Tipo
Artigo de revista
Título
Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:O artigo 1639, § 2: Possibilidade da alteração do regime de bens para os casamentos celebrados antes do novo código civil. A alteração do regime de bens pode retroagir até a data do casamento, desde que não haja prejuízo de terceiros.- A alteração do regime de bens quando se tratar de separação obrigatória. Os efeitos da modificação do regime de bens em relação a terceiros: algumas observações -- O artigo 1647 do código civil: A exceção trazida pelo regime de separação absoluta. O problema provocado pelo artigo 1665 do código civil. O artigo 978 do código civil. A exigência de autorização conjugal para a prestação de aval -- O artigo 3 da lei 4121/62 e os artigos 1663, §1, 1664 e 1666 do código civil -- A súmula n. 377 do Supremo Tribunal Federal e o novo código civil.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 85–100, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: v. 7, n. 30, p. 5–25, jun./jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:15:24.000Z [ 9521181 ]