Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985
Data
02/09/1985
Apelido
Lei do Cheque
Apelido
LEI-7357-1985-09-02 , LEI DO CHEQUE
Ementa
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-09-02;7357
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1985. p. 12897

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.357&ementa=2&data=19850902 ]
Publicação Original
1985-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7357-2-setembro-1985-356973-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549233/publicacao/15715781 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos do aval na recuperação judicial e na falênciaLuis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli. --342.2386Art. 51Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAção monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedirEduardo Talamini. --341.46Art. 61Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAção monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedirEduardo Talamini. --341.46Art. 59Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAção monitória e cheque prescrito: relação subjacente, prova escrita e causa de pedirEduardo Talamini. --341.46Art. 62Artigo de revista
2014 Moreira, Alberto CamiñaCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira. --342.1456Art. 61Artigo de revista
2014 Moreira, Alberto CamiñaCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira. --342.1456Art. 59Artigo de revista
2014 Moreira, Alberto CamiñaCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira. --342.1456Art. 62Artigo de revista
2014 Moreira, Alberto CamiñaCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira. --342.1456Art. 45Artigo de revista
2014 Moreira, Alberto CamiñaCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira. --342.1456Art. 52 inciso IIArtigo de revista
2014 Moreira, Alberto CamiñaCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira. --342.1456Art. 52 inciso IIIArtigo de revista
2014 Bimbato, José MárioLei do cheque comentada: teoria e práticaJosé Mario Bimbato. --342.248Livro
2014 Damian, TerezinhaPagamento e devolução de cheque pós-datadoTerezinha Damian. --342.24829Art. 4°Artigo de revista
2014 Damian, TerezinhaPagamento e devolução de cheque pós-datadoTerezinha Damian. --342.24829Art. 3°Artigo de revista
2013 Auad, Olga JulianaAspectos contemporâneos do cheque pós-datadoOlga Juliana Auad, Nathália Cristina Guilhem. --342.24829Artigo de revista
2013 Rosa, Edson CostaContra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]Edson Costa Rosa. --342.234Livro
2013 Raguenet, Pedro FreireSúmula nº 204Pedro Freire Raguenet. --342.1513Art. 47 inciso IArtigo de revista
2013 Raguenet, Pedro FreireSúmula nº 204Pedro Freire Raguenet. --342.1513Art. 47 inciso IIArtigo de revista
2013 Raguenet, Pedro FreireSúmula nº 204Pedro Freire Raguenet. --342.1513Art. 51Artigo de revista
2012 Abrão, Carlos Henrique, 1959A moralização do chequeCarlos Henrique Abrão. --342.2Artigo de revista
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2010 Bitencourt, Carlos Augusto BelchiorCoisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivoCarlos Augusto Belchior Bitencourt. --341.4653Artigo de revista
2009 Costa, Alecxander Marcelo daA natureza jurídica do chequeAlecxander Marcelo da Costa, Fernando Biral Freitas. --342.248Artigo de revista
2009 Carvalho, Thiago Luiz Pacheco deCheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.--342.24829Art. 32Artigo de revista
2009 Carvalho, Thiago Luiz Pacheco deCheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.--342.24829Art. 1°Artigo de revista
2009 Carvalho, Thiago Luiz Pacheco deCheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.--342.24829Art. 2°Artigo de revista
2009 Carvalho, Thiago Luiz Pacheco deCheque: Apresentação antecipada de cheque pós-datado : Fato gerador de dados morais e materiais?Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.--342.24829Art. 4°Artigo de revista
2009 Oliveira, Vanessa JustoDano moral advindo de apresentação antecipada de cheque pré-datadoVanessa Justo Oliveira, Marcelo Benetti Selau.342.24829Art. 32Artigo de revista
2009 Mesquita, Juliana de Queiroz NeryO cheque e a aplicação da súmula 370 do STJJuliana de Queiroz Nery Mesquita. --342.248Artigo de revista
2008 Britto, Vinícius Mendonça deAção declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipadaVinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto. --342.248Art. 1°Artigo de revista
2008 Britto, Vinícius Mendonça deAção declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipadaVinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto. --342.248Art. 2°Artigo de revista
2008 Britto, Vinícius Mendonça deAção declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipadaVinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto. --342.248Art. 33Artigo de revista
2008 Britto, Vinícius Mendonça deAção declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipadaVinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto. --342.248Art. 48Artigo de revista
