Tipo
Artigo de revista
Título
Os tabeliães, os oficiais registradores e o código de defesa do consumidor
Data
2007
Ementa

Sumário:Conceitos importantes -- Natureza jurídica da atividade -- Tipos de sistemas notariais e registrais e breve histórico -- Características da atividade dos notários e dos registradores -- Os serviços dos notários ou tabeliães e dos oficiais do registro ou registradores e a relação de consumo -- A responsabilidade civil dos notários e registradores.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 142–189, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

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