Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994 - Lei dos Cartórios; Lei dos Notários e Registradores - 8935/94 :: Legislação::Lei 8935/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Alvares, Rodrigo Feracine	Da possibilidade de inventário e partilha extrajudiciais em caso de existência de testamento válido (STJ, REsp 1.808.767/RJ)	Rodrigo Feracine Alvares.	342.1627	Art. 7° inciso II	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 37	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 38	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 30 inciso XIV	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 39 § 2°	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 46	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12324	Art. 31 inciso I	Artigo de revista
2019	Silva, Geraldo Felipe de Souto	A natureza jurídica (não)contratual das convenções familiares	Geraldo Felipe de Souto Silva.	342.16		Artigo de revista
2019	Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima	A regulação das atividades notariais e de registro pelo Conselho Nacional de Justiça	Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.	341.41		Artigo de revista
2019	Veloso, Waldir de Pinho	Direito notarial e registral: ata notarial	Waldir de Pinho Veloso.	341.411		Livro
2019	Andrade, Aline Rodrigues de	Inaplicabilidade da Lei da Desburocratização na atividade registral imobiliária	Aline Rodrigues de Andrade, Maurício Barroso Guedes.	342.123		Artigo de revista
2019	Rother, Bráulio	O controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017	Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.	342.123	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Rother, Bráulio	O controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017	Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.	342.123	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Rother, Bráulio	O controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017	Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.	342.123	Art. 2°	Artigo de revista
2019	Mocellin, Caroline	Público, porém, privado: o testamento público e o direito fundamental à privacidade	Caroline Mocellin.	341.2732		Artigo de revista
2019	Coêlho, Carolina Reis Jatobá	Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros por tabeliães e registradores: comentários ao Recurso Extraordinário 842.846	Carolina Reis Jatobá Coêlho.	342.151	Art. 22	Artigo de revista
2019, 2015	Castilhos, Adriana Kalinoski	Responsabilidade tributária dos tabeliães	Adriana Kalinoski Castilhos.	341.39341	Art. 30	Artigo de revista
2018	Stinghen, João Rodrigo de Morais	A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais	João Rodrigo de Morais Stinghen.	341.411	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2018	Stinghen, João Rodrigo de Morais	A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais	João Rodrigo de Morais Stinghen.	341.411	Art. 6° inciso III	Artigo de revista
2018	Stinghen, João Rodrigo de Morais	A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais	João Rodrigo de Morais Stinghen.	341.411	Art. 7° inciso III	Artigo de revista
2018	Stinghen, João Rodrigo de Morais	A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais	João Rodrigo de Morais Stinghen.	341.411	Art. 9°	Artigo de revista
2018	Stinghen, João Rodrigo de Morais	A ata notarial: atualidades legislativas e jurisprudenciais	João Rodrigo de Morais Stinghen.	341.411	Art. 27	Artigo de revista
2018	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A autonomia dos delegatários de serviços notariais e de registro diante do poder fiscalizatório do judiciário estabelecido na Constituição Federal de 1988	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	341.411		Artigo de revista
2018	Kern, Marinho Dembinski	A mediação e a conciliação por notários e registradores	Marinho Dembinski Kern.	341.411		Artigo de revista
2018	Gonçalves, Thomas Nosch	Família multiespécie e divórcio extrajudicial com guarda de animais sencientes	Thomas Nosch Gonçalves.	342.16272		Artigo de revista
2018	Cruz, Marilia Tizzot Borges da	Manutenção das serventias notoriais e de registro do Estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídica	Marilia Tizzot Borges da Cruz.	341.411		Artigo de revista
2018	Miron, Rafael Brum	Notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro	Rafael Brum Miron.	341.554		Livro
2018	Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e	O nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativo	Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Walter Freire Capiberibe Neto.	341.333	Art. 20	Artigo de revista
2018	Oliveira, Simone Zanotello de	Pontuação de títulos em concurso público: comentários ao julgamento proferido no MS 33.527/RJ	Simone Zanotello de Oliveira.	341.33312	Art. 15 § 2°	Artigo de revista
