Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994 - Lei dos Cartórios; Lei dos Notários e Registradores - 8935/94 :: Legislação::Lei 8935/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2017, 2016	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de	Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito	Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --	341.411		Artigo de revista
2016	Stancati, Maria Maria Martins Silva	Sistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferenças	Maria Maria Martins Silva Stancati. --	341.411		Artigo de revista
2015	Rodrigues, Mariana Belo	A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica	Mariana Belo Rodrigues.	341.411		Artigo de revista
2015	Santos, Pedro Ivo Silva	A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial	Pedro Ivo Silva Santos.	341.411	Art. 236 § 3°	Artigo de revista
2014, 2010, ..., 1999, 1996	Ceneviva, Walter, 1928	Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8.935, de 18-11-1994	Walter Ceneviva.	341.411 341.41		Livro
2014, 2010, ..., 2004, 1998	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Tabelionato de notas e o notário perfeito: direito de propriedade e atividade notarial	Afonso Celso Furtado de Rezende.	341.411 341.41		Livro
2012, 2009, 2007, 2004	Loureiro Filho, Lair da Silva	Notas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrina	Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --	342.1136		Livro
2011, 2009, 2007, 1998	Brandelli, Leonardo	Teoria Geral do Direito Notarial	Leonardo Brandelli.	341.411		Livro
2010, 2004, 1999	Parizatto, João Roberto	Protesto de Títulos de Crédito: Lei n. 9.492, de 10-9-97 : normas a serem observadas: prazos, certidões, emolumentos, sustação e cancelamento de protesto : doutrina, jurisprudência, prática forense	João Roberto Parizatto.	342.245		Livro
2007	Guimarães, Carlos Roberto Teixeira	A responsabilidade civil cartorária extrajudicial	Carlos Roberto Teixeira Guimarães. --	341.411		Livro
2007	Cintra, Antônio Carlos Fontes	Cartórios e relação de consumo: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais	Antônio Carlos Fontes Cintra. --	342.5		Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Emerson	Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade	Emerson Garcia.	341.39		Artigo de revista
2007	Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares	Inventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei nº 11.441/2007	Ana Cecília de Paula-Soares Parodi, Clarice Ribeiro dos Santos. --	342.162731		Livro
2007	Moraes, Paulo Valério Dal Pai	Os tabeliães, os oficiais registradores e o código de defesa do consumidor	Paulo Valério Dal Pai Moraes. --	342.5		Artigo de revista
2007	Pinho, Themistocles	Protesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execução	Themistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /	342.245		Livro
2007	Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de	Regime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciais	Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. --	341.41	Art. 48	Artigo de revista
2006	Santa Catarina. Corregedoria-Geral da Justiça	Código de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarina	organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. --	341.416		Livro
2006	Guimarães, Carlos Roberto Teixeira	Comentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveis	Carlos Roberto Teixeira Guimarães. --	341.411		Livro
2006	Novaes, Ane Carolina	Desistência do protesto		342.227	Art. 11	Artigo de revista
2006	Carvalho, Lénard Vieira de	Eternização no exercício da função pública	Lénard Vieira de Carvalho. --	342.623521		Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 21	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 4°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 3°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 5°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 39	Artigo de revista
2006	Palermo, Alfredo	Protesto de títulos: sustação e cancelamento	Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --	342.245		Livro
2006	Afonso, Maria do Carmo de Toledo	Protesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementar	Maria do Carmo de Toledo Afonso. --	342.245		Livro
2006	Müller, Célia	Protesto notarial: a descartularização da duplicata mercantil no protesto por indicações e outros aspectos atuais e relevantes	Célia Müller. --	342.2455		Livro
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 21	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 21	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 20	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 20	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 28	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 28	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 41	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 41	Artigo de revista
2006	Oliveira, Elaine Berini da Costa	Regime jurídico dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais, notariais e de registro	Elaine Berini da Costa Oliveira. --	342.653		Artigo de revista
2006	Erpen, Décio Antônio	Responsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002)	Décio Antônio Erpen. --	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos	Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos	Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --	341.411	Art. 28	Artigo de revista
