Publicação: Texto - Português
1998
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
2007» Publicidade no código de defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 9, n. 17, p. 75–101, jul./dez., 2007.
» A decidibilidade da verdade processual à luz do garantismo / Mauro Augusto Boccardo.
v. 9, n. 17, p. 103–116, jul./dez., 2007.
» Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões / Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 9, n. 17, p. 117–146, jul./dez., 2007.
» O Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentes / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 9, n. 17, p. 147–160, jul./dez., 2007.
» Nova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil.
v. 9, n. 17, p. 161–179, jul./dez., 2007.
» A publicização do direito privado e a privatização do direito público / Renato Maso Previde.
v. 9, n. 17, p. 181–193, jul./dez., 2007.
» Filosofia, razão e direito em Hegel / Sérgio Ricardo Vieira.
v. 9, n. 17, p. 195–207, jul./dez., 2007.
» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Wendell Luis Rosa.
v. 9, n. 17, p. 209–216, jul./dez., 2007.
» O direito de protesto social como tertium genus de contestação ínsito ao Estado Democrático de Direito / André Cadurin Castro.
v. 9, n. 17, p. 7–35, jul./dez., 2007.
» O poder excessivo das agências reguladoras / Wisner Rodrigo Cunha, Raphael Gomes Dias, Danilo Jéferson Alecrim ; Antônio Carlos Caetano de Menezes [orientador].
v. 9, n. 17, p. 37–52, jul./dez., 2007.
» Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante / Antonio Milton de Barros.
v. 9, n. 17, p. 53–65, jul./dez., 2007.
» A lei complementar explicitando os preceitos constitucionais e o estatuto das micro e pequenas empresas / Maria Kátia Maria Ranzani.
v. 9, n. 17, p. 67–74, jul./dez., 2007.
» Contraditório e ampla defesa na fase de cumprimento de sentença: Lei n. 11.232/05 / Carlos Elvécio Aparecido Santos, Gil Ferreira de Mesquita.
v. 9, n. 16, p. 83–104, jan./jun., 2007.
» Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avença / Hidemberg Alves de Frota. --
v. 9, n. 16, p. 105–120, jan./jun., 2007.
» Breves considerações quanto ao relacionar de corrupção e democracia / Janaína Nayara Barra.
v. 9, n. 16, p. 121–130, jan./jun., 2007.
» A lei de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores / Mauricio Antônio de Oliveira Santana.
v. 9, n. 16, p. 131–140, jan./jun., 2007.
» A vinculação, aplicação e fiscalização dos recursos da educação / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 9, n. 16, p. 141–158, jan./jun., 2007.
» Mediação: forma de solução de conflito e harmonia social / Veronica Altef Barros.
v. 9, n. 16, p. 159–172, jan./jun., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Wendell Luis Rosa.
v. 9, n. 16, p. 173–192, jan./jun., 2007.
» Busca e apreensão no processo penal / Antonio Milton de Barros.
v. 9, n. 16, p. 9–30, jan./jun., 2007.
» O direito de representação no juizado especial criminal / Elisa Alineri Ferreira.
v. 9, n. 16, p. 49–74, jan./jun., 2007.
» A aquisição da posse através do constituto possessório / Flávia Nassif Jorge Hajel.
v. 9, n. 16, p. 75–81, jan./jun., 2007.
» A historicidade da conformidade constitucional do poder executivo brasileiro / Bruno J.R. Boaventura.
v. 8, n. 16, p. 31–47, jan./jun., 2007.
v. 9, n. 17, p. 75–101, jul./dez., 2007.
» A decidibilidade da verdade processual à luz do garantismo / Mauro Augusto Boccardo.
v. 9, n. 17, p. 103–116, jul./dez., 2007.
» Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões / Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 9, n. 17, p. 117–146, jul./dez., 2007.
» O Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentes / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 9, n. 17, p. 147–160, jul./dez., 2007.
» Nova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil.
v. 9, n. 17, p. 161–179, jul./dez., 2007.
» A publicização do direito privado e a privatização do direito público / Renato Maso Previde.
v. 9, n. 17, p. 181–193, jul./dez., 2007.
» Filosofia, razão e direito em Hegel / Sérgio Ricardo Vieira.
v. 9, n. 17, p. 195–207, jul./dez., 2007.
» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Wendell Luis Rosa.
v. 9, n. 17, p. 209–216, jul./dez., 2007.
» O direito de protesto social como tertium genus de contestação ínsito ao Estado Democrático de Direito / André Cadurin Castro.
v. 9, n. 17, p. 7–35, jul./dez., 2007.
» O poder excessivo das agências reguladoras / Wisner Rodrigo Cunha, Raphael Gomes Dias, Danilo Jéferson Alecrim ; Antônio Carlos Caetano de Menezes [orientador].
v. 9, n. 17, p. 37–52, jul./dez., 2007.
» Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante / Antonio Milton de Barros.
v. 9, n. 17, p. 53–65, jul./dez., 2007.
» A lei complementar explicitando os preceitos constitucionais e o estatuto das micro e pequenas empresas / Maria Kátia Maria Ranzani.
v. 9, n. 17, p. 67–74, jul./dez., 2007.
» Contraditório e ampla defesa na fase de cumprimento de sentença: Lei n. 11.232/05 / Carlos Elvécio Aparecido Santos, Gil Ferreira de Mesquita.
v. 9, n. 16, p. 83–104, jan./jun., 2007.
» Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avença / Hidemberg Alves de Frota. --
v. 9, n. 16, p. 105–120, jan./jun., 2007.
» Breves considerações quanto ao relacionar de corrupção e democracia / Janaína Nayara Barra.
v. 9, n. 16, p. 121–130, jan./jun., 2007.
» A lei de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores / Mauricio Antônio de Oliveira Santana.
v. 9, n. 16, p. 131–140, jan./jun., 2007.
» A vinculação, aplicação e fiscalização dos recursos da educação / Paulo Henrique Miotto Donadeli.
v. 9, n. 16, p. 141–158, jan./jun., 2007.
» Mediação: forma de solução de conflito e harmonia social / Veronica Altef Barros.
v. 9, n. 16, p. 159–172, jan./jun., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Wendell Luis Rosa.
v. 9, n. 16, p. 173–192, jan./jun., 2007.
» Busca e apreensão no processo penal / Antonio Milton de Barros.
v. 9, n. 16, p. 9–30, jan./jun., 2007.
» O direito de representação no juizado especial criminal / Elisa Alineri Ferreira.
v. 9, n. 16, p. 49–74, jan./jun., 2007.
» A aquisição da posse através do constituto possessório / Flávia Nassif Jorge Hajel.
v. 9, n. 16, p. 75–81, jan./jun., 2007.
» A historicidade da conformidade constitucional do poder executivo brasileiro / Bruno J.R. Boaventura.
v. 8, n. 16, p. 31–47, jan./jun., 2007.
2005» Integração latino-americana - a ALADI e seu mecanismo de solução de controvérsias privadas / Fernando Antônio Sacchetim Cervo.
v. 8, n. 15, p. 93–105, jul./dez., 2005.
» O juicio de amparo frente aos remédios constitucionais / Flávia de Oliveira Fornari.
v. 8, n. 15, p. 106–114, jul./dez., 2005.
» Tribunal de justiça da União Européia: noções gerais / Flávio Henrique Amado Tersi.
v. 8, n. 15, p. 115–119, jul./dez., 2005.
» O voto no Brasil / Frank Sérgio Pereira, Robson Antonio de Pádua.
v. 8, n. 15, p. 120–125, jul./dez., 2005.
» A imunidade das entidades de ensino superior, sem fins lucrativos, em relação à contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS), à contribuição social sobre o lucro (CSL) e à cota patronal / Alexandre Rego.
v. 8, n. 15, p. 05–13, jul./dez., 2005.
» As invalidades do julgamento de Jesus / Frederico Thales de Araújo.
v. 8, n. 15, p. 126–135, jul./dez., 2005.
» A fiscalização e parecer conjunto entre CADE/BACEN ante as fusões bancárias / Helieder Rodrigues Carrijo de Moraes.
v. 8, n. 15, p. 136–138, jul./dez., 2005.
» Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 15, p. 139–142, jul./dez., 2005.
» Breves noções de common law e equity no direito inglês, segundo René David / Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua.
v. 8, n. 15, p. 143–152, jul./dez., 2005.
» O conceito de lei segundo Santo Tomaz de Aquino / José Antonio de Faria Martos.
v. 8, n. 15, p. 153–155, jul./dez., 2005.
» Lei da boa razão / José Severino da Silva Pitas.
v. 8, n. 15, p. 156–157, jul./dez., 2005.
» Exceção de pré-executividade e a execução fiscal / José Vilaço da Silva.
v. 8, n. 15, p. 158–165, jul./dez., 2005.
» Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 / Juliana Colmanetti.
v. 8, n. 15, p. 166–179, jul./dez., 2005.
» Realidade profissional em crise / Antônio Admilson Negrão.
v. 8, n. 15, p. 14–18, jul./dez., 2005.
» Comércio eletrônico e assimetria tecnológica entre os países componentes do projeto ALCA / Juliano Gil Alves Pereira, Rodrigo Fernando Lopes.
v. 8, n. 15, p. 180–193, jul./dez., 2005.