2008 Britto, Vinícius Mendonça deAção declaratória de prescrição de cambial (cheque), cumulada com cancelamento do protesto, cumulada com a retirada do nome do Serasa e SPC, mais danos morais, com pedido de tutela antecipadaVinícius Mendonça de Britto, Flávio Mendonça de Britto. --342.248Art. 59Artigo de revista
2008 BrasilLei do cheque: lei n 7357 de 2.9.1985 e atualizaçõessupervisão editorial: Jair Lot Vieira. --342.248Livro
2007 Oliveira, Eversio Donizete deCheque prescrito e a possibilidade de protesto extrajudicialEversio Donizete de Oliveira. --340Artigo de revista
2007 Santos, Theophilo de AzeredoObservações sobre o Protesto CambialTheophilo de Azeredo Santos.342.245Artigo de revista
2007 Pinho, ThemistoclesProtesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execuçãoThemistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /342.245Livro
2007 Guerra, Luiz AntonioTeoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos: comentários à teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos no código civilLuiz Antonio Guerra. --342.1457Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Adamek, Marcelo Vieira vonDo endosso-mandato: (código civil, art. 917)Marcelo Vieira von Adamek. --342.1457Art. 26Artigo de revista
2006 Adamek, Marcelo Vieira vonEndossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)Marcelo Vieira von Adamek.342.1457Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999 Fazzio Júnior, WaldoFundamentos de Direito Comercial: empresário, sociedades comerciais, títulos de créditoWaldo Fazzio Junior.342.2 Livro
2006 Agustinho, Eduardo OliveiraO cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendiEduardo Oliveira Agustinho.341.4Artigo de revista
2006 Palermo, AlfredoProtesto de títulos: sustação e cancelamentoAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.245Livro
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoProtesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.245Livro
2005 Restiffe, Paulo SérgioAções judiciais relacionadas ao chequePaulo Sérgio Restiffe.341.4Artigo de revista
2005 Freitas, Antonio Carlos de OliveiraApresentação de pré-datado antes do combinado gera danos342.5Artigo de revista
2005 Sander, TatianeComentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97)Tatiane Sander. --342.2Livro
2005 Maciel Neto, Pedro BeneditoManual do direito comercialPedro Benedito Maciel Neto ; atualizado por Daniel Santos. --342.2Livro
2005 Gil, Luiz Fernando PimentaNatureza jurídica do cheque pós-datado342.24829Art. 32Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
2004 Bottallo, Eduardo DomingosAção de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"342.24Art. 24Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosAção de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"342.24Art. 8°Artigo de revista
2004 Bastos, Wilson TavaresAspectos divergentes da ação monitória341.46Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2004 Pinheiro, HenriqueDo constrangimento pela recusa do cheque341.37Artigo de revista
2004 Donini, Antonio CarlosManual do factoring: prático e teóricoAntonio Carlos Donini. --342.2Livro
2004 Andreatta, Vanessa ReginaO cheque pós-datado: em vista das exigências da lei do chequeVanessa Regina Andreatta. --342.2Livro
2004, 2003, 2002, 1999 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O cheque pré-datado e o direito do consumidor342.248 340 Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, Juliana Rodrigues dePagamento parcial de título de créditoJuliana Rodrigues de Almeida, Cícero Salles Gomes. --342.2451 Art. 38Artigo de revista
2004, 1999, 1998 Barbi Filho, CelsoQuestões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque342.248 Artigo de revista
2004, 2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime transitório sobre redução de prazo prescricional de obrigações no Código Civil: convivência de normas gerais e especiais342.2451 Art. 61Artigo de revista
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2004 Parizatto, João RobertoTítulos de crédito: teoria e prática : comentários aos arts. 887 a 926 do código civilJoão Roberto Parizatto. --342.2Livro
2003 Boiteux, Fernando Netto, 1955A circulação dos títulos de crédito no novo código civilFernando Netto Boiteux.342.245Artigo de revista
2003 Boiteux, Fernando Netto, 1955Cheque: falsificação : direito aplicável : usos e costumes : comportamento do emitente e do sacado : dano moral342.248Artigo de revista
2003 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaCheque administrativo: possibilidade de a instituição financeira acolher oposição feita pelo endossante342.248Artigo de revista
2003 Martins Filho, Montaury dos SantosCheque prescrito e as ações de enriquecimento e cobrança342.248Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da anulação de títulos ao portador ou do cheque, em face do novo código civil e do parágrafo único do artigo 24 da lei do chequeJosé da Silva Pacheco.342.2355Art. 24Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Dos percalços no uso de títulos de crédito regulados pelo novo código civil e por leis especiaisJosé da Silva Pacheco. --342.2451Art. 24Artigo de revista
