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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Hajel, Flávia Nassif Jorge
Título
O direito de possuir animais no condomínio edilício
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.12
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Jurídica da Universidade de Franca
/ Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Referência: v. 8, n. 14, p. 104–108, jan./jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934
Estabelece medidas de proteção aos animais.
2023-01-29T00:17:15.000Z [ 9525243 ]