2018	Nogueira, Anderson Henrique Teixeira	Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação	Anderson Henrique Teixeira Nogueira.	342.1136	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Maffini, Rafael	Serviços notariais e de registro: a gestão privada de uma função pública	Rafael Maffini.	341.411	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Maffini, Rafael	Serviços notariais e de registro: a gestão privada de uma função pública	Rafael Maffini.	341.411	Art. 35	Artigo de revista
2018	Maffini, Rafael	Serviços notariais e de registro: a gestão privada de uma função pública	Rafael Maffini.	341.411	Art. 21	Artigo de revista
2018	Maffini, Rafael	Serviços notariais e de registro: a gestão privada de uma função pública	Rafael Maffini.	341.411	Art. 28	Artigo de revista
2017	Yamada, Wilson Issamu	Ata notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicos	Wilson Issamu Yamada.	341.3	Art. 6° inciso III	Artigo de revista
2017	Yamada, Wilson Issamu	Ata notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicos	Wilson Issamu Yamada.	341.3	Art. 7° inciso III	Artigo de revista
2017	Yamada, Wilson Issamu	Ata notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicos	Wilson Issamu Yamada.	341.3	Art. 9°	Artigo de revista
2017, 2011	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	Noções fundamentais de direito notarial e registral	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino.	341.411		Livro
2017	Vasconcelos, Meggie Lecioli	Novo Código de processo civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário	Meggie Lecioli Vasconcelos.	341.4	Art. 263	Artigo de revista
2017	Paiva, João Pedro Lamana	O Código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais	João Pedro Lamana Paiva.	341.411		Artigo de revista
2017, 2016	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de	Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito	Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --	341.411		Artigo de revista
2016	Santos, Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos	A natureza da atividade notarial e de registro e a incidência do ISSQN	Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos.	341.39		Artigo de revista
2016	Benício, Hercules Alexandre da Costa	A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016	Hercules Alexandre da Costa Benício.	341.411		Artigo de revista
2016	Castro, Demades Mario	A responsabilidade civil dos notários e registradores e a edição da Lei 13.286, de 10 de maio de 2016	Demades Mario Castro.	341.411		Artigo de revista
2016	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	As cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.1136	Art. 30 inciso X	Artigo de revista
2016	Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima	Função pública notarial: regime jurídico e fiscalização judicial	Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.	341.411	Art. 37	Livro
2016	Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima	Função pública notarial: regime jurídico e fiscalização judicial	Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.	341.411	Art. 38	Livro
2016	Junqueira, José de Mello	Qualificação registral: sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis	José de Mello Junqueira.	342.1136	Art. 22	Artigo de revista
2016	Junqueira, José de Mello	Qualificação registral: sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis	José de Mello Junqueira.	342.1136	Art. 31	Artigo de revista
2016	Maluf, Paulo José Leonesi	Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico	Paulo José Leonesi Maluf.	342.1136	Art. 30 inciso I	Artigo de revista
2016	Maluf, Paulo José Leonesi	Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico	Paulo José Leonesi Maluf.	342.1136	Art. 30 inciso II	Artigo de revista
2016	Maluf, Paulo José Leonesi	Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico	Paulo José Leonesi Maluf.	342.1136	Art. 46	Artigo de revista
2016	Ribeiro, Luís Paulo Aliende	Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto	Luís Paulo Aliende Ribeiro.	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2016	Stancati, Maria Maria Martins Silva	Sistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferenças	Maria Maria Martins Silva Stancati. --	341.411		Artigo de revista
2016, 2014	Rodrigues, Marcelo Guimarães	Tratado de registros públicos e direito notarial	Marcelo Rodrigues.	341.411		Livro
2015	Rodrigues, Mariana Belo	A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica	Mariana Belo Rodrigues.	341.411		Artigo de revista
2015	Khuri, Naila de Rezende	Alterações na Lei de registros públicos: usucapião extrajudicial	Naila de Rezende Khuri.	342.12324	Art. 198	Artigo de revista
2015	Santos, Pedro Ivo Silva	A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial	Pedro Ivo Silva Santos.	341.411	Art. 236 § 3°	Artigo de revista
2015	La Flor, Martiane Jaques	Diálogo das fontes de direito notarial	Martiane Jaques La Flor.	341.411		Artigo de revista
