Artigo de revista

Do direito do promitente comprador

2002

342.144

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

2002

Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

 

Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).