2006	Ferreira, Sérgio de Andréa	Serventias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994	Sérgio de Andréa Ferreira. --	342.1136	Art. 52	Artigo de revista
2006	Afonso, Maria do Carmo de Toledo	Serviços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementar	Maria do Carmo de Toledo Afonso. --	341.411		Livro
2005	Mata, Brenno Guimarães Alves	A importância dos cartórios na prevenção de litígios		341.411		Artigo de revista
2005	Brandelli, Leonardo	Alguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código civil	Leonardo Brandelli. --	342.1672	Art. 20 § 4°	Artigo de revista
2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	Averbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia		342.1136	Art. 29 inciso I	Artigo de revista
2005	Sander, Tatiane	Comentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97)	Tatiane Sander. --	342.2		Livro
2005	Melo Júnior, Regnoberto M. de	Dos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudência	Regnoberto M. de Melo Júnior. --	340		Livro
2005, 2004	Darold, Ermínio Amarildo	Protesto cambial	Ermínio Amarildo Darold. --	342.2 342.2466		Livro
2005	Benício, Hercules Alexandre da Costa	Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro	Hercules Alexandre da Costa Benício. --	341.411		Livro
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 22	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 37	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 38	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 31	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 32	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 33	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 34	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 35	Artigo de revista
2005	Bottega, Jéverson Luís	Responsabilidade civil dos notários e registradores	Jéverson Luís Bottega. --	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2005	Carvalho, Lénard Vieira de	Responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais registradores		342.1	Art. 21	Artigo de revista
2005	Ferreira, Sérgio de Andréa	Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal		342.1		Artigo de revista
2004	Follmer, Juliana	A função notarial e registral como atividade delegada do poder público: (adaptado conforme o novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002)	Juliana Follmer. --	342.1136		Livro
2004	Drescher, Adelar José	A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203		341.39635	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Drescher, Adelar José	A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203		341.39635	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Benicio, Hercules Alexandre da Costa	A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais	Hercules Alexandre da Costa Benício. --	341.411		Artigo de revista
2004	Melo, André Luis Alves de	A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro	André Luis Alves de Melo. --	341.411		Artigo de revista
2004	Amora, Gustavo	Ata notarial: instrumento de prova prático e eficaz		341.41		Artigo de revista
2004	São Paulo (Estado)	Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais	[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --	341.416		Livro
2004	Dip, Ricardo Henry Marques, 1950	O estatuto profissional do notário e do registrador	Ricardo Dip. --	341.411		Artigo de revista
2004	Polidoro, Ivandro Roberto	Questões de família		342.1615		Artigo de revista
2004	Fassa, Odemilson Roberto de Castro	Registrador de imóveis & responsabilidade patrimonial	Odemilson Roberto Castro Fassa. --	342.1136		Livro
2004	Viana Júnior, Wellington Luiz	Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos	Wellington Luiz Viana Júnior. --	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2004	Viana Júnior, Wellington Luiz	Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos	Wellington Luiz Viana Júnior. --	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2003	Aristides Sobrinho, Manoel	A Aposentadoria compulsória de notários e registradores	Manoel Aristides Sobrinho. --	341.411 341.33		Livro
2003, 1998	Amoreira, Raimundo Eymard Ribeiro de	Normas Processuais: lei dos registros públicos : lei 6.015 de 31-12-73	Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.	342.1136		Livro
2000	Silva, Maria Bárbara Toledo Andrade e	Princípios gerais do serviço notarial e registral: aspectos relevantes	Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. --	341.411		Artigo de revista
1998	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio Amarildo Darol.	342.2466		Livro
1998	Lima, Frederico Henrique Viegas de	Temas Registrários: três esboços : incorporação imobiliária : concessão real do uso do solo : registro civil das pessoas naturais	Frederico Henrique Viegas de Lima.	342.1136		Livro
1997, 1995	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Dicionário: direito imobiliário e afins	Afonso Celso F. Rezende.	342.12303 341.1214203		Livro
1997	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995	Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995	Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1996	Cesar, José Maria de Almeida	Serviços notariais e de registro	José Maria de Almeida César, Irineu Antonio Pedrotti.	341.411		Livro
1996	Bona, Avelino de	Títulos judiciais no registro de imóveis	Avelino de Bona.	342.1136		Livro
1995	Parizatto, João Roberto	Serviços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual prático	João Roberto Parizatto.	341.411		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada