Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Tombamento de áreas para proteção ambiental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Marcelo Guimarães da Rocha e

Título

Tombamento de áreas para proteção ambiental

Data

2004

Ementa

Sumário:Do princípio constitucional da função social da propriedade -- Artigo 1.228, § 1º, do Código vigente.

Classificação (CDDir)

342.123

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

2004

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 24, n. 77, p. 30–33, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

Institui o Código Civil.

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