Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
Data
18/11/1994
Apelido
Lei dos Cartórios; Lei dos Notários e Registradores
Apelido
LEI-8935-1994-11-18 , LEI DOS CARTÓRIOS
Ementa
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935
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Publicação Oficial
Publicação Original
1994-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1994. p. 17500
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1994 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1994 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.935&ementa=2&data=19941118 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.935&ementa=2&data=19941118 ]
Publicação Original
1994-11-21
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8935-18-novembro-1994-349616-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8935-18-novembro-1994-349616-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-11-21
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550811/publicacao/15751673 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550811/publicacao/15751673 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Stinghen, João Rodrigo de Morais | A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais | João Rodrigo de Morais Stinghen. -- | 341.411 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Stinghen, João Rodrigo de Morais | A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais | João Rodrigo de Morais Stinghen. -- | 341.411 | Art. 6° inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Stinghen, João Rodrigo de Morais | A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais | João Rodrigo de Morais Stinghen. -- | 341.411 | Art. 7° inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Stinghen, João Rodrigo de Morais | A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais | João Rodrigo de Morais Stinghen. -- | 341.411 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Stinghen, João Rodrigo de Morais | A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais | João Rodrigo de Morais Stinghen. -- | 341.411 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2018 | Kern, Marinho Dembinski | A mediação e a conciliação por notários e registradores | Marinho Dembinski Kern. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2018 | Cruz, Marilia Tizzot Borges da | Manutenção das serventias notoriais e de registro do Estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídica | Marilia Tizzot Borges da Cruz. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2018 | Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e | O nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativo | Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Walter Freire Capiberibe Neto. -- | 341.333 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018 | Nogueira, Anderson Henrique Teixeira | Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação | Anderson Henrique Teixeira Nogueira. -- | 342.1136 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017, 2011 | Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de | Noções fundamentais de direito notarial e registral | Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino. -- | 341.411 | Livro | |
| 2017 | Vasconcelos, Meggie Lecioli | Novo Código de processo civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário | Meggie Lecioli Vasconcelos. -- | 341.4 | Art. 263 | Artigo de revista |
| 2017 | Paiva, João Pedro Lamana | O Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais | João Pedro Lamana Paiva. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2017, 2016 | Menezes Júnior, Eumar Evangelista de | Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito | Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2016 | Benício, Hercules Alexandre da Costa | A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016 | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2016 | Castro, Demades Mario | A responsabilidade civil dos notários e registradores e a edição da Lei 13.286, de 10 de maio de 2016 | Demades Mario Castro. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2016 | Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira | As cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral | Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. -- | 342.1136 | Art. 30 inciso X | Artigo de revista |
| 2016 | Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima | Função pública notarial: regime jurídico e fiscalização judicial | Rodrigo Fernandes Lima Dalledone. -- | 341.411 | Art. 37 | Livro |
| 2016 | Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima | Função pública notarial: regime jurídico e fiscalização judicial | Rodrigo Fernandes Lima Dalledone. -- | 341.411 | Art. 38 | Livro |