» Breves considerações sobre o sistema semi-aberto e os princípios fundantes no código civil/02 / Kátia Maria Ranzani.
v. 8, n. 15, p. 194–198, jul./dez., 2005.
» Direito medieval: breve análise do desenvolvimento do direito na idade média e na idade moderna / Maísa Cristina Dante da Silveira.
v. 8, n. 15, p. 199–209, jul./dez., 2005.
» Condomínio de empregadores rurais / Marcilio da Silva Tomaz.
v. 8, n. 15, p. 210–218, jul./dez., 2005.
» Palavra e democracia / Paulo José Corrêa.
v. 8, n. 15, p. 219–223, jul./dez., 2005.
» Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais / Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.
v. 8, n. 15, p. 224–232, jul./dez., 2005.
» Os transgênicos e a função social da propriedade rural / Rodrigo Afonso Machado.
v. 8, n. 15, p. 233–242, jul./dez., 2005.
» Estudo sobre direitos humanos da família / Sérgio Resende de Barros.
v. 8, n. 15, p. 243–249, jul./dez., 2005.
» A relação de valores do contrato: constitucionalidade e inconstitucionalidade / Antônio Geraldo Pinto Estanti.
v. 8, n. 15, p. 19–25, jul./dez., 2005.
» Os fundamentos éticos da política, da justiça e do direito / Sidinéa Faria Gonçalves da Silva.
v. 8, n. 15, p. 250–256, jul./dez., 2005.
» Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil / Aparecida Helena Utuni Facuri.
v. 8, n. 15, p. 26–34, jul./dez., 2005.
» Considerações sobre as prerrogativas do advogado / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 15, p. 35–54, jul./dez., 2005.
» A privatização da pena / Cildo Giolo, Cildo Giolo Júnior.
v. 8, n. 15, p. 55–56, jul./dez., 2005.
» Responsabilidade dos pais pelos danos causados por seus filhos menores: a aplicabilidade da jurisprudência argentina no direito brasileiro / Conrado Paulino da Rosa.
v. 8, n. 15, p. 57–64, jul./dez., 2005.
» A influência da mídia no processo penal / Cristiane Freitas Bertanha.
v. 8, n. 15, p. 65–67, jul./dez., 2005.
» Impactos da lei de responsabilidade fiscal / Cynthia Dias Milhim.
v. 8, n. 15, p. 68–70, jul./dez., 2005.
» Aspectos da prescrição antecipada numa visão funcionalista / Darlã Martins Vargas.
v. 8, n. 15, p. 71–82, jul./dez., 2005.
» Queimadas urbanas: (inimigas ocultas) / Denise Regina Martins Ribeiro.
v. 8, n. 15, p. 83–86, jul./dez., 2005.
» Prescrição e decadência à luz do direito tributário / Elianne Christine Lemos.
v. 8, n. 15, p. 87–92, jul./dez., 2005.
» Direito, globalização e perspectivas para a pós-modernidade / Fábio Cantizani Gomes. --
v. 8, n. 14, p. 95–100, jan./jun., 2005.
» Comentários ao projeto de lei que altera o procedimento das ações possessórias / Hajel, Flávia Nassif Jorge
v. 8, n. 14, p. 101–103, jan./jun., 2005.
» O direito de possuir animais no condomínio edilício / Hajel, Flávia Nassif Jorge
v. 8, n. 14, p. 104–108, jan./jun., 2005.
» A propriedade fiduciária no atual Código civil / Tersi, Flavio Henrique Amado
v. 8, n. 14, p. 109–114, jan./jun., 2005.
» Reforma sindical e representatividade sindical / Iara Marthos Águila. --
v. 8, n. 14, p. 115–119, jan./jun., 2005.
» A aplicação dos direitos e garantias constitucionais na investigação criminal / Castro, Ivan Nascimento de
v. 8, n. 14, p. 120–123, jan./jun., 2005.
» A inviabilidade da redução da maioridade penal / Ivan Nascimento de Castro. --
v. 8, n. 14, p. 124–126, jan./jun., 2005.
» Alguns apontamentos sobre a criminalidade econômica / Silva, João Bernardo da
v. 8, n. 14, p. 127–131, jan./jun., 2005.
» Reflexões sobre a validade ética da norma jurídica / Martos, José Antonio de Faria
v. 8, n. 14, p. 132–135, jan./jun., 2005.
» A natureza processual das provas produzidas através das interceptações telefônicas / Martos, José Antonio de Faria
v. 8, n. 14, p. 136–141, jan./jun., 2005.
» Ação de guarda de menor (em situação irregular) / Gonçalves, José Lúcio
v. 8, n. 14, p. 142–149, jan./jun., 2005.
» Considerações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laico / Alexandre Walmott Borges. --
v. 8, n. 14, p. 10–15, jan./jun., 2005.
» Comentários sobre a ação monitória / Ribeiro, José Moisés
v. 8, n. 14, p. 150–153, jan./jun., 2005.
» A educação a distância na universidade / Kátia Maria Ranzani. --
v. 8, n. 14, p. 154–156, jan./jun., 2005.
» A adequação do contrato de seguro ao Código de defesa do consumidor / Pinto, Lislene Ledier Aylon
v. 8, n. 14, p. 157–160, jan./jun., 2005.
» O desafio de tutelar o meio ambiente dentro de uma lógica de desenvolvimento sustentável e à luz da Agenda 21 / Ribeiro, Luciana Esteves Zumstein
v. 8, n. 14, p. 161–166, jan./jun., 2005.
» DNA e a lei / Álvaro Jorge Azzuz. --
v. 8, n. 14, p. 16–17, jan./jun., 2005.
» A EC/45/2004 e a competência atribuída à justiça do trabalho para a resolução de conflitos intersindicais coletivos / Canavez, Luciana Lopes
v. 8, n. 14, p. 167–172, jan./jun., 2005.
» Natureza jurídica do cheque pós-datado / Gil, Luiz Fernando Pimenta
v. 8, n. 14, p. 173–179, jan./jun., 2005.
» Suspensão da execução fiscal / Marangoni, Luiz Gabriel Silva
v. 8, n. 14, p. 180–188, jan./jun., 2005.
» Sobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias / Silveira, Marcelo Augusto da
v. 8, n. 14, p. 189–193, jan./jun., 2005.
» Aspectos constitucionais argüíveis em exceção de pré-executividade / Marcelo Augusto da Silveira. --
v. 8, n. 14, p. 194–199, jan./jun., 2005.
» A lei e o condicionamento social das idéias / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 8, n. 14, p. 18–20, jan./jun., 2005.
» Algumas formas de flexibilização dos contratos de trabalho / Toffano, Marcelo
v. 8, n. 14, p. 200–203, jan./jun., 2005.
» Os diferentes âmbitos de defesa dos consumidores brasileiros / Toffano, Marcelo
v. 8, n. 14, p. 204–208, jan./jun., 2005.
» Estado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 / Souza, Marco Antônio de
v. 8, n. 14, p. 209–211, jan./jun., 2005.
» Recomposição do patrimônio da massa falida em decorrência de ato de dação em pagamento pelo devedor, não previsto no contrato, realizado dentro do termo legal da falência / Souza, Marco Antônio de
v. 8, n. 14, p. 212–214, jan./jun., 2005.
» Penhora on line no processo trabalhista
v. 8, n. 14, p. 215–220, jan./jun., 2005.
» Definição, histórico e aquisição da linguagem / Martins, Maria Heloísa Nogueira Rodrigues Alves
v. 8, n. 14, p. 221–225, jan./jun., 2005.
» A eutanásia: um problema atual a ser enfrentado pela bioética e pelo direito / Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
v. 8, n. 14, p. 227–231, jan./jun., 2005.
» O futuro da natureza humana, o avanço científico e tecnológico, o Direito e a bioética / Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
v. 8, n. 14, p. 232–236, jan./jun., 2005.
» Tribunal do júri / Mário de Camargo Sobrinho. --
v. 8, n. 14, p. 237–246, jan./jun., 2005.
» Vitimologia
v. 8, n. 14, p. 21–25, jan./jun., 2005.
» Vitimologia / Borges, André Luis de Paula
v. 8, n. 14, p. 21–25, jan./jun., 2005.
» Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45 / Mateus Soares de Oliveira. --
v. 8, n. 14, p. 247–252, jan./jun., 2005.
» Breves considerações sobre o aborto / Osmar Patti Magalhães. --
v. 8, n. 14, p. 253–263, jan./jun., 2005.
» Da paternidade responsável / Gil, Renata Helena Pimenta
v. 8, n. 14, p. 264–267, jan./jun., 2005.
» A educação no contexto da globalização / Carvalho, Roberta dos Santos Pereira de
v. 8, n. 14, p. 268–274, jan./jun., 2005.
» O ensino superior, os profissionais liberais e o exame de ordem / Antônio Carlos Caetano de Menezes. --
v. 8, n. 14, p. 26–28, jan./jun., 2005.
» A importância do registro de imóveis na aquisição da propriedade imobiliária / Bertoni, Rosângela Aparecida Vilaça
v. 8, n. 14, p. 275–280, jan./jun., 2005.
» Alienação fiduciária de bens imóveis / Bertoni, Rosângela Aparecida Vilaça
v. 8, n. 14, p. 281–285, jan./jun., 2005.
» Inviolabilidade do direito à vida do nascituro / Wellington José Tristão. --
v. 8, n. 14, p. 286–288, jan./jun., 2005.
» Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais / Gasparoto, Carlos Henrique
v. 8, n. 14, p. 29–31, jan./jun., 2005.
» Prescrição intercorrente / Freitas, Célio Ernani Macedo de
v. 8, n. 14, p. 32–34, jan./jun., 2005.
» Efeito translativo no recurso especial / Giolo Júnior, Cildo
v. 8, n. 14, p. 35–40, jan./jun., 2005.
» Prequestionamento de questão constitucional para fins de recurso extraordinário / Cildo Giolo Júnior. --
v. 8, n. 14, p. 41–46, jan./jun., 2005.
» A lei e a norma jurídica / Branquinho, Dalmo Henrique
v. 8, n. 14, p. 47–49, jan./jun., 2005.
» A Internet: o mundo em transformação / Carvalho, Daltro Oliveira de
v. 8, n. 14, p. 50–57, jan./jun., 2005.
» O PROCON na defesa do consumidor / Carvalho, Denilson Pereira Afonso de
v. 8, n. 14, p. 58–62, jan./jun., 2005.
» A subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública / Borges, Donaldo de Assis
v. 8, n. 14, p. 63–67, jan./jun., 2005.
» Da impossibilidade de se anular doação por ingratidão, fora das hipóteses do art. 557, CC / Junqueira, Edson Mendonça
v. 8, n. 14, p. 68–73, jan./jun., 2005.
» Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações / Eduardo da Rosa Ramos. --
v. 8, n. 14, p. 74–82, jan./jun., 2005.
» A prestação de serviços bancários via Internet / Freitas, Elaine Cristina Ferreira de
v. 8, n. 14, p. 83–87, jan./jun., 2005.
» O direito do trabalho e a terceirização / Donha, Alberto Cordero
v. 8, n. 14, p. 6–9, jan./jun., 2005.
» Controvérsias sobre a duplicata escritural / Lovo, Esdras
v. 8, n. 14, p. 88–94, jan./jun., 2005.
v. 8, n. 15, p. 93–105, jul./dez., 2005.
» O juicio de amparo frente aos remédios constitucionais / Flávia de Oliveira Fornari.
v. 8, n. 15, p. 106–114, jul./dez., 2005.
» Tribunal de justiça da União Européia: noções gerais / Flávio Henrique Amado Tersi.
v. 8, n. 15, p. 115–119, jul./dez., 2005.
» O voto no Brasil / Frank Sérgio Pereira, Robson Antonio de Pádua.
v. 8, n. 15, p. 120–125, jul./dez., 2005.
» A imunidade das entidades de ensino superior, sem fins lucrativos, em relação à contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS), à contribuição social sobre o lucro (CSL) e à cota patronal / Alexandre Rego.
v. 8, n. 15, p. 05–13, jul./dez., 2005.
» As invalidades do julgamento de Jesus / Frederico Thales de Araújo.
v. 8, n. 15, p. 126–135, jul./dez., 2005.
» A fiscalização e parecer conjunto entre CADE/BACEN ante as fusões bancárias / Helieder Rodrigues Carrijo de Moraes.
v. 8, n. 15, p. 136–138, jul./dez., 2005.
» Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 15, p. 139–142, jul./dez., 2005.
» Breves noções de common law e equity no direito inglês, segundo René David / Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua.
v. 8, n. 15, p. 143–152, jul./dez., 2005.
» O conceito de lei segundo Santo Tomaz de Aquino / José Antonio de Faria Martos.
v. 8, n. 15, p. 153–155, jul./dez., 2005.
» Lei da boa razão / José Severino da Silva Pitas.
v. 8, n. 15, p. 156–157, jul./dez., 2005.
» Exceção de pré-executividade e a execução fiscal / José Vilaço da Silva.
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» Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 / Juliana Colmanetti.
v. 8, n. 15, p. 166–179, jul./dez., 2005.
» Realidade profissional em crise / Antônio Admilson Negrão.
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» Comércio eletrônico e assimetria tecnológica entre os países componentes do projeto ALCA / Juliano Gil Alves Pereira, Rodrigo Fernando Lopes.
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» Breves considerações sobre o sistema semi-aberto e os princípios fundantes no código civil/02 / Kátia Maria Ranzani.
v. 8, n. 15, p. 194–198, jul./dez., 2005.
» Direito medieval: breve análise do desenvolvimento do direito na idade média e na idade moderna / Maísa Cristina Dante da Silveira.
v. 8, n. 15, p. 199–209, jul./dez., 2005.
» Condomínio de empregadores rurais / Marcilio da Silva Tomaz.
v. 8, n. 15, p. 210–218, jul./dez., 2005.
