Publicação: Texto - Português
2. ed., atual. até o provimento 13/2004. --.
2004
Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais / [Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
Descrição Física: 372 p.
ISBN: 8536207582
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000
Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997
Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
Lei nº 7.433, de 18 de Dezembro de 1985
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
Descrição Física: 372 p.
ISBN: 8536207582
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000
Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997
Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
Lei nº 7.433, de 18 de Dezembro de 1985
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
Normas Referenciadas
Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
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