Tipo
Artigo de revista
Autor
Gadelha, Paulo
Título
União estável
Data
2009
Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Tribunal Regional Federal
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal da Quinta Região, 1989.
   Referência: n. 79, p. 13–20, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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