2015	Maffini, Rafael	Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário	Rafael Maffini.	341.411		Artigo de revista
2014	Guedes, Fernando Grass	A sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais	Fernando Grass Guedes, Yasmin Lapolli Silveira de Souza.	342.6		Artigo de revista
2014	Stoco, Rui	Contratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice)	Rui Stoco.	341.333	Art. 21	Artigo de revista
2014	Campilongo, Celso Fernandes	Função social do notariado: eficiência, confiança e imparcialidade	Celso Fernandes Campilongo.	341.411		Livro
2014, 2010, ..., 1999, 1996	Ceneviva, Walter, 1928	Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8.935, de 18-11-1994	Walter Ceneviva.	341.411 341.41		Livro
2014, 2013	Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977	Leis notariais e registrais anotadas: questões e jurisprudência	Leonardo de Medeiros Garcia.	341.411 341.41		Livro
2014	Paulin, Milson	Nascituro: aspectos registrais e notariais	Milson Paulin.	342.1158		Livro
2014	Borges, Antonino Moura	Registro de imóveis: comentado	Antonino Moura Borges.	342.1136		Livro
2014, 2010, ..., 2004, 1998	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Tabelionato de notas e o notário perfeito: direito de propriedade e atividade notarial	Afonso Celso Furtado de Rezende.	341.411 341.41		Livro
2013	Melo, Cristina Andrade	Aposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais: análise sob o enfoque das disposições transitórias da Lei Federal 8.935/94 e da Emenda Constitucional nº 20/98	Cristina AndradeMelo.	341.411		Artigo de revista
2013	Benucci, Renato Luís	A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro	Renato Luís Benucci.	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2013, 2010	Tomaszewski, Adauto de Almeida	Comentários à lei dos registros públicos	Adauto de Almeida Tomaszewski.	342.1136		Livro
2013	Machado, Natália Ribeiro	Concurso público e cartórios na Constituição: análise da atuação da Secretaria-Geral de Contencioso e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Natália Ribeiro Machado.	341.411		Artigo de revista
2013	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.1664		Artigo de revista
2013	Veloso, Waldir de Pinho	Registro civil das pessoas naturais	Waldir de Pinho Veloso.	342.1136		Livro
2013	Serra, Márcio Guerra	Registro de imóveis	Márcio Guerra Serra, Monete Hipólito Serra.	342.1136		Livro
2012, 2011	Dutra, Joice	A aposentadoria compulsória como forma de extinção da delegação oferecida aos notários e registradores	Joice Dutra.	341.62212		Artigo de revista
2012	Oliveira, Giorgia Ferreira da Costa Gobbo	Da sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciais	Giorgia Ferreira da Costa Gobbo Oliveira, Gláucio Araújo de Oliveira.	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2012	Cavalcanti, Alexandre de Mendonça	Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício	Alexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni.	341.347		Artigo de revista
2012, 2009, 2007, 2004	Loureiro Filho, Lair da Silva	Notas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrina	Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --	342.1136		Livro
2012	Deyama, Adriana Gugliano Herani	Registrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveis	Adriana Gugliano Herani Deyama.	341.4618		Artigo de revista
2012	Assunção, Lutero Xavier	Registro civil das pessoas naturais: novos rumos	Lutero Xavier Assunção.	342.1136		Livro
2012	Gugliotti, Kristine Bargi	Registros públicos, notários, registradores e protestos	Kristine Bargi Gugliotti, Francisco Luiz Barci Júnior.	342.1136		Livro
2012	Amadei, Vicente de Abreu	Responsabilidade administrativa dos notários e registradores	Vicente de Abreu Amadei.	341.411		Artigo de revista
2012	Rodrigues Neto, Assuero	Responsabilidade civil dos delegados das serventias extrajudiciais	Assuero Rodrigues Neto.	341.411		Artigo de revista
2011	Almada, Léo Barros	A legalidade do protesto de contrato de honorários advocatícios	Léo Barros Almada.	341.415		Artigo de revista
2011, 2009, 2007, 1998	Brandelli, Leonardo	Teoria Geral do Direito Notarial	Leonardo Brandelli.	341.411		Livro
2010	Miranda, Marcone Alves	A importância da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais	Marcone Alves Miranda.	341.411		Artigo de revista
2010	Chaves, Luisa Helena Cardoso	Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro	Luisa Helena Cardoso Chaves.	341.39	Art. 37	Artigo de revista
2010	Chaves, Luisa Helena Cardoso	Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro	Luisa Helena Cardoso Chaves.	341.39	Art. 22	Artigo de revista
2010	Chaves, Luisa Helena Cardoso	Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro	Luisa Helena Cardoso Chaves.	341.39	Art. 28	Artigo de revista
2010	Dip, Ricardo Henry Marques, 1950	Direito administrativo registral	Ricardo Dip ; coordenação : Sérgio Jacomino.	342.1136		Livro
2010	Passarelli, Luciano Lopes	Livros e classificadores obrigatórios no registro de imóveis eletrônico. A correição virtual	Luciano Lopes Passarelli.	342.1136		Artigo de revista
2010, 2004, 1999	Parizatto, João Roberto	Protesto de Títulos de Crédito: Lei n. 9.492, de 10-9-97 : normas a serem observadas: prazos, certidões, emolumentos, sustação e cancelamento de protesto : doutrina, jurisprudência, prática forense	João Roberto Parizatto.	342.245		Livro
2010	Teixeira, Aníbal Oacisto	Sucessão trabalhista nas serventias	Aníbal Oacisto Teixeira.	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2010	Teixeira, Aníbal Oacisto	Sucessão trabalhista nas serventias	Aníbal Oacisto Teixeira.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2009	Ayoub, Luiz Roberto	A ata notarial e seu valor como prova	Luiz Roberto Ayoub, Caroline da Cunha Muller e Isaque Brasil Maia.	341.46		Artigo de revista
2009	Rio de Janeiro (Estado). Corregedoria Geral da Justiça	Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro : Judicial e extrajudicial	[Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs, organizadores].	341.416		Livro
2009	Espíndola, Bruno Bueno	Falsidade documental nos atos notariais	Bruno Bueno Espíndola.	341.411		Livro
2009	Batista, Thales Pontes	Incidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civil	Thales Pontes Batista.	341.411		Artigo de revista
2009	Maluf, Pedro Tavares	ISS - Serviços de registros públicos, cartorários e notarais: alíquota	Pedro Tavares Maluf.	341.39		Artigo de revista
2009	Swerts, Olavo Barroso	Manual de teoria e prática do direito notarial	Olavo Barroso Swerts.	341.411		Livro
2009	Oliveira, Lourival Gonçalves de	Notários e registradores: lei n. 8.935, de 18.11.1994	Lourival Gonçalves de Oliveira.	341.411		Livro
2009	Sant'Anna, Gilson Carlos	O atual regime jurídico dos serviços notariais e de registro	Gilson Carlos San'Anna.	341.411		Artigo de revista
2009	Teixeira, Odelmir Bilhalva	Princípios e procedimentos notariais	Odelmir Bilhalva Teixeira.	341.411		Livro
2008	Santos, Daniela Marcellino dos	Da base de cálculo do ISS incidente sobre serviços notariais e de registro	Daniela Marcellino dos Santos.	341.333		Artigo de revista
2008	Barni, Luciana Generali	Direito notarial e registral para concursos públicos	Luciana Generali Barni.	341.411		Livro
2008	Kollet, Ricardo Guimarães	Manual do tabelião de notas para concursos e profissionais	Ricardo Guimarães Kollet.	341.411		Livro
2008	Burtet, Tiago Machado	O direito expectativo no registro de imóveis	Tiago Machado Burtet.	342.1136		Artigo de revista
2008	Cheron, Newton Claudio	Responsabilidade civil de notários e registradores	Newton Claudio Cheron.	342.14		Artigo de revista
2008	Passarelli, Luciano Lopes	Retificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis)	Luciano Lopes Passarelli.	342.1136	Art. 29 inciso XIV	Artigo de revista
2008	Vancim, Adriano Roberto	Sucessão trabalhista na atividade notarial e registral. Concepções e tendências	Adriano Roberto Vancim.	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2008	Vancim, Adriano Roberto	Sucessão trabalhista na atividade notarial e registral. Concepções e tendências	Adriano Roberto Vancim.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2007	Figueiredo, Gustavo Stephan Pedrosa	A inconstitucionalidade da imposição de gratuidade aos serviços cartorários: necessidade de observância ao equilíbrio econômico e financeiro da atividade exercida mediante delegação	Gustavo Stephan Pedrosa Figueiredo.	341.411		Artigo de revista
2007	Guimarães, Carlos Roberto Teixeira	A responsabilidade civil cartorária extrajudicial	Carlos Roberto Teixeira Guimarães. --	341.411		Livro
2007	Chezzi, Bernardo	Aspectos processuais dos crimes praticados pela internet	Bernardo Chezzi.	341.5		Artigo de revista
2007	Cintra, Antônio Carlos Fontes	Cartórios e relação de consumo: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais	Antônio Carlos Fontes Cintra. --	342.5		Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Emerson	Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade	Emerson Garcia.	341.39		Artigo de revista
2007	Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares	Inventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei nº 11.441/2007	Ana Cecília de Paula-Soares Parodi, Clarice Ribeiro dos Santos. --	342.162731		Livro
2007	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Observações sobre o Protesto Cambial	Theophilo de Azeredo Santos.	342.245		Artigo de revista
2007	Melo, Marcelo Augusto Santana de	O registro de imóveis e o princípio da fé-pública registral	Marcelo Augusto Santana de Melo.	342.1136	Art. 37	Artigo de revista
2007	Moraes, Paulo Valério Dal Pai	Os tabeliães, os oficiais registradores e o código de defesa do consumidor	Paulo Valério Dal Pai Moraes. --	342.5		Artigo de revista
