Tipo
Livro
Título
Comentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida
Data
2005
Ementa

Sumário:Da competência e das atribuições -- Da ordem dos serviços -- Da distribuição -- Da apresentação e protocolização -- Do prazo -- Da intimação -- Da desistência e sustação do protesto -- Do pagamento -- Do registro do protesto -- Das averbações e do cancelamento -- Das certidões e informações do protesto -- Dos livros e arquivos -- Dos emolumentos -- Disposições finais -- Modelos -- Jurisprudência -- Legislação concernente a protesto.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
 
 
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.
 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
 
 
Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.

2020-10-03T04:49:58.000Z [ 8642123 ]