» Palavra e democracia / Paulo José Corrêa.
v. 8, n. 15, p. 219–223, jul./dez., 2005.
» Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais / Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.
v. 8, n. 15, p. 224–232, jul./dez., 2005.
» Os transgênicos e a função social da propriedade rural / Rodrigo Afonso Machado.
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» Estudo sobre direitos humanos da família / Sérgio Resende de Barros.
v. 8, n. 15, p. 243–249, jul./dez., 2005.
» A relação de valores do contrato: constitucionalidade e inconstitucionalidade / Antônio Geraldo Pinto Estanti.
v. 8, n. 15, p. 19–25, jul./dez., 2005.
» Os fundamentos éticos da política, da justiça e do direito / Sidinéa Faria Gonçalves da Silva.
v. 8, n. 15, p. 250–256, jul./dez., 2005.
» Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil / Aparecida Helena Utuni Facuri.
v. 8, n. 15, p. 26–34, jul./dez., 2005.
» Considerações sobre as prerrogativas do advogado / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 15, p. 35–54, jul./dez., 2005.
» A privatização da pena / Cildo Giolo, Cildo Giolo Júnior.
v. 8, n. 15, p. 55–56, jul./dez., 2005.
» Responsabilidade dos pais pelos danos causados por seus filhos menores: a aplicabilidade da jurisprudência argentina no direito brasileiro / Conrado Paulino da Rosa.
v. 8, n. 15, p. 57–64, jul./dez., 2005.
» A influência da mídia no processo penal / Cristiane Freitas Bertanha.
v. 8, n. 15, p. 65–67, jul./dez., 2005.
» Impactos da lei de responsabilidade fiscal / Cynthia Dias Milhim.
v. 8, n. 15, p. 68–70, jul./dez., 2005.
» Aspectos da prescrição antecipada numa visão funcionalista / Darlã Martins Vargas.
v. 8, n. 15, p. 71–82, jul./dez., 2005.
» Queimadas urbanas: (inimigas ocultas) / Denise Regina Martins Ribeiro.
v. 8, n. 15, p. 83–86, jul./dez., 2005.
» Prescrição e decadência à luz do direito tributário / Elianne Christine Lemos.
v. 8, n. 15, p. 87–92, jul./dez., 2005.
» Direito, globalização e perspectivas para a pós-modernidade / Fábio Cantizani Gomes. --
v. 8, n. 14, p. 95–100, jan./jun., 2005.
» Comentários ao projeto de lei que altera o procedimento das ações possessórias / Hajel, Flávia Nassif Jorge
v. 8, n. 14, p. 101–103, jan./jun., 2005.
» O direito de possuir animais no condomínio edilício / Hajel, Flávia Nassif Jorge
v. 8, n. 14, p. 104–108, jan./jun., 2005.
» A propriedade fiduciária no atual Código civil / Tersi, Flavio Henrique Amado
v. 8, n. 14, p. 109–114, jan./jun., 2005.
» Reforma sindical e representatividade sindical / Iara Marthos Águila. --
v. 8, n. 14, p. 115–119, jan./jun., 2005.
» A aplicação dos direitos e garantias constitucionais na investigação criminal / Castro, Ivan Nascimento de
v. 8, n. 14, p. 120–123, jan./jun., 2005.
» A inviabilidade da redução da maioridade penal / Ivan Nascimento de Castro. --
v. 8, n. 14, p. 124–126, jan./jun., 2005.
» Alguns apontamentos sobre a criminalidade econômica / Silva, João Bernardo da
v. 8, n. 14, p. 127–131, jan./jun., 2005.
» Reflexões sobre a validade ética da norma jurídica / Martos, José Antonio de Faria
v. 8, n. 14, p. 132–135, jan./jun., 2005.
» A natureza processual das provas produzidas através das interceptações telefônicas / Martos, José Antonio de Faria
v. 8, n. 14, p. 136–141, jan./jun., 2005.
» Ação de guarda de menor (em situação irregular) / Gonçalves, José Lúcio
v. 8, n. 14, p. 142–149, jan./jun., 2005.
» Considerações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laico / Alexandre Walmott Borges. --
v. 8, n. 14, p. 10–15, jan./jun., 2005.
» Comentários sobre a ação monitória / Ribeiro, José Moisés
v. 8, n. 14, p. 150–153, jan./jun., 2005.
» A educação a distância na universidade / Kátia Maria Ranzani. --
v. 8, n. 14, p. 154–156, jan./jun., 2005.
» A adequação do contrato de seguro ao Código de defesa do consumidor / Pinto, Lislene Ledier Aylon
v. 8, n. 14, p. 157–160, jan./jun., 2005.