| 2016 | Junqueira, José de Mello | Qualificação registral: sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis | José de Mello Junqueira. -- | 342.1136 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Junqueira, José de Mello | Qualificação registral: sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis | José de Mello Junqueira. -- | 342.1136 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Maluf, Paulo José Leonesi | Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico | Paulo José Leonesi Maluf. -- | 342.1136 | Art. 30 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Maluf, Paulo José Leonesi | Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico | Paulo José Leonesi Maluf. -- | 342.1136 | Art. 30 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Maluf, Paulo José Leonesi | Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico | Paulo José Leonesi Maluf. -- | 342.1136 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Luís Paulo Aliende | Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto | Luís Paulo Aliende Ribeiro. -- | 341.411 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Stancati, Maria Maria Martins Silva | Sistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferenças | Maria Maria Martins Silva Stancati. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2016, 2014 | Rodrigues, Marcelo Guimarães | Tratado de registros públicos e direito notarial | Marcelo Rodrigues. -- | 341.411 | Livro | |
| 2015 | Khuri, Naila de Rezende | Alterações na Lei de registros públicos: usucapião extrajudicial | Naila de Rezende Khuri. -- | 342.12324 | Art. 198 | Artigo de revista |
| 2015 | La Flor, Martiane Jaques | Diálogo das fontes de direito notarial | Martiane Jaques La Flor. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2015 | Maffini, Rafael | Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário | Rafael Maffini. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2015 | Castilhos, Adriana Kalinoski | Responsabilidade tributária dos tabeliães | Adriana Kalinoski Castilhos. -- | 341.39341 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2014 | Guedes, Fernando Grass. -- | A sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais | Fernando Grass Guedes, Yasmin Lapolli Silveira de Souza. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2014 | Stoco, Rui | Contratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice) | Rui Stoco. -- | 341.333 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2014 | Campilongo, Celso Fernandes | Função social do notariado: eficiência, confiança e imparcialidade | Celso Fernandes Campilongo. -- | 341.411 | Livro | |
| 2014, 2010, ..., 1999, 1996 | Ceneviva, Walter, 1928 | Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8.935, de 18-11-1994 | Walter Ceneviva. | 341.411 341.41 | Livro | |
| 2014, 2013 | Garcia, Leonardo de Medeiros | Leis notariais e registrais anotadas: questões e jurisprudência | Leonardo de Medeiros Garcia. -- | 341.411 341.41 | Livro | |
| 2014 | Paulin, Milson | Nascituro: aspectos registrais e notariais | Milson Paulin. -- | 342.1158 | Livro | |
| 2014 | Borges, Antonino Moura | Registro de imóveis: comentado | Antonino Moura Borges. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2014, 2010, ..., 2004, 1998 | Rezende, Afonso Celso Furtado de | Tabelionato de notas e o notário perfeito: direito de propriedade e atividade notarial | Afonso Celso Furtado de Rezende. | 341.411 341.41 | Livro | |
| 2013 | Melo, Cristina Andrade | Aposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais: análise sob o enfoque das disposições transitórias da Lei Federal 8.935/94 e da Emenda Constitucional nº 20/98 | Cristina AndradeMelo. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2013 | Benucci, Renato Luís | A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro | Renato Luís Benucci. -- | 341.411 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2013, 2010 | Tomaszewski, Adauto de Almeida | Comentários à lei dos registros públicos | Adauto de Almeida Tomaszewski. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2013 | Machado, Natália Ribeiro | Concurso público e cartórios na Constituição: análise da atuação da Secretaria-Geral de Contencioso e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Natália Ribeiro Machado. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2013 | Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de | Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado | Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. -- | 341.461 | Artigo de revista | |
| 2013 | Veloso, Waldir de Pinho | Registro civil das pessoas naturais | Waldir de Pinho Veloso. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2013 | Serra, Márcio Guerra | Registro de imóveis | Márcio Guerra Serra, Monete Hipólito Serra. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2012, 2011 | Dutra, Joice | A aposentadoria compulsória como forma de extinção da delegação oferecida aos notários e registradores | Joice Dutra. -- | 341.67212 | Artigo de revista | |
| 2012 | Oliveira, Giorgia Ferreira da Costa Gobbo | Da sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciais | Giorgia Ferreira da Costa Gobbo Oliveira, Gláucio Araújo de Oliveira. -- | 342.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2012 | Cavalcanti, Alexandre de Mendonça | Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício | Alexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2012, 2009, 2007, 2004 | Loureiro Filho, Lair da Silva | Notas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrina | Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2012 | Deyama, Adriana Gugliano Herani | Registrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveis | Adriana Gugliano Herani Deyama. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2012 | Assunção, Lutero Xavier | Registro civil das pessoas naturais: novos rumos | Lutero Xavier Assunção. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2012 | Gugliotti, Kristine Bargi | Registros públicos, notários, registradores e protestos | Kristine Bargi Gugliotti, Francisco Luiz Barci Júnior. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2012 | Amadei, Vicente de Abreu | Responsabilidade administrativa dos notários e registradores | Vicente de Abreu Amadei. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2012 | Rodrigues Neto, Assuero | Responsabilidade civil dos delegados das serventias extrajudiciais | Assuero Rodrigues Neto. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2011 | Almada, Léo Barros | A legalidade do protesto de contrato de honorários advocatícios | Léo Barros Almada. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2011, 2009, 2007, 1998 | Brandelli, Leonardo | Teoria Geral do Direito Notarial | Leonardo Brandelli. | 341.411 | Livro | |
| 2010 | Miranda, Marcone Alves | A importância da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais | Marcone Alves Miranda. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2010 | Chaves, Luisa Helena Cardoso | Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro | Luisa Helena Cardoso Chaves. -- | 341.39 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2010 | Chaves, Luisa Helena Cardoso | Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro | Luisa Helena Cardoso Chaves. -- | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Chaves, Luisa Helena Cardoso | Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro | Luisa Helena Cardoso Chaves. -- | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2010 | Dip, Ricardo Henry Marques, 1950 | Direito administrativo registral | Ricardo Dip ; coordenação : Sérgio Jacomino. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2010 | Passarelli, Luciano Lopes | Livros e classificadores obrigatórios no registro de imóveis eletrônico. A correição virtual | Luciano Lopes Passarelli. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2010, 2004, 1999 | Parizatto, João Roberto | Protesto de Títulos de Crédito: Lei n. 9.492, de 10-9-97 : normas a serem observadas: prazos, certidões, emolumentos, sustação e cancelamento de protesto : doutrina, jurisprudência, prática forense | João Roberto Parizatto. | 342.245 | Livro | |
| 2010 | Teixeira, Aníbal Oacisto | Sucessão trabalhista nas serventias | Aníbal Oacisto Teixeira. -- | 342.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2010 | Teixeira, Aníbal Oacisto | Sucessão trabalhista nas serventias | Aníbal Oacisto Teixeira. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2009 | Ayoub, Luiz Roberto | A ata notarial e seu valor como prova | Luiz Roberto Ayoub, Caroline da Cunha Muller e Isaque Brasil Maia. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2009 | Rio de Janeiro (Estado). Corregedoria Geral da Justiça | Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro : Judicial e extrajudicial | [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs, organizadores]. -- | 341.416 | Livro | |
| 2009 | Espíndola, Bruno Bueno | Falsidade documental nos atos notariais | Bruno Bueno Espíndola. -- | 341.411 | Livro | |
| 2009 | Batista, Thales Pontes | Incidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civil | Thales Pontes Batista. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2009 | Maluf, Pedro Tavares | ISS - Serviços de registros públicos, cartorários e notarais: alíquota | Pedro Tavares Maluf. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2009 | Swerts, Olavo Barroso | Manual de teoria e prática do direito notarial | Olavo Barroso Swerts. -- | 341.411 | Livro | |
| 2009 | Oliveira, Lourival Gonçalves de | Notários e registradores: lei n. 8.935, de 18.11.1994 | Lourival Gonçalves de Oliveira. -- | 341.411 | Livro | |
| 2009 | Sant'Anna, Gilson Carlos | O atual regime jurídico dos serviços notariais e de registro | Gilson Carlos San'Anna. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2009 | Teixeira, Odelmir Bilhalva | Princípios e procedimentos notariais | Odelmir Bilhalva Teixeira. -- | 341.411 | Livro | |
| 2008 | Santos, Daniela Marcellino dos | Da base de cálculo do ISS incidente sobre serviços notariais e de registro | Daniela Marcellino dos Santos. -- | 341.333 | Artigo de revista | |
| 2008 | Barni, Luciana Generali | Direito notarial e registral para concursos públicos | Luciana Generali Barni. -- | 341.411 | Livro | |
| 2008 | Kollet, Ricardo Guimarães | Manual do tabelião de notas para concursos e profissionais | Ricardo Guimarães Kollet. -- | 341.411 | Livro | |
| 2008 | Burtet, Tiago Machado | O direito expectativo no registro de imóveis | Tiago Machado Burtet. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2008 | Cheron, Newton Claudio | Responsabilidade civil de notários e registradores | Newton Claudio Cheron. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2008 | Passarelli, Luciano Lopes | Retificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis) | Luciano Lopes Passarelli. -- | 342.1136 | Art. 29 inciso XIV | Artigo de revista |
