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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Afonso, Maria do Carmo de Toledo
Título
Serviços notariais e de registro
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.411
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [
341.411
]
Publicação: Texto - Português
2006
Serviços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementar
/ Maria do Carmo de Toledo Afonso. --
Imprenta: Belo Horizonte, O lutador, 2006.
Descrição Física: 72 p.
ISBN: 8590629414
Referência: 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
Constituição de 1988
Art. 236 § 2°
Normas Referenciadas
Lei nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000
Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:56:38.000Z [ 9308507 ]