2003, 2001 Campinho, AmauryManual de títulos de crédito: doutrina e legislaçãoAmaury Campinho ; colaboradores: Sérgio Murilo Santos Campinho e Ricardo José Santos Campinho.342.245 Livro
2003 Krause, Paul MedeirosPrazo de manutenção de anotações no CCF e o novo Código CivilPaul Medeiros Krause. --342.1Artigo de revista
2003 Mamede, Gladston, 1966Simulação na emissão de cheques342.248Artigo de revista
2002 Talavera, Glauber MorenoCadastro de emitentes de cheques sem fundos e constrangimento na cobrança342.248Artigo de revista
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Cheque: endosso em branco ; arguição de nulidade do título e de ilegitimidade do credorJosé da Silva Pacheco.342.248 Artigo de revista
2002 Silva, RosângelaDo cheque pré-datado: teoria, jurisprudência, legislação e práticaRosângela Silva. --342.248Livro
2002 Bezerra Filho, Manoel JustinoDos títulos de crédito: exame crítico do título VIII do livro I da parte especial do novo Código civilManoel Justino Bezerra Filho. --342.1 Artigo de revista
2002 Oliveira, Eversio Donizete deManual prático do protesto extrajudicial: comentários à Lei n. 9.492/97, jurisprudência, legislação, práticaEversio Donizete de Oliveira, Magno Luiz Barbosa. --342.2466Livro
2002 Palermo, Alfredo, 1917Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forenseAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.2466Livro
2001 Nerilo, Lucíola Fabrete LopesA cláusula "não à ordem" para os títulos de crédito emitidos nas relações de consumo342.2451Art. 17 § 1°Artigo de revista
2001 Silva, José Gomes daA prova escrita na ação monitóriaJosé Gomes da Silva.341.4622Artigo de revista
2001 Lima, Luiz de FreitasArrepio à lei do cheque342.248Artigo de revista
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Livro
2001 Toledo, Helena Damiani VergueiroCheque: mundo jurídico x realidade contemporânea342.248Artigo de revista
2001 Silva, Rogério Pires daContribuições sociais arrecadadas pelo inss e imposição do recolhimento pela Internet341.67Artigo de revista
2001 Albuquerque, Abadia Rodrigues dePrática do cheque: teoria, fluxograma, prática, jurisprudência e legislaçãoAbadia Rodrigues de Albuquerque. --342.248Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Vieiria, Alexandre LetízioAlguns aspectos atuais e polêmicos do cheque342.248Artigo de revista
2000 Souza, Marcos Antônio Cardoso deCheque pré-datado: enfoques legal e moralMarcos Antônio Cardoso de Souza.342.24829Art. 32Artigo de revista
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto.341.465 Livro
2000 Rodrigues Filho, EulâmpioMonitória e cheque prescritoEulâmpio Rodrigues Filho.342.248Artigo de revista
2000 Prado, Roberta NioacO Cheque pós-datado: a realidade brasileira e a solução legal Argentina342.248Artigo de revista
2000 Wolffenbüttel, Míriam ComassettoO protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997Míriam Comassetto Wolffenbüttel.342.245Livro
2000 Barbi Filho, CelsoProblemas na inadimplência do chequeCelso Barbi Filho.342.2451Artigo de revista
2000 Rocha, João Luiz Coelho daUm título de crédito recente: a cédula de produto ruralJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.245Artigo de revista
1999 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Cheque pré-datado no Brasil342.24829Artigo de revista
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold.342.2466Livro
1998 Comparato, Fábio Konder, 1936Aparência de Representação: a insustentabilidade de uma teoriaFábio Konder Comparato.340.1Artigo de revista
1998 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Cheque Pós-datado Dado em GarantiaJ. A. Penalva Santos.342.24829Artigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1998 Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco daTitulos de credito: reflexõeLuiz Emygdio Franco da Rosa Junior.342.2451Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997 ParanáEstatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paranáorganização dos textos, notas remissivas e índices Iolanda Carrano Zanlute, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo ; coordenação e revisão Iolanda Carrano Zanlute.341.332Livro
1997 Cantidiano, Luiz LeonardoRevogação e sustação do chequeLuiz Leonardo Cantidiano.342.248Artigo de revista
1992 Santos, Theophilo de AzeredoO cheque: doutrina e prática, jurisprudência, legislaçãoTheophilo de Azeredo Santos. --342.248Livro
1991 Amaral, José Amir doDa prescrição em matéria cambial: efeitosJosé Amir do Amaral. --342.246Art. 59Artigo de revista
1987, 1986 Martins, Fran, 1913O Cheque segundo a nova leiFran Martins342.248 Livro
1986 Teixeira, Egberto LacerdaA Nova lei brasileira do chequeEgberto Lacerda Teixeira342.248Livro

2019-03-23T12:28:57.000Z [ 695019 ]