2007	Pinho, Themistocles	Protesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execução	Themistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /	342.245		Livro
2007	Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de	Regime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciais	Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. --	341.41	Art. 48	Artigo de revista
2007	Beber, Jorge Luis Costa	Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores	Jorge Luis Costa Beber.	342.151		Artigo de revista
2006	Vale, Vander Zambeli	A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores	Vander Zambeli Vale.	342.6	Art. 48	Artigo de revista
2006	Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de	A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis	Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2006	Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de	A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis	Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2006	Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de	A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis	Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.	342.6	Art. 39 § 2°	Artigo de revista
2006	Santa Catarina. Corregedoria-Geral da Justiça	Código de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarina	organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. --	341.416		Livro
2006	Guimarães, Carlos Roberto Teixeira	Comentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveis	Carlos Roberto Teixeira Guimarães. --	341.411		Livro
2006	Figueiró, Miguel de Oliveira	Das atividades registral e notarial: ingresso e remoção : princípio da especificidade : comentários, jurisprudência e legislação	Miguel de Oliveira Figueiró.	342.1136		Livro
2006	Novaes, Ane Carolina	Desistência do protesto		342.227	Art. 11	Artigo de revista
2006	Carvalho, Lénard Vieira de	Eternização no exercício da função pública	Lénard Vieira de Carvalho. --	342.623521		Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 39	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 21	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 4°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 3°	Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411	Art. 20 § 5°	Artigo de revista
2006	Palermo, Alfredo	Protesto de títulos: sustação e cancelamento	Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --	342.245		Livro
2006	Afonso, Maria do Carmo de Toledo	Protesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementar	Maria do Carmo de Toledo Afonso. --	342.245		Livro
2006	Müller, Célia	Protesto notarial: a descartularização da duplicata mercantil no protesto por indicações e outros aspectos atuais e relevantes	Célia Müller. --	342.2455		Livro
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 21	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 21	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 20	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 20	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 28	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 28	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 41	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 41	Artigo de revista
2006	Oliveira, Elaine Berini da Costa	Regime jurídico dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais, notariais e de registro	Elaine Berini da Costa Oliveira. --	342.653		Artigo de revista
2006	Erpen, Décio Antônio	Responsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002)	Décio Antônio Erpen. --	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos	Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos	Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --	341.411	Art. 28	Artigo de revista
2006	Ferreira, Sérgio de Andréa	Serventias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994	Sérgio de Andréa Ferreira. --	342.1136	Art. 52	Artigo de revista
2006	Afonso, Maria do Carmo de Toledo	Serviços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementar	Maria do Carmo de Toledo Afonso. --	341.411		Livro
2005	Mata, Brenno Guimarães Alves	A importância dos cartórios na prevenção de litígios		341.411		Artigo de revista
2005	Brandelli, Leonardo	Alguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código civil	Leonardo Brandelli. --	342.1672	Art. 20 § 4°	Artigo de revista
2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	Averbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia		342.1136	Art. 29 inciso I	Artigo de revista
2005	Sander, Tatiane	Comentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97)	Tatiane Sander. --	342.2		Livro
2005	Melo Júnior, Regnoberto M. de	Dos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudência	Regnoberto M. de Melo Júnior. --	340		Livro
2005, 2004	Darold, Ermínio Amarildo	Protesto cambial	Ermínio Amarildo Darold. --	342.2 342.2466		Livro
