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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos Filho, Roberto Lemos dos
Título
Responsabilidade civil da União por dano ambiental em terra indígena
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.3473
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [
341.3473
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
Referência: n. 83, p. 143–161, maio/jun., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:23:45.000Z [ 9540669 ]