Lei nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985 - Lei do Cheque - 7357/85 :: Legislação::Lei 7357/1985 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1124	Art. 32	Artigo de revista
2019	Rosa Junior, Luíz Emygdio Franco da	Títulos de crédito	Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite.	342.2451		Livro
2016	Spinelli, Luis Felipe	Os efeitos do aval na recuperação judicial e na falência	Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.	342.2386	Art. 51	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir	Eduardo Talamini.	341.46	Art. 61	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir	Eduardo Talamini.	341.46	Art. 59	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Ação monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedir	Eduardo Talamini.	341.46	Art. 62	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 61	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 59	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 62	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 45	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 52 inciso II	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 52 inciso III	Artigo de revista
2014	Bimbato, José Mário, 1941	Lei do cheque comentada: teoria e prática	José Mario Bimbato.	342.248		Livro
2014	Damian, Terezinha	Pagamento e devolução de cheque pós-datado	Terezinha Damian.	342.24829	Art. 4°	Artigo de revista
2014	Damian, Terezinha	Pagamento e devolução de cheque pós-datado	Terezinha Damian.	342.24829	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Auad, Olga Juliana	Aspectos contemporâneos do cheque pós-datado	Olga Juliana Auad, Nathália Cristina Guilhem.	342.24829		Artigo de revista
2013	Rosa, Edson Costa	Contra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]	Edson Costa Rosa.	342.234		Livro
2013	Raguenet, Pedro Freire	Súmula nº 204	Pedro Freire Raguenet.	342.1513	Art. 47 inciso I	Artigo de revista
2013	Raguenet, Pedro Freire	Súmula nº 204	Pedro Freire Raguenet.	342.1513	Art. 47 inciso II	Artigo de revista
2013	Raguenet, Pedro Freire	Súmula nº 204	Pedro Freire Raguenet.	342.1513	Art. 51	Artigo de revista
2012	Abrão, Carlos Henrique, 1959	A moralização do cheque	Carlos Henrique Abrão.	342.2		Artigo de revista
2011, 2010, ..., 1996, 1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Código comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelho.	342.2		Livro
2010	Bitencourt, Carlos Augusto Belchior	Coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivo	Carlos Augusto Belchior Bitencourt.	341.4653		Artigo de revista
2009	Costa, Alecxander Marcelo da	A natureza jurídica do cheque	Alecxander Marcelo da Costa, Fernando Biral Freitas.	342.248		Artigo de revista
2009	Carvalho, Thiago Luiz Pacheco de	Cheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?	Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.	342.24829	Art. 32	Artigo de revista
2009	Carvalho, Thiago Luiz Pacheco de	Cheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?	Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.	342.24829	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Carvalho, Thiago Luiz Pacheco de	Cheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?	Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.	342.24829	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Carvalho, Thiago Luiz Pacheco de	Cheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?	Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.	342.24829	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Oliveira, Vanessa Justo	Dano moral advindo de apresentação antecipada de cheque pré-datado	Vanessa Justo Oliveira, Marcelo Benetti Selau.	342.24829	Art. 32	Artigo de revista
2009	Mesquita, Juliana de Queiroz Nery	O cheque e a aplicação da súmula 370 do STJ	Juliana de Queiroz Nery Mesquita.	342.248		Artigo de revista
2008	Britto, Vinícius Mendonça de	Ação declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipada	Vinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto.	342.248	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Britto, Vinícius Mendonça de	Ação declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipada	Vinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto.	342.248	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Britto, Vinícius Mendonça de	Ação declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipada	Vinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto.	342.248	Art. 33	Artigo de revista
2008	Britto, Vinícius Mendonça de	Ação declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipada	Vinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto.	342.248	Art. 48	Artigo de revista
2008	Britto, Vinícius Mendonça de	Ação declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipada	Vinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto.	342.248	Art. 59	Artigo de revista
2007	Oliveira, Eversio Donizete de	Cheque prescrito e a possibilidade de protesto extrajudicial	Eversio Donizete de Oliveira. --	340		Artigo de revista
2007	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Observações sobre o Protesto Cambial	Theophilo de Azeredo Santos.	342.245		Artigo de revista
2007	Pinho, Themistocles	Protesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execução	Themistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /	342.245		Livro
