Livro

Protesto de títulos e outros documentos de dívidas

2006

342.245

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]

2006

Protesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementar / Maria do Carmo de Toledo Afonso. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ed. O Lutador, 2006.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 8590629406, 9788590629405
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000
      Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
      Lei nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985
      Lei nº 5.474, de 18 de Julho de 1968

 

 

Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

 

 

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

 

 

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.