Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.474, de 18 de Julho de 1968
Data
18/07/1968
Apelido
Lei das Duplicatas
Apelido
LEI-5474-1968-07-18 , Lei das Duplicatas
Ementa
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1968. p. 6121
Retificação
1968-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1968. p. 6353

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.474&ementa=2&data=19680718 ]
Publicação Original
1968-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5474-18-julho-1968-358584-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547343/publicacao/15766666 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2009, 2004, 2000 Castro, Rogério Alessandre de OliveiraFactoring: seu reconhecimento jurídico e sua importância econômicaRogério Alessandre de Oliveira Castro.342.24 Livro
2008 Schiavolim Filho, HélioTítulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadasHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --342.245Livro
2007 Assumpção, Márcio Calil deO Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)Márcio Calil de Assumpção.342.24632Artigo de revista
2007 Pinho, ThemistoclesProtesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execuçãoThemistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /342.245Livro
2007 Guerra, Luiz AntonioTeoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos: comentários à teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos no código civilLuiz Antonio Guerra. --342.1457Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Palermo, AlfredoProtesto de títulos: sustação e cancelamentoAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.245Livro
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoProtesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.245Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 13 § 4°Livro
2005 Sander, TatianeComentários à Lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida: (Lei 9.492/97)Tatiane Sander. --342.2Livro
2005 Mesquita, Roberto de AlmeidaCompetência da Justiça do Trabalho para promover ação de execução fundada em título de crédito: duplicata de prestação de serviços342.685Artigo de revista
2005 Lovo, EsdrasControvérsias sobre a duplicata escritural342.2455Artigo de revista
2005 Santos, Theophilo de AzeredoOs títulos de crédito no novo código civil342.2Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2004 Rosa, Dênerson DiasDa impossibilidade de fornecimento por shopping centers, de informações sobre faturamento de seus lojistasDênerson Dias Rosa.342.2Artigo de revista
2004 Donini, Antonio CarlosManual do factoring: prático e teóricoAntonio Carlos Donini. --342.2Livro
2004 Parizatto, João RobertoTítulos de crédito: teoria e prática : comentários aos arts. 887 a 926 do código civilJoão Roberto Parizatto. --342.2Livro
2001, 2000, 1991 Campinho, AmauryManual de Falência e Concordata: doutrina e legislaçãoAmaury Campinh.342.236 Livro
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darol.342.2466Livro
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997 Arnoldi, Paulo Roberto Colombo, 1949Duplicata e facturas de credito: confronto e comparações342.2455 Artigo de revista
1997 Markusons, Luiz AlexandreFactoring: teoria, prática e legislaçãoLuiz Alexandre Markusons.342.24Livro
1996 Araújo, Paulo Guanabara Leal deFactoring342.24 Artigo de revista
1984 Almeida, Amador Paes de, 1930Teoria e prática dos títulos de créditosAmador Paes de Almeida.342.235Livro
1982, 1976, 1974 Castro, Adaucto de Souza, 1898Direito e legislaçãoAdaucto de Souza Castro.340 Livro
1980 Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926Jurisprudencia da duplicataDarcy Arruda Miranda Jr.342.2455081Livro
1979 Martins, Osmar José, 1912Comentários à Lei de duplicatas: a Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968, já atualizada nos termos da lei n. 6.458, de 1. de novembro de 1977, que a adaptou ao Código de Processo Civil : jurisprudência recenteOsmar José Martins, Angelito A. Aiquel.342.245Livro
1977 Schwenck, Paulo de MelloManual prático de crédito e cobrançaPaulo de Mello Schwenck.342.235Livro
1975, 1974 Restiffe Neto, Paulo, 1933Novos rumos da duplicataPaulo Restiffe Neto.342.245 342.2455 Livro
1974, 1972, 1971, 1969 Barretto, Lauro MunizO direito novo da duplicata: interpretação prática da lei 5.474, de 18 de julho de 1968, com as modificações decorrentes do decreto-lei 436, de 27 de janeiro de 1969Lauro Muniz Barreto.342.245 342.2455 Livro
1972 Mélega, Luiz, 1913Faturas e duplicatasLuiz Mélega.342.2455Folheto
1972 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Tratado de direito cambiárioRoberto Barcellos de Magalhães.342.246Livro

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