2007	Guerra, Luiz Antonio	Teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos: comentários à teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos no código civil	Luiz Antonio Guerra. --	342.1457		Livro
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.245		Livro
2006	Adamek, Marcelo Vieira von	Do endosso-mandato: (código civil, art. 917)	Marcelo Vieira von Adamek.	342.1457	Art. 26	Artigo de revista
2006	Adamek, Marcelo Vieira von	Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)	Marcelo Vieira von Adamek.	342.1457		Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999	Fazzio Júnior, Waldo	Fundamentos de Direito Comercial: empresário, sociedades comerciais, títulos de crédito	Waldo Fazzio Junior.	342.2		Livro
2006	Agustinho, Eduardo Oliveira	O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi	Eduardo Oliveira Agustinho.	341.4		Artigo de revista
2006	Palermo, Alfredo	Protesto de títulos: sustação e cancelamento	Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --	342.245		Livro
2006	Afonso, Maria do Carmo de Toledo	Protesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementar	Maria do Carmo de Toledo Afonso. --	342.245		Livro
2005	Restiffe, Paulo Sérgio	Ações judiciais relacionadas ao cheque	Paulo Sérgio Restiffe.	341.4		Artigo de revista
2005	Freitas, Antonio Carlos de Oliveira	Apresentação de pré-datado antes do combinado gera danos		342.5		Artigo de revista
2005	Sander, Tatiane	Comentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97)	Tatiane Sander. --	342.2		Livro
2005	Maciel Neto, Pedro Benedito	Manual do direito comercial	Pedro Benedito Maciel Neto ; atualizado por Daniel Santos. --	342.2		Livro
2005	Gil, Luiz Fernando Pimenta	Natureza jurídica do cheque pós-datado		342.24829	Art. 32	Artigo de revista
2005, 2004	Darold, Ermínio Amarildo	Protesto cambial	Ermínio Amarildo Darold. --	342.2 342.2466		Livro
2005	Souza, Carlos Gustavo de	Títulos de crédito	Carlos Gustavo Souza. --	342.245		Livro
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Ação de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"	Eduardo Domingos Bottallo.	342.24	Art. 24	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Ação de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"	Eduardo Domingos Bottallo.	342.24	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Bastos, Wilson Tavares	Aspectos divergentes da ação monitória	Wilson Tavares Bastos.	341.46		Artigo de revista
2004	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petições	J.B. Torres de Albuquerque.	342.234		Livro
2004	Pinheiro, Henrique	Do constrangimento pela recusa do cheque	Henrique Pinheiro, Rodrigo Previtera Nascimento, Leonardo Pimentel.	341.37		Artigo de revista
2004	Donini, Antonio Carlos	Manual do factoring: prático e teórico	Antonio Carlos Donini. --	342.2		Livro
2004	Andreatta, Vanessa Regina	O cheque pós-datado: em vista das exigências da lei do cheque	Vanessa Regina Andreatta. --	342.2		Livro
2004, 2003, 2002, 1999	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	O cheque pré-datado e o direito do consumidor	Luiz Antônio Rizzatto Nunes.	342.248 340		Artigo de revista
2004, 2003	Almeida, Juliana Rodrigues de	Pagamento parcial de título de crédito	Juliana Rodrigues de Almeida, Cícero Salles Gomes.	342.2451	Art. 38	Artigo de revista
2004, 1999, 1998	Barbi Filho, Celso	Questões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque	Celso Barbi Filho.	342.248		Artigo de revista
2004, 2003	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Regime transitório sobre redução de prazo prescricional de obrigações no Código Civil: convivência de normas gerais e especiais	Ives Gandra da Silva Martins.	342.2451	Art. 61	Artigo de revista
2004, 2002	Burgarelli, Aclibes	Títulos de crédito: de acordo com o novo Código civil	Aclibes Burgarelli.	341.38		Livro
2004	Parizatto, João Roberto	Títulos de crédito: teoria e prática : comentários aos arts. 887 a 926 do código civil	João Roberto Parizatto. --	342.2		Livro
2003	Boiteux, Fernando Netto, 1955	A circulação dos títulos de crédito no novo código civil	Fernando Netto Boiteux.	342.245		Artigo de revista
2003	Boiteux, Fernando Netto, 1955	Cheque: falsificação : direito aplicável : usos e costumes : comportamento do emitente e do sacado : dano moral	Fernando Netto Boiteux.	342.248		Artigo de revista
2003	Lopes, Paulo Guilherme M. (Paulo Guilherme de Mendonça)	Cheque administrativo: possibilidade de a instituição financeira acolher oposição feita pelo endossante	Paulo Guilherme M. Lopes, Charles Isidoro Gruenberg.	342.248		Artigo de revista
2003	Martins Filho, Montaury dos Santos	Cheque prescrito e as ações de enriquecimento e cobrança	Montaury dos Santos Martins Filho.	342.248		Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da anulação de títulos ao portador ou do cheque, em face do novo código civil e do parágrafo único do artigo 24 da lei do cheque	José da Silva Pacheco.	342.2355	Art. 24	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos percalços no uso de títulos de crédito regulados pelo novo código civil e por leis especiais	José da Silva Pacheco.	342.2451	Art. 24	Artigo de revista
2003, 2001	Campinho, Amaury	Manual de títulos de crédito: doutrina e legislação	Amaury Campinho ; colaboradores: Sérgio Murilo Santos Campinho e Ricardo José Santos Campinho.	342.245		Livro
2003	Krause, Paul Medeiros	Prazo de manutenção de anotações no CCF e o novo Código Civil	Paul Medeiros Krause.	342.1		Artigo de revista
2003	Mamede, Gladston, 1966	Simulação na emissão de cheques	Gladston Mamede.	342.248		Artigo de revista