» O desafio de tutelar o meio ambiente dentro de uma lógica de desenvolvimento sustentável e à luz da Agenda 21 / Ribeiro, Luciana Esteves Zumstein
v. 8, n. 14, p. 161–166, jan./jun., 2005.
» DNA e a lei / Álvaro Jorge Azzuz. --
v. 8, n. 14, p. 16–17, jan./jun., 2005.
» A EC/45/2004 e a competência atribuída à justiça do trabalho para a resolução de conflitos intersindicais coletivos / Canavez, Luciana Lopes
v. 8, n. 14, p. 167–172, jan./jun., 2005.
» Natureza jurídica do cheque pós-datado / Gil, Luiz Fernando Pimenta
v. 8, n. 14, p. 173–179, jan./jun., 2005.
» Suspensão da execução fiscal / Marangoni, Luiz Gabriel Silva
v. 8, n. 14, p. 180–188, jan./jun., 2005.
» Sobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias / Silveira, Marcelo Augusto da
v. 8, n. 14, p. 189–193, jan./jun., 2005.
» Aspectos constitucionais argüíveis em exceção de pré-executividade / Marcelo Augusto da Silveira. --
v. 8, n. 14, p. 194–199, jan./jun., 2005.
» A lei e o condicionamento social das idéias / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 8, n. 14, p. 18–20, jan./jun., 2005.
» Algumas formas de flexibilização dos contratos de trabalho / Toffano, Marcelo
v. 8, n. 14, p. 200–203, jan./jun., 2005.
» Os diferentes âmbitos de defesa dos consumidores brasileiros / Toffano, Marcelo
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» Estado jurídico da insolvência por impontualidade na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 / Souza, Marco Antônio de
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» Recomposição do patrimônio da massa falida em decorrência de ato de dação em pagamento pelo devedor, não previsto no contrato, realizado dentro do termo legal da falência / Souza, Marco Antônio de
v. 8, n. 14, p. 212–214, jan./jun., 2005.
» Penhora on line no processo trabalhista
v. 8, n. 14, p. 215–220, jan./jun., 2005.
» Definição, histórico e aquisição da linguagem / Martins, Maria Heloísa Nogueira Rodrigues Alves
v. 8, n. 14, p. 221–225, jan./jun., 2005.
» A eutanásia: um problema atual a ser enfrentado pela bioética e pelo direito / Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
v. 8, n. 14, p. 227–231, jan./jun., 2005.
» O futuro da natureza humana, o avanço científico e tecnológico, o Direito e a bioética / Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
v. 8, n. 14, p. 232–236, jan./jun., 2005.
» Tribunal do júri / Mário de Camargo Sobrinho. --
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» Vitimologia
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» Vitimologia / Borges, André Luis de Paula
v. 8, n. 14, p. 21–25, jan./jun., 2005.
» Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45 / Mateus Soares de Oliveira. --
v. 8, n. 14, p. 247–252, jan./jun., 2005.
» Breves considerações sobre o aborto / Osmar Patti Magalhães. --
v. 8, n. 14, p. 253–263, jan./jun., 2005.
» Da paternidade responsável / Gil, Renata Helena Pimenta
v. 8, n. 14, p. 264–267, jan./jun., 2005.
» A educação no contexto da globalização / Carvalho, Roberta dos Santos Pereira de
v. 8, n. 14, p. 268–274, jan./jun., 2005.
» O ensino superior, os profissionais liberais e o exame de ordem / Antônio Carlos Caetano de Menezes. --
v. 8, n. 14, p. 26–28, jan./jun., 2005.
» A importância do registro de imóveis na aquisição da propriedade imobiliária / Bertoni, Rosângela Aparecida Vilaça
v. 8, n. 14, p. 275–280, jan./jun., 2005.
» Alienação fiduciária de bens imóveis / Bertoni, Rosângela Aparecida Vilaça
v. 8, n. 14, p. 281–285, jan./jun., 2005.
» Inviolabilidade do direito à vida do nascituro / Wellington José Tristão. --
v. 8, n. 14, p. 286–288, jan./jun., 2005.
» Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais / Gasparoto, Carlos Henrique
v. 8, n. 14, p. 29–31, jan./jun., 2005.
» Prescrição intercorrente / Freitas, Célio Ernani Macedo de
v. 8, n. 14, p. 32–34, jan./jun., 2005.
» Efeito translativo no recurso especial / Giolo Júnior, Cildo
v. 8, n. 14, p. 35–40, jan./jun., 2005.
» Prequestionamento de questão constitucional para fins de recurso extraordinário / Cildo Giolo Júnior. --
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» A lei e a norma jurídica / Branquinho, Dalmo Henrique
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» A Internet: o mundo em transformação / Carvalho, Daltro Oliveira de
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» O PROCON na defesa do consumidor / Carvalho, Denilson Pereira Afonso de
v. 8, n. 14, p. 58–62, jan./jun., 2005.