| 2008 | Vancim, Adriano Roberto | Sucessão trabalhista na atividade notarial e registral. Concepções e tendências | Adriano Roberto Vancim. -- | 342.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2008 | Vancim, Adriano Roberto | Sucessão trabalhista na atividade notarial e registral. Concepções e tendências | Adriano Roberto Vancim. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2007 | Figueiredo, Gustavo Stephan Pedrosa | A inconstitucionalidade da imposição de gratuidade aos serviços cartorários: necessidade de observância ao equilíbrio econômico e financeiro da atividade exercida mediante delegação | Gustavo Stephan Pedrosa Figueiredo. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2007 | Guimarães, Carlos Roberto Teixeira | A responsabilidade civil cartorária extrajudicial | Carlos Roberto Teixeira Guimarães. -- | 341.411 | Livro | |
| 2007 | Chezzi, Bernardo | Aspectos processuais dos crimes praticados pela internet | Bernardo Chezzi. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Cintra, Antônio Carlos Fontes | Cartórios e relação de consumo: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais | Antônio Carlos Fontes Cintra. -- | 342.5 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Garcia, Emerson | Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade | Emerson Garcia. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2007 | Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares | Inventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei nº 11.441/2007 | Ana Cecília de Paula-Soares Parodi, Clarice Ribeiro dos Santos. -- | 342.162731 | Livro | |
| 2007 | Santos, Theophilo de Azeredo | Observações sobre o Protesto Cambial | Theophilo de Azeredo Santos. | 342.245 | Artigo de revista | |
| 2007 | Melo, Marcelo Augusto Santana de | O registro de imóveis e o princípio da fé-pública registral | Marcelo Augusto Santana de Melo. -- | 342.1136 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2007 | Moraes, Paulo Valério Dal Pai | Os tabeliães, os oficiais registradores e o código de defesa do consumidor | Paulo Valério Dal Pai Moraes. -- | 342.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pinho, Themistocles | Protesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execução | Themistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz / | 342.245 | Livro | |
| 2007 | Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de | Regime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciais | Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. -- | 341.41 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2007 | Beber, Jorge Luis Costa | Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: Jorge Luis Costa Beber. -- | 342.151 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Vale, Vander Zambeli | A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores | Vander Zambeli Vale. -- | 342.6 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis | Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. -- | 342.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis | Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis | Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. -- | 342.6 | Art. 39 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Santa Catarina. Corregedoria-Geral da Justiça | Código de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarina | organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. -- | 341.416 | Livro | |
| 2006 | Guimarães, Carlos Roberto Teixeira | Comentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveis | Carlos Roberto Teixeira Guimarães. -- | 341.411 | Livro | |
| 2006 | Figueiró, Miguel de Oliveira | Das atividades registral e notarial: ingresso e remoção : princípio da especificidade : comentários, jurisprudência e legislação | Miguel de Oliveira Figueiró. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2006 | Novaes, Ane Carolina | Desistência do protesto | 342.227 | Art. 11 | Artigo de revista | |
| 2006 | Carvalho, Lénard Vieira de | Eternização no exercício da função pública | Lénard Vieira de Carvalho. -- | 342.623521 | Artigo de revista | |
| 2006 | Braga, Ricardo Peake | Os prepostos dos tabeliães e registradores | Ricardo Peake Braga. | 341.411 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Ricardo Peake | Os prepostos dos tabeliães e registradores | Ricardo Peake Braga. | 341.411 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Ricardo Peake | Os prepostos dos tabeliães e registradores | Ricardo Peake Braga. | 341.411 | Art. 20 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Ricardo Peake | Os prepostos dos tabeliães e registradores | Ricardo Peake Braga. | 341.411 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Ricardo Peake | Os prepostos dos tabeliães e registradores | Ricardo Peake Braga. | 341.411 | Art. 20 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Ricardo Peake | Os prepostos dos tabeliães e registradores | Ricardo Peake Braga. | 341.411 | Art. 20 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Palermo, Alfredo | Protesto de títulos: sustação e cancelamento | Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. -- | 342.245 | Livro | |
| 2006 | Afonso, Maria do Carmo de Toledo | Protesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementar | Maria do Carmo de Toledo Afonso. -- | 342.245 | Livro | |
| 2006 | Müller, Célia | Protesto notarial: a descartularização da duplicata mercantil no protesto por indicações e outros aspectos atuais e relevantes | Célia Müller. -- | 342.2455 | Livro | |