2002	Talavera, Glauber Moreno	Cadastro de emitentes de cheques sem fundos e constrangimento na cobrança	Glauber Moreno Talavera.	342.248		Artigo de revista
2002, 2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Cheque: endosso em branco ; arguição de nulidade do título e de ilegitimidade do credor	José da Silva Pacheco.	342.248		Artigo de revista
2002	Silva, Rosângela	Do cheque pré-datado: teoria, jurisprudência, legislação e prática	Rosângela Silva.	342.248		Livro
2002	Bezerra Filho, Manoel Justino	Dos títulos de crédito: exame crítico do título VIII do livro I da parte especial do novo Código civil	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.1		Artigo de revista
2002	Oliveira, Eversio Donizete de	Manual prático do protesto extrajudicial: comentários à Lei n. 9.492/97, jurisprudência, legislação, prática	Eversio Donizete de Oliveira, Magno Luiz Barbosa.	342.2466		Livro
2002	Palermo, Alfredo, 1917	Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forense	Alfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo.	342.2466		Livro
2001	Nerilo, Lucíola Fabrete Lopes	A cláusula "não à ordem" para os títulos de crédito emitidos nas relações de consumo	Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.	342.2451	Art. 17 § 1°	Artigo de revista
2001	Silva, José Gomes da	A prova escrita na ação monitória	José Gomes da Silva.	341.4622		Artigo de revista
2001	Lima, Luiz de Freitas	Arrepio à lei do cheque	Luiz de Freitas Lima.	342.248		Artigo de revista
2001	Tortorello, Jarbas Miguel	Cheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislação	Jarbas Miguel Tortorello.	342.248		Livro
2001	Toledo, Helena Damiani Vergueiro	Cheque: mundo jurídico x realidade contemporânea	Helena Damiani Vergueiro Toledo.	342.248		Artigo de revista
2001	Silva, Rogério Pires da	Contribuições sociais arrecadadas pelo inss e imposição do recolhimento pela Internet	Rogério Pires da Silva.	341.62		Artigo de revista
2001	Andrighi, Fatima Nancy	Minudências dos títulos de crédito			Art. 61	Capítulo de Livro
2001	Andrighi, Fatima Nancy	Minudências dos títulos de crédito			Art. 47	Capítulo de Livro
2001	Albuquerque, Abadia Rodrigues de	Prática do cheque: teoria, fluxograma, prática, jurisprudência e legislação	Abadia Rodrigues de Albuquerque.	342.248		Livro
2001	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislação	J. B. Torres de Albuquerque.	342.245		Livro
2000	Vieiria, Alexandre Letízio	Alguns aspectos atuais e polêmicos do cheque	Alexandre Letízio Vieiria.	342.248		Artigo de revista
2000	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Cheque pré-datado: enfoques legal e moral	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.24829	Art. 32	Artigo de revista
2000, 1999	Parizatto, João Roberto	Execução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forense	João Roberto Parizatto.	341.465		Livro
2000	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Monitória e cheque prescrito	Eulâmpio Rodrigues Filho.	342.248		Artigo de revista
2000	Prado, Roberta Nioac	O Cheque pós-datado: a realidade brasileira e a solução legal Argentina	Roberta Nioac Prado.	342.248		Artigo de revista
2000	Wolffenbüttel, Míriam Comassetto	O protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997	Míriam Comassetto Wolffenbüttel.	342.245		Livro
2000	Barbi Filho, Celso	Problemas na inadimplência do cheque	Celso Barbi Filho.	342.2451		Artigo de revista
2000	Rocha, João Luiz Coelho da	Um título de crédito recente: a cédula de produto rural	João Luiz Coelho da Rocha.	342.245		Artigo de revista
1999, 1998	Comparato, Fábio Konder, 1936	Aparência de Representação: a insustentabilidade de uma teoria	Fábio Konder Comparato.	342.6 340.1		Artigo de revista
1999	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Cheque pré-datado no Brasil	Luiz Vicente Cernicchiaro.	342.24829		Artigo de revista
1999	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio A. Darold.	342.2466		Livro
1998	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Cheque Pós-datado Dado em Garantia	J. A. Penalva Santos.	342.24829		Artigo de revista
1998	Darold, Erminio Amarildo	Protesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97	Erminio Amarildo Darol.	342.2466		Livro
1998	Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco da	Titulos de credito: reflexõe	Luiz Emygdio Franco da Rosa Junior.	342.2451		Artigo de revista
1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Codigo comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelh.	342.2		Livro
1997	Paraná	Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná	organização dos textos, notas remissivas e índices Iolanda Carrano Zanlute, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo ; coordenação e revisão Iolanda Carrano Zanlute.	341.332		Livro
1997	Cantidiano, Luiz Leonardo	Revogação e sustação do cheque	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.248		Artigo de revista
1992	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	O cheque: doutrina e prática, jurisprudência, legislação	Theophilo de Azeredo Santos.	342.248		Livro
1991	Amaral, José Amir do	Da prescrição em matéria cambial: efeitos	José Amir do Amaral.	342.246	Art. 59	Artigo de revista
1987, 1986	Martins, Fran, 1913	O Cheque segundo a nova lei	Fran Martins.	342.248		Livro
1986	Teixeira, Egberto Lacerda	A Nova lei brasileira do cheque	Egberto Lacerda Teixeira.	342.248		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada