Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.474, de 18 de Julho de 1968
Data
18/07/1968
Apelido
Lei das Duplicatas
Apelido
LEI-5474-1968-07-18 , LEI DAS DUPLICATAS
Ementa
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1968. p. 6121
Retificação
1968-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1968. p. 6353

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.474&ementa=2&data=19680718 ]
Publicação Original
1968-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5474-18-julho-1968-358584-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547343/publicacao/15766666 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Parentoni, LeonardoA duplicata virtual e os títulos de crédito eletrônicosLeonardo Parentoni. --342.2455Artigo de revista
2015 El Rafih, RhasmyeDos institutos garantidores de pagamento e a origem e evolução dos títulos de créditoRhasmye El Rafih, José Vinicius Cabrioli. --342.2451Art. 15Artigo de revista
2015 El Rafih, RhasmyeDos institutos garantidores de pagamento e a origem e evolução dos títulos de créditoRhasmye El Rafih, José Vinicius Cabrioli. --342.2451Art. 23Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Protesto de duplicata contra o poder públicoCarlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, Rodrigo Pagani de Souza. --342.2455Art. 2°Artigo de revista
2014, 2012 Parentoni, Leonardo NettoA duplicata virtual em perspectivaLeonardo Netto Parentoni. --342.2455 Artigo de revista
2014 Teixeira, TarcisioA duplicata virtual e o boleto bancário: efeitos da informática sobre os títulos de créditoTarcisio Teixeira. --342.2455Artigo de revista
2014 Ramis, Cássius Antônio BarbosaEndosso da duplicata mercantilCássius Antônio Barbosa Ramis. --342.2455Art. 8°Artigo de revista
2014 Ramis, Cássius Antônio BarbosaEndosso da duplicata mercantilCássius Antônio Barbosa Ramis. --342.2455Art. 20Artigo de revista
2014 Ramis, Cássius Antônio BarbosaEndosso da duplicata mercantilCássius Antônio Barbosa Ramis. --342.2455Art. 2°Artigo de revista
2014 Ramis, Cássius Antônio BarbosaEndosso da duplicata mercantilCássius Antônio Barbosa Ramis. --342.2455Art. 1°Artigo de revista
2014 Ramis, Cássius Antônio BarbosaEndosso da duplicata mercantilCássius Antônio Barbosa Ramis. --342.2455Art. 18Artigo de revista
2014, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativoEvandro Martins Guerra. --341.386 Art. 20Artigo de revista
2014, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativoEvandro Martins Guerra. --341.386 Art. 2°Artigo de revista
2014, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Saque de duplicata mercantil decorrente de contrato administrativoEvandro Martins Guerra. --341.386 Art. 1°Artigo de revista
2012 Catapani, Márcio FerroA exequibilidade das duplicatas e os boletos bancários: comentários ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PRMárcio Ferro Catapani. --342.2455Art. 8°Artigo de revista
2012 Catapani, Márcio FerroA exequibilidade das duplicatas e os boletos bancários: comentários ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PRMárcio Ferro Catapani. --342.2455Art. 13Artigo de revista
2012 Catapani, Márcio FerroA exequibilidade das duplicatas e os boletos bancários: comentários ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PRMárcio Ferro Catapani. --342.2455Art. 2°Artigo de revista
2012 Catapani, Márcio FerroA exequibilidade das duplicatas e os boletos bancários: comentários ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PRMárcio Ferro Catapani. --342.2455Art. 7°Artigo de revista
2012 Catapani, Márcio FerroA exequibilidade das duplicatas e os boletos bancários: comentários ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PRMárcio Ferro Catapani. --342.2455Art. 14Artigo de revista
2012 Ritondo, Domingo PietrangeloBoleto bancário, duplicata eletrônica e seu protestoDomingo Pietrangelo Ritondo. --342.2455Artigo de revista
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2011 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Duplicata virtual: execução : particularidades e controvérsiasHélio Apoliano Cardoso. --342.2451Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosA ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugalJean Carlos Fernandes. --342.16Art. 13Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosA ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugalJean Carlos Fernandes. --342.16Art. 25Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosA ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugalJean Carlos Fernandes. --342.16Art. 24Artigo de revista
2010 Fernandes, Jean CarlosA ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugalJean Carlos Fernandes. --342.16Art. 23Artigo de revista
2010 Spinelli, Luís FelipeOs títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e práticoLuís Felipe Spinelli. --342.2451 Artigo de revista
2009, 2004, 2000 Castro, Rogério Alessandre de OliveiraFactoring: seu reconhecimento jurídico e sua importância econômicaRogério Alessandre de Oliveira Castro. --342.24 Livro
2008 Garcia, FernandoO protesto da nota fiscal eletrônicapor Fernando Garcia. --342.2Art. 20 § 3°Artigo de revista
2008 Schiavolim Filho, HélioTítulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadasHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --342.245Livro
2007 Assumpção, Márcio Calil deO Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)Márcio Calil de Assumpção.342.24632Artigo de revista
2007 Brito, Cristiano Gomes deO regresso no contrato de fomento mercantilCristiano Gomes de Brito. --342.24Art. 8°Artigo de revista
2007 Pinho, ThemistoclesProtesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execuçãoThemistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /342.245Livro
2007 Guerra, Luiz AntonioTeoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos: comentários à teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos no código civilLuiz Antonio Guerra. --342.1457Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006, 2004, ..., 2000, 1999 Fazzio Júnior, WaldoFundamentos de Direito Comercial: empresário, sociedades comerciais, títulos de créditoWaldo Fazzio Junior.342.2 Livro
2006 Palermo, AlfredoProtesto de títulos: sustação e cancelamentoAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.245Livro
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoProtesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.245Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 13 § 4°Livro
2005 Sander, TatianeComentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97)Tatiane Sander. --342.2Livro
2005 Mesquita, Roberto de AlmeidaCompetência da Justiça do Trabalho para promover ação de execução fundada em título de crédito: duplicata de prestação de serviços342.685Artigo de revista
2005 Lovo, EsdrasControvérsias sobre a duplicata escritural342.2455Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Aranovich, Eduardo DorfmannDuplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valor342.2 Art. 15Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Aranovich, Eduardo DorfmannDuplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valor342.2 Art. 13Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Aranovich, Eduardo DorfmannDuplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valor342.2 Art. 2°Artigo de revista
2005 Santos, Theophilo de AzeredoOs títulos de crédito no novo código civil342.2Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2004 Rosa, Dênerson DiasDa impossibilidade de fornecimento por shopping centers, de informações sobre faturamento de seus lojistasDênerson Dias Rosa.342.2Artigo de revista
2004 Donini, Antonio CarlosManual do factoring: prático e teóricoAntonio Carlos Donini. --342.2Livro
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2004 Parizatto, João RobertoTítulos de crédito: teoria e prática : comentários aos arts. 887 a 926 do código civilJoão Roberto Parizatto. --342.2Livro
2003 Boiteux, Fernando Netto, 1955A circulação dos títulos de crédito no novo código civilFernando Netto Boiteux.342.245Art. 25Artigo de revista
2003, 2001 Campinho, AmauryManual de títulos de crédito: doutrina e legislaçãoAmaury Campinho ; colaboradores: Sérgio Murilo Santos Campinho e Ricardo José Santos Campinho.342.245 Livro
2002, 2001 Pintar, Marcos AlvesA duplicata escrituralMarcos Alves Pintar. --342.2455 Artigo de revista
2002, 2000 Cavalli, Cássio MachadoA supressão de previsão normativa de protesto como pressuposto do direito de ação do portador contra o primeiro endossante da duplicata342.2455 Art. 15Artigo de revista
2002 Bezerra Filho, Manoel JustinoDos títulos de crédito: exame crítico do título VIII do livro I da parte especial do novo Código civilManoel Justino Bezerra Filho. --342.1 Artigo de revista
2002 Oliveira, Eversio Donizete deManual prático do protesto extrajudicial: comentários à Lei n. 9.492/97, jurisprudência, legislação, práticaEversio Donizete de Oliveira, Magno Luiz Barbosa. --342.2466Livro
2002 Fernandes, Jean CarlosO protesto de boletos bancários342.2455Artigo de revista
2002 Palermo, Alfredo, 1917Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forenseAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.2466Livro
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Ação de anulação de duplicata sem aceite: atuação do banco endossatário ; dano moral sofrido pela pessoa jurídica342.2455Art. 8°Artigo de revista
2001 Nerilo, Lucíola Fabrete LopesA cláusula "não à ordem" para os títulos de crédito emitidos nas relações de consumo342.2451Art. 2° § 1° inciso VIIArtigo de revista
2001 Silva, José Gomes daA prova escrita na ação monitóriaJosé Gomes da Silva.341.4622Artigo de revista
2001 Sharp Júnior, Ronald ADuplicata: aspectos jurídicos e discussões atuais342.2455Artigo de revista
2001 Garcia, Izner HannaDuplicata virtual: execução ilegal342.2455Art. 2° § 1°Artigo de revista
2001, 2000, 1991 Campinho, AmauryManual de Falência e Concordata: doutrina e legislaçãoAmaury Campinh.342.236 Livro
2001 Assis, Araken de, 1955Sobre a execução civil341.465Art. 22Artigo de revista
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Cofins e os chamados imóveis própriosFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2000 Barioni, Roberto CaldeiraAspectos atuais da duplicata342.2455Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
2000 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Duplicata simulada342.2455Artigo de revista
2000 Souza, Ziegler deInscrição de órgãos da administração pública em "cadastro de empresas de proteção de crédito"Ziegler de Souza.341.31Artigo de revista
2000 Wolffenbüttel, Míriam ComassettoO protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997Míriam Comassetto Wolffenbüttel.342.245Livro
2000 Rocha, João Luiz Coelho daUm título de crédito recente: a cédula de produto ruralJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.245Artigo de revista
1999 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Ação Monitoria: prova escrita; conceito, iliquidez, momento de sua arguiçãoHumberto Theodoro Júnior.341.4622 Artigo de revista
1999 Yassui, Paulo AkiyoCofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98Artigo de revista
1999 Barbi Filho, CelsoExecução judicial de duplicatas sem os orginais dos títulosCelso Barbi Filho. --341.465Artigo de revista
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold.342.2466Livro
1999, 1998, 1997 Barbi Filho, CelsoProtesto de Duplicata Simulada e Procedimentos Judiciais do Sacado342.2466 Artigo de revista
1999 Pereira, Valdsen da Silva AlvesTítulos de Crédito CambialValdsen da Silva Alves Pereira.342.2451Artigo de revista
1998 Brasileiro, Ricardo Adriano Massara"Descartularização da duplicata": riscos da ilegalidadeRicardo Adriano Massara Brasileiro.342.2455Artigo de revista
1998 Rico, Osvaldo da SilvaPedido de falencia fundadOsvaldo da Silva Rico.342.236Artigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer342.236 Livro
1998 Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco daTitulos de credito: reflexõeLuiz Emygdio Franco da Rosa Junior.342.2451Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997 Pozza, Pedro LuizConsiderações sobre o protesto por indicaçãoPedro Luiz Pozza.342.2455Artigo de revista
1997 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDuplicata e facturas de credito: confronto e comparaçõePaulo Roberto Colombo Arnoldi.342.2455Artigo de revista
1997 Markusons, Luiz AlexandreFactoring: teoria, prática e legislaçãoLuiz Alexandre Markusons.342.24Livro
1996 Araújo, Paulo Guanabara Leal deFactorinPaulo Guanabara Leal de Araújo.342.24Artigo de revista
1985 Sarti, Amir Jose FinocchiaroA eficácia jurídica da devolução da duplicata não aceitaAmir José Finocchiaro Sarti. --342.2455Artigo de revista
1984 Almeida, Amador Paes de, 1930Teoria e prática dos títulos de créditosAmador Paes de Almeida. --342.235Livro
1982, 1974 Castro, Adaucto de Souza 1898Direito e legislaçãoAdaucto de Souza Castro340 Livro
1980 Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926Jurisprudencia da duplicataDarcy Arruda Miranda Jr342.2455081Livro
1979 Martins, Osmar José, 1912Comentários à Lei de duplicatas: a Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968, já atualizada nos termos da lei n. 6.458, de 1. de novembro de 1977, que a adaptou ao Código de Processo Civil : jurisprudência recenteOsmar José Martins, Angelito A. Aiquel. --342.245Livro
1977 Restiffe Neto, Paulo, 1933Duplicata sem aceite e falênciaPaulo Restiffe Neto. --342.2455Artigo de revista
1977 Schwenck, Paulo de MelloManual prático de crédito e cobrançaPaulo de Mello Schwenck. --342.235Livro
1975 Lima, Alcides de Mendonça, 1859A Executividade da duplicata não aceitaAlcides de Mendonça Lima. --342.2455 Artigo de revista
1975, 1974 Restiffe Neto, Paulo, 1933Novos rumos da duplicataPaulo Restiffe Neto342.245 342.2455 Livro
1974, 1972, 1971, 1969 Barretto, Lauro MunizO direito novo da duplicata: interpretação prática da lei 5.474, de 18 de julho de 1968, com as modificações decorrentes do decreto-lei 436, de 27 de janeiro de 1969Lauro Muniz Barreto. --342.245 342.2455 Livro
1972 Mélega, Luiz, 1913Faturas e duplicatasLuiz Mélega. --342.2455Livro
1972 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Tratado de direito cambiárioRoberto Barcellos de Magalhães. --342.246Livro
1969 Florenzano, ZolaDuplicata Mercantil e de Serviços: lei n. 5.474 de 18 de julho de 1968 comentadaZola Florenzano. --342.2455Livro

2019-03-23T12:29:33.000Z [ 696640 ]