Tipo
Artigo de revista
Autor
Batista, Rogério Ramos
Título
A prescrição das pretensões contra a fazenda pública
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:Significado e abragência da expressão "fazenda pública" -- O novo código civil: redução do prazo prescricional das pretensões de reparação de danos contra a fazenda pública -- Prescrição em curso - norma de transição do novo código -- Interrupção do prazo prescricional -- Relações de trato sucessivo -- Prescrição da pretenção executória.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 3, p. 6–8, 24 jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
 
2004
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 8, n. 190, p. 60–63, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:13:10.000Z [ 9515975 ]