Tipo
Artigo de revista
Título
Venda do ascendente a descendente, o Código Civil de 2002 e o reconhecimento da paternidade
Data
2006
Ementa

Sumário:Descendente desconhecido -- Da desnecessidade de vênia conjugal ao consentimento dos descendentes além da hipótese prescrita em lei -- Aplicação intertemporal da lei e art. 2.028 do CC em vigor -- Pagamento do preço justo; ausência de simulação -- Venda e transferência de cotas societárias, ações e outros direitos.

Classificação (CDDir)
342.166
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 33–45, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 7, n. 80, p. 24–31, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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