, 2004.
   Descrição Física: 136 p.
   ISBN: 8588995077
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

2020-10-03T04:49:27.000Z [ 8639227 ]