| 2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos | 341.46311 | Art. 21 | Artigo de revista | |
| 2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos | 341.46311 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos | 341.46311 | Art. 28 | Artigo de revista | |
| 2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos | 341.46311 | Art. 41 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Elaine Berini da Costa | Regime jurídico dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais, notariais e de registro | Elaine Berini da Costa Oliveira. -- | 342.653 | Artigo de revista | |
| 2006 | Erpen, Décio Antônio | Responsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002) | Décio Antônio Erpen. -- | 341.411 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos | Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. -- | 341.411 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos | Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. -- | 341.411 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Serventias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994 | Sérgio de Andréa Ferreira. -- | 342.1136 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2006 | Afonso, Maria do Carmo de Toledo | Serviços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementar | Maria do Carmo de Toledo Afonso. -- | 341.411 | Livro | |
| 2005 | Mata, Brenno Guimarães Alves | A importância dos cartórios na prevenção de litígios | 341.411 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Brandelli, Leonardo | Alguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código civil | Leonardo Brandelli. -- | 342.1672 | Art. 20 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira | Averbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia | 342.1136 | Art. 29 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Sander, Tatiane | Comentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97) | Tatiane Sander. -- | 342.2 | Livro | |
| 2005 | Melo Júnior, Regnoberto M. de | Dos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudência | Regnoberto M. de Melo Júnior. -- | 340 | Livro | |
| 2005, 2004 | Darold, Ermínio Amarildo | Protesto cambial | Ermínio Amarildo Darold. -- | 342.2 342.2466 | Livro | |
| 2005 | Benício, Hercules Alexandre da Costa | Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Livro | |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Juliana Hörlle | Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability | Juliana Horlle Pereira. -- | 341.3 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | Bottega, Jéverson Luís | Responsabilidade civil dos notários e registradores | Jéverson Luís Bottega. -- | 341.411 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Lénard Vieira de | Responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais registradores | 342.1 | Art. 21 | Artigo de revista | |
| 2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Follmer, Juliana | A função notarial e registral como atividade delegada do poder público: (adaptado conforme o novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002) | Juliana Follmer. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2004 | Drescher, Adelar José | A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203 | 341.39635 | Art. 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Drescher, Adelar José | A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203 | 341.39635 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Benicio, Hercules Alexandre da Costa | A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2004 | Melo, André Luis Alves de | A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro | André Luis Alves de Melo. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2004 | Amora, Gustavo | Ata notarial: instrumento de prova prático e eficaz | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Paraná | Código de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná | [Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.416 | Livro | |
| 2004, 2002, 1999 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Do protesto | Carlos Henrique Abrão. | 342.2466 342.2 | Livro | |
| 2004 | Silva, Adriano Joaquim da | Instrumento particular e registro público | Adriano Joaquim da Silva. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2004 | São Paulo (Estado) | Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais | [Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. -- | 341.416 | Livro | |
| 2004 | Dip, Ricardo Henry Marques, 1950 | O estatuto profissional do notário e do registrador | Ricardo Dip. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2004 | Polidoro, Ivandro Roberto | Questões de família | 342.1615 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Fassa, Odemilson Roberto de Castro | Registrador de imóveis & responsabilidade patrimonial | Odemilson Roberto Castro Fassa. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2004, 2003 | Assan, Ozíres Eilel | Registros públicos e notariais no novo código civil: doutrina, legislação e jurisprudência | Ozíres Eilel Assan. -- | 342.1136 342.11 | Livro | |
| 2004 | Rêgo, Paulo Roberto de Carvalho | Registros públicos e notas: natureza jurídica do vínculo laboral de prepostos e responsabilidade de notários e registradores | Paulo Roberto de Carvalho Rêgo. -- | 341.411 | Livro | |
