[ Projeto de Lei (CD) nº 2248/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1994 > Mensagem nº 392/1994 : Lei nº 8.935 de 18/11/1994 ] - [ PL 2248/1991 > PLC 16/1994 > MSG 392/1994 : LEI-8935-1994-11-18 ]. LEI DOS CARTÓRIOS - 2248/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2248/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2248/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1994 > Mensagem nº 392/1994 : Lei nº 8.935 de 18/11/1994 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2248/1991 > PLC 16/1994 > MSG 392/1994 : LEI-8935-1994-11-18 ]. LEI DOS CARTÓRIOS

Ementa

REGULAMENTA O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2248

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.935 de 18/11/1994