2005	Benício, Hercules Alexandre da Costa	Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro	Hercules Alexandre da Costa Benício. --	341.411		Livro
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 37	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 38	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 22	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 31	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 32	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 33	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 34	Artigo de revista
2005	Pereira, Juliana Hörlle	Responsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liability	Juliana Horlle Pereira. --	341.3	Art. 35	Artigo de revista
2005	Bottega, Jéverson Luís	Responsabilidade civil dos notários e registradores	Jéverson Luís Bottega. --	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2005	Carvalho, Lénard Vieira de	Responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais registradores		342.1	Art. 21	Artigo de revista
2005	Ferreira, Sérgio de Andréa	Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal		342.1		Artigo de revista
2004	Follmer, Juliana	A função notarial e registral como atividade delegada do poder público: (adaptado conforme o novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002)	Juliana Follmer. --	342.1136		Livro
2004	Drescher, Adelar José	A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203		341.39635	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Drescher, Adelar José	A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203		341.39635	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Benicio, Hercules Alexandre da Costa	A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais	Hercules Alexandre da Costa Benício. --	341.411		Artigo de revista
2004	Melo, André Luis Alves de	A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro	André Luis Alves de Melo. --	341.411		Artigo de revista
2004	Amora, Gustavo	Ata notarial: instrumento de prova prático e eficaz		341.41		Artigo de revista
2004, 2002, 1999	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Do protesto	Carlos Henrique Abrão.	342.2466 342.2		Livro
2004	Silva, Adriano Joaquim da	Instrumento particular e registro público	Adriano Joaquim da Silva.	342.1136		Artigo de revista
2004	São Paulo (Estado)	Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais	[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --	341.416		Livro
2004	Dip, Ricardo Henry Marques, 1950	O estatuto profissional do notário e do registrador	Ricardo Dip. --	341.411		Artigo de revista
2004	Polidoro, Ivandro Roberto	Questões de família		342.1615		Artigo de revista
2004	Fassa, Odemilson Roberto de Castro	Registrador de imóveis & responsabilidade patrimonial	Odemilson Roberto Castro Fassa. --	342.1136		Livro
2004, 2003	Assan, Ozíres Eilel	Registros públicos e notariais no novo código civil: doutrina, legislação e jurisprudência	Ozíres Eilel Assan.	342.1136 342.11		Livro
2004	Rêgo, Paulo Roberto de Carvalho	Registros públicos e notas: natureza jurídica do vínculo laboral de prepostos e responsabilidade de notários e registradores	Paulo Roberto de Carvalho Rêgo.	341.411		Livro
2004	Viana Júnior, Wellington Luiz	Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos	Wellington Luiz Viana Júnior. --	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2004	Viana Júnior, Wellington Luiz	Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos	Wellington Luiz Viana Júnior. --	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2003	Aristides Sobrinho, Manoel	A Aposentadoria compulsória de notários e registradores	Manoel Aristides Sobrinho. --	341.411 341.33		Livro
2003	Witt, Marcondes	A Cofins e as sociedades de advogados	Marcondes Witt.	341.39453		Artigo de revista
2003	Pellegrini, Alexandre Rezende	Algumas linhas sobre a atividade notarial	Alexandre Rezende Pellegrini.	341.411		Artigo de revista
2003	Gonçalves, Leonardo de Carvalho Ribeiro	Apontamentos a respeito da atividade notarial	Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves.	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2003	Rio de Janeiro. Corregedoria Geral da Justiça	Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ	organização e notas Cláudio Brandão de Oliveira.	341.416		Livro
2003	Kerber, Gilberto	Instituições de direito nacional e internacional	Gilberto Kerber.	340.4		Livro
2003, 1998	Amoreira, Raimundo Eymard Ribeiro de	Normas Processuais: lei dos registros públicos : lei 6.015 de 31-12-73	Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.	342.1136		Livro
2003	Jacomino, Sérgio	Novos cartórios, velhas questões	Sérgio Jacomino.	342.1136	Art. 30 inciso XIV	Artigo de revista
2003	Silva, Aurélio Joaquim da	Os cartórios notariais e registrais e o CDC	Aurélio Joaquim da Silva.	340		Artigo de revista