| 2004 | Viana Júnior, Wellington Luiz | Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos | Wellington Luiz Viana Júnior. -- | 342.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2004 | Viana Júnior, Wellington Luiz | Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos | Wellington Luiz Viana Júnior. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2003 | Aristides Sobrinho, Manoel | A Aposentadoria compulsória de notários e registradores | Manoel Aristides Sobrinho. -- | 341.411 341.33 | Livro | |
| 2003 | Witt, Marcondes | A Cofins e as sociedades de advogados | Marcondes Witt. -- | 341.39453 | Artigo de revista | |
| 2003 | Pellegrini, Alexandre Rezende | Algumas linhas sobre a atividade notarial | Alexandre Rezende Pellegrini. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Kerber, Gilberto | Instituições de direito nacional e internacional | Gilberto Kerber. -- | 340.4 | Livro | |
| 2003, 1998 | Amoreira, Raimundo Eymard Ribeiro de | Normas Processuais: lei dos registros públicos : lei 6.015 de 31-12-73 | Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. -- | 342.1136 | Livro | |
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| 2003 | Silva, Aurélio Joaquim da | Os cartórios notariais e registrais e o CDC | Aurélio Joaquim da Silva. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2003 | Morales, Cláudio Rodrigues | Tabelião de notas não oficializado | 342.653 | Artigo de revista | ||
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| 2002 | Silva, João Teodoro da | Ata notarial | 342.113 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2002 | Silva, João Teodoro da | Ata notarial | 342.113 | Art. 7° | Artigo de revista | |
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| 2002, 2001 | Perez, Miriam Azevedo Hernandez | Princípio da publicidade (mitigada) nos registros públicos | 342.1136 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Palermo, Alfredo, 1917 | Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forense | Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. -- | 342.2466 | Livro | |
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| 2001 | Vianna, Luís Carlos Fagundes | Serventias notariais e registrais: responsabilidade, extinção e emolumentos | 341.411 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Kich, Bruno Canísio | Testamentos e testamentária | Bruno Canísio Kich. -- | 342.167 342.1672 | Livro | |
| 2000 | Silva, João Batista da | Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis | João Batista da Silva, Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.4652 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, João Batista da | Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis | João Batista da Silva, Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.4652 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Erpen, Décio Antônio | Da responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores | Décio Antônio Erpen. -- | 341.6721 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Erpen, Décio Antônio | Da responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores | Décio Antônio Erpen. -- | 341.6721 | Art. 39 | Artigo de revista |
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| 2000 | Wolffenbüttel, Míriam Comassetto | O protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 | Míriam Comassetto Wolffenbüttel. | 342.245 | Livro | |
| 2000 | Roenick, Hermann H. de C | Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória | Hermann H. de C. Roenick. | 341.623522 | Art. 3° | Folheto |
| 2000 | Roenick, Hermann H. de C | Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória | Hermann H. de C. Roenick. | 341.623522 | Art. 39 inciso II | Folheto |
| 2000 | Gomide, Tito Lívio Ferreira | Perícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudência | Tito Lívio Ferreira Gomide. -- | 341.4348 | Livro | |
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| 2000 | Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (25. : 26. : 1998 | Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXV e XXVI Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Paulo/1998 - Recife/1999 | Cláudio Fioranti ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, org. -- | 342.1136 | Livro | |
| 1999, 1998 | Conceição, Mario Antonio | A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios | 341.411 | Artigo de revista | ||
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| 1999 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | A competência para criação e extinção de serviços notariais e de registros e para delegação para provimento desses serviços | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.251 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 1999 | Villela, João Baptista | Competência em razão do lugar e nulidade de atos notariais | 341.418 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Botelho, Jarlan Barroso | Gratuidade dos Registros de Nascimento e Óbito: breve análise da lei nº 9.534/97 | 342.1136 | Artigo de revista | ||
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| 1998 | Darold, Erminio Amarildo | Protesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97 | Erminio Amarildo Darol. | 342.2466 | Livro | |
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2019-03-23T12:28:08.000Z [ 690487 ]