Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem e a jurisprudência paulista
Data
2006
Ementa

Sumário:Constitucionalidade da Arbitragem. Cláusula compromissória cheia e vazia e a ação judicial para instituir a arbitragem. Diferenciação entre cláusula compromissória e compromisso. Arbitragem institucional. Lex mercatoria. Princípio da competência (art. 8º). Princípio pró-validade da cláusula compromissória -- Sentença arbitral estrangeira. Vigência interna. Juízo de delibação do STJ -- Matéria de ordem pública. Direito indisponível. Art. 25 da Lei de Arbitragem. Submissão à arbitragem. Pertinência -- Eleição da lei aplicável ao mérito da controvérsia. Possibilidade. Princípio da autonomia da vontade. Art. 2º da Lei de Arbitragem. Contrato de agência ou representação comercial regulado em lei especial -- Cláusula compromissória cheia e a boa-fé.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 304–314, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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