Tipo
Livro
Título
Protesto notarial
Data
2006
Ementa

Sumário:O protesto extrajudicial e a duplicata mercantil: O protesto extrajudicial em sentido lato. O protesto por indicações. Teoria geral dos títulos de crédito. Princípios dos títulos de crédito: O princípio da literalidade. O princípio da carturalidade. O princípio da autonomia.: A abstração. A inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé -- A problemática da descrtularização daduplicata mercantil no protesto por indicações. Pesquisa empírica: Do pagamento. Da retirada. Da sustentação do protesto. Do protesto. Da averbação e do cancelamento do protesto -- A (in)existência de fundamentos legais e jurídicos para o protesto por indicações da duplicata mercantil. A responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
342.2455
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]
»»»» Duplicatas [ 342.2455 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Protesto notarial: a descartularização da duplicata mercantil no protesto por indicações e outros aspectos atuais e relevantes / Célia Müller. --
   Imprenta: São Paulo, BH, 2006.
   Descrição Física: 183 p.
   ISBN: 8588239302, 9788588239302
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

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