2003	Morales, Cláudio Rodrigues	Tabelião de notas não oficializado	Cláudio Rodrigues Morales.	342.653		Artigo de revista
2002	Oliveira, Rogério Vilela Victor de	A responsabilidade civil dos notários e registradores públicos	Rogério Vilela Victor de Oliveira.	342.151	Art. 22	Artigo de revista
2002	Silva, João Teodoro da	Ata notarial	João Teodoro da Silva.	342.113	Art. 6°	Artigo de revista
2002	Silva, João Teodoro da	Ata notarial	João Teodoro da Silva.	342.113	Art. 7°	Artigo de revista
2002	Dip, Ricardo Henry Marques, 1950	Da responsabilidade civil e penal dos oficiais registradores	Ricardo Henry Marques Dip.	341.411	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Fischer, José Flávio Bueno	Função notarial criadora de direito	José Flávio Bueno Fischer, Karin Regina Rick Rosa.	341.411		Artigo de revista
2002	Oliveira, Eversio Donizete de	Manual prático do protesto extrajudicial: comentários à Lei n. 9.492/97, jurisprudência, legislação, prática	Eversio Donizete de Oliveira, Magno Luiz Barbosa.	342.2466		Livro
2002, 2000	Roenick, Hermann Homem de Carvalho	Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória	Hermann Homem de Carvalho Roenick.	341.62212	Art. 3°	Artigo de revista
2002, 2000	Roenick, Hermann Homem de Carvalho	Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória	Hermann Homem de Carvalho Roenick.	341.62212	Art. 39 inciso II	Artigo de revista
2002, 2001	Perez, Miriam Azevedo Hernandez	Princípio da publicidade (mitigada) nos registros públicos	Miriam Azevedo Hernandez Perez.	342.1136		Artigo de revista
2002	Palermo, Alfredo, 1917	Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forense	Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo.	342.2466		Livro
2002	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (27. : 2000	Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXVII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Vitória/200	Andréa F.T. Carneiro ... [et al.] ; Sérgio Jacomino (org.).	342.1136		Livro
2002	Alves, Sônia Marilda Péres	Responsabilidade civil de notários e registradores: a aplicação do Código de defesa do consumidor em suas atividades e a sucessão trabalhista na delegação	Sônia Marilda Péres Alves.	341.411		Artigo de revista
2002	Sartori, Ivan Ricardo Garisio	Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores	Ivan Ricardo Garisio Sartori.	341.411		Artigo de revista
2001	Cunha, Oscar Bogado	A fiscalização das atividades notariais e de registros públicos	Oscar Bogado Cunha.	341.411		Artigo de revista
2001	Vianna, Luís Carlos Fagundes	Aspectos polêmicos da delegação das serventias registrais	Luís Carlos Fagundes Vianna.	341.411	Art. 22	Artigo de revista
2001	Vianna, Luís Carlos Fagundes	Aspectos polêmicos da delegação das serventias registrais	Luís Carlos Fagundes Vianna.	341.411	Art. 30	Artigo de revista
2001	Barros, Hamilton Lima	Cartórios extrajudiciais, públicos ou privados. Aperfeiçoamento	Hamilton Lima Barros.	341.411		Artigo de revista
2001	Parcianello, Roberto	O exercício fundamental das funções delegadas notariais e de registro	Roberto Carlos Parcianello.	341.418		Artigo de revista
2001	Machado, Patrícia Marla F. Lima	Os cartórios e o advento da Constituição Federal de 1988	Patrícia Maria F. Lima Machado.	341.411		Artigo de revista
2001	Alves, Ângela Maria Catão	Os limites do dever de fiscalização dos notários e dos oficiais quanto aos tributos nos termos da Lei Federal nº 8935/94 e o princípio da legalidade estrita	Ângela Maria Catão Alves.	341.396		Artigo de revista
2001	Levada, Claudio Antonio Soares	Responsabilidade civil do notário público	Cláudio Antônio Soares Levada.	341.411		Artigo de revista
2001	Vianna, Luís Carlos Fagundes	Serventias notariais e registrais: responsabilidade, extinção e emolumentos	Luís Carlos Fagundes Vianna.	341.411		Artigo de revista
2001	Kich, Bruno Canísio	Testamentos e testamentária	Bruno Canísio Kich.	342.167 342.1672		Livro
2000	Silva, João Batista da	Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis	João Batista da Silva, Guilherme Guimarães Feliciano.	341.4652	Art. 23	Artigo de revista
2000	Silva, João Batista da	Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis	João Batista da Silva, Guilherme Guimarães Feliciano.	341.4652	Art. 24	Artigo de revista
2000, 1999	Erpen, Décio Antônio	Da responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores	Décio Antônio Erpen.	341.6221	Art. 51	Artigo de revista
2000, 1999	Erpen, Décio Antônio	Da responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores	Décio Antônio Erpen.	341.6221	Art. 39	Artigo de revista
2000	Vasconcelos, Julenildo Nunes	Direito notarial: teoria e prática	Julenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto.	341.411		Livro
2000	Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da), 1929	O notariado brasileiro perante a Constituição Federal	Ovídio A. Baptista da Silva.	341.411	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Formicola, Tullio	O notariado no Brasil e no mundo	Tullio Formicola.	341.411		Artigo de revista
