Tipo
Artigo de revista
Autor
Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira
Título
Averbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata de desmembramento ou de desdobramento de serventias imobiliárias, seja por alteração na lei de organização judiciária, seja por ato administrativo,transferindo a atribuição de um cartório de imóveis a uma outra serventia.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 28, n. 58, p. 122–125, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

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