Sumário:Direito real à aquisição de imóvel -- Direitos do titular de direito real -- Direitos reais de garantia -- Requesitos para a constituição de ônus real: Garantia a non domino. Garantia real oferecida pelo condômino -- Da indivisibilidade da garantia. Da excussão da garantia e da preferência. Direito de retenção da garantia. Princípio da especialização. Antecipação de vencimento das obrigações. Vencimento antecipado e juros. Garantia prestada por terceiros -- Pacto comissório -- Remissão da garantia pelos sucessores do devedor -- Obrigação pessoal -- Registro do instrumento do penhor -- Direitos do credor pignoratício -- Indivisibilidade da coisa empenhada -- Obrigações do credor pignoratício -- Causas da extinção do penhor -- Cancelamento do registro do penhor -- Prazos do penhor rural -- Anuência do credor hipotecário -- Inspeção das coisas empenhadas -- Colheita frustrada ou insuficiente.

Sumário:Objeto do penhor pecuniário -- Alienação dos animais empenhados -- Do penhor industrial e mercantil -- Do penhor de direitos e títulos de crédito -- Do penhor de veículos -- Do penhor legal -- Execução pelo credor da segunda hipoteca -- Pagamento pelo segundo credor hipotecário -- Abandono do imóvel -- Remição da hipoteca pelo adquirente -- Cédula hipotecária -- Da hipotecaa de vias férreas -- Responsabilidade do credor anticrético -- Direitos do credor.