2000	Wolffenbüttel, Míriam Comassetto	O protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997	Míriam Comassetto Wolffenbüttel.	342.245		Livro
2000	Roenick, Hermann H. de C	Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória	Hermann H. de C. Roenick.	341.623522	Art. 3°	Folheto
2000	Roenick, Hermann H. de C	Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória	Hermann H. de C. Roenick.	341.623522	Art. 39 inciso II	Folheto
2000	Gomide, Tito Lívio Ferreira	Perícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudência	Tito Lívio Ferreira Gomide.	341.4348		Livro
2000	Silva, Maria Bárbara Toledo Andrade e	Princípios gerais do serviço notarial e registral: aspectos relevantes	Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. --	341.411		Artigo de revista
2000	Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (25. : (26. : 1998	Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXV e XXVI Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Paulo/1998 - Recife/1999	Cláudio Fioranti ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, org.	342.1136		Livro
1999, 1998	Conceição, Mario Antonio	A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios	Mario Antonio Conceição.	341.411		Artigo de revista
1999	Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936	A competência para criação e extinção de serviços notariais e de registros e para delegação para provimento desses serviços	Celso Antônio Bandeira de Mello.	341.251	Art. 37	Artigo de revista
1999	Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936	A competência para criação e extinção de serviços notariais e de registros e para delegação para provimento desses serviços	Celso Antônio Bandeira de Mello.	341.251	Art. 38	Artigo de revista
1999	Villela, João Baptista	Competência em razão do lugar e nulidade de atos notariais	João Baptista Villela.	341.418		Artigo de revista
1999	Botelho, Jarlan Barroso	Gratuidade dos Registros de Nascimento e Óbito: breve análise da lei nº 9.534/97	Jarlan Barroso Botelho.	342.1136		Artigo de revista
1999, 1997	Graeff Junior, Cristiano	Natureza jurídica dos órgãos notarial e registrador	Cristiano Graeff Junior.	341.411		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas?	José da Silva Pacheco.	342.151		Artigo de revista
1999	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio A. Darold.	342.2466		Livro
1998, 1997, 1996	Chicuta, Kioitsi	Alguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de defesa do consumidor	Kioitsi Chicuta.	342.1136		Artigo de revista
1998	Silva, Ulysses da	O Registrador e o Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Socia	Ulysses da Silva.	342.65188		Artigo de revista
1998	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio Amarildo Darol.	342.2466		Livro
1998	Sales, Ricardo Augusto de	Serventias não Oficializadas: responsabilidade civil	Ricardo Augusto de Sales.	341.411		Artigo de revista
1998	Lima, Frederico Henrique Viegas de	Temas Registrários: três esboços : incorporação imobiliária : concessão real do uso do solo : registro civil das pessoas naturais	Frederico Henrique Viegas de Lima.	342.1136		Livro
1997	Enjoji, Helena Sayoko	A Lei do consumidor e registro de imóveis	Helena Sayoko Enjoji.	342.51		Artigo de revista
1997	Braune, Bernardo	Conferência IRIB, 18-7-97: a Lei 8.935 de 18-11-94 ; dispõe sobre a atividade notarial e registral	Bernardo Braune.	341.411		Artigo de revista
1997, 1995	Rezende, Afonso Celso Furtado de	Dicionário: direito imobiliário e afins	Afonso Celso F. Rezende.	342.12303 341.1214203		Livro
1997	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995	Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995	Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1996	Clève, Clèmerson Merlin, 1958	O Regime previdenciario aplicavel aos notarios e oficiais de registro, em face da edição da lei federal n. 8.935, de 18.11.94, que regulamenta o art. 236 da Constituição federal	Clèmerson Merlin Clève.	341.411		Artigo de revista
1996	Cesar, José Maria de Almeida	Serviços notariais e de registro	José Maria de Almeida César, Irineu Antonio Pedrotti.	341.411		Livro
1996	Bona, Avelino de	Títulos judiciais no registro de imóveis	Avelino de Bona.	342.1136		Livro
1995	Ceneviva, Walter, 1928	A lei dos notários e registradores	Walter Ceneviva.	341.411		Artigo de revista
1995	Nalini, José Renato, 1945	A nova lei de serviços notariais e de registro	José Renato Nalini.	341.411		Artigo de revista
1995	Stoco, Rui	Responsabilidade civil dos notários e registradores: comentários a lei 8.935, de 18-11-94	Rui Stoco.	342.151		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Serviços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual prático	João Roberto Parizatto.	341.411		Livro

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