» A subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública / Borges, Donaldo de Assis
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» Da impossibilidade de se anular doação por ingratidão, fora das hipóteses do art. 557, CC / Junqueira, Edson Mendonça
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» Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações / Eduardo da Rosa Ramos. --
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» A prestação de serviços bancários via Internet / Freitas, Elaine Cristina Ferreira de
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» O direito do trabalho e a terceirização / Donha, Alberto Cordero
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2004» A Propositura da ação falimentar pelo credor de alimentos à luz do novo código civil / Rezende, Leandro Franco
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» Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral / Vitale, Luciene Garcia
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» Aprofundar o saber crítico e democratizar a Universidade: isso é possível? / Gentil, Plínio Antônio Britto
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» A Crise penitenciária / Teófilo, Ritieris Martins
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» Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil / Leal, Roselaine Cristina
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» A coisa julgada no CPC e no CDC / Samuel Luiz Araújo. --
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» A Livre investigação científica / Galiza, Siléia Vasconcelos
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» Do litisconsórcio unitário e sua eficácia na dissolução de uma sociedade / Barbosa, Tatiane Cristina
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» Exceção de pré-executividade, objeção de pré-executividade ou objeção de não-executividade: uma divergência terminológica / Santos, Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos
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» Antecipação da tutela na fase recursal: (comentário do artigo 273, inciso II, do código de processo civil brasileiro) / Santos, Artur Antônio Ribeiro dos
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» A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
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» Os Direitos sociais / Soares, Cleusa Ribeiro
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» A Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto / Santos, Dalci Ferreira dos
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» Função social da empresa / Freitas, Elaine Cristina Ferreira de
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» As Conseqüências da influência realista e neo-realista na política externa norte-americana no tocante ao terrorismo / Calluf Filho, Emir
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» A Ação monitória em face da fazenda pública / Fávaro, Gabriela Ricarte Ferraro
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» Lançamento tributário: uma análise do conceito legal / Harrison Ferreira Leite. --
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» O Direito e a psicologia judiciária / Martos, José Antonio de Faria
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» Isonomia dos filhos no novo Código Civil / Pereira, Frank Sérgio
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» A Criminalidade econômica e o direito penal / Silva, João Bernardo da
v. 7, n. 12, p. 105–112, jan./jun., 2004.
» Alguns conceitos: o normal e o anormal: a regra, a norma e a lei / Martos, José Antonio de Faria
v. 7, n. 12, p. 113–116, jan./jun., 2004.
» A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal / Ranzani, Kátia Maria
v. 7, n. 12, p. 117–121, jan./jun., 2004.
» Liberdades públicas e a inadmissibilidade das provas ilícitas frente ao princípio da proporcionalidade / Ribeiro, Luciana Esteves Zumstein
v. 7, n. 12, p. 129–132, jan./jun., 2004.
» A Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples / Canavez, Luciana Lopez
v. 7, n. 12, p. 133–148, jan./jun., 2004.
» Cheque pós datado: terminologia : pré ou pós / Gil, Luiz Fernando Pimenta
v. 7, n. 12, p. 149–154, jan./jun., 2004.
» Comissões de conciliação prévia: qual a forma mais justa de serem instauradas? / Marcelo Toffano. --
v. 7, n. 12, p. 155–158, jan./jun., 2004.
» Considerações sobre a interpretação restrita da fiança e a desobrigação do fiador por moratória unilateral do credor em favor do devedor / Marco Antônio de Souza. --
v. 7, n. 12, p. 159–161, jan./jun., 2004.
» Violência doméstica / Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.
v. 7, n. 12, p. 162–168, jan./jun., 2004.
» Perspectivas para a unificação das polícias estaduais / Osmar Patti Magalhães. --
v. 7, n. 12, p. 169–183, jan./jun., 2004.
» Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada / Gil, Renata Helena Pimenta
v. 7, n. 12, p. 184–189, jan./jun., 2004.
» A vítima e o dano decorrente do delito / Roberta dos Santos Pereira de Carvalho. --
v. 7, n. 12, p. 190–194, jan./jun., 2004.
» A Evolução do papel da universidade / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 7, n. 12, p. 5–21, jan./jun., 2004.
» Flagrante preparado / André Luís de Paula Borges. --
v. 7, n. 12, p. 22–27, jan./jun., 2004.
» A difícil linguagem dos textos legais / Antônio Carlos Caetano de Menezes. --
v. 7, n. 12, p. 28–31, jan./jun., 2004.
» A Lei N.6.368/76 e o cloreto de etila / Célio Ernani Macedo de Freitas. --
v. 7, n. 12, p. 32–33, jan./jun., 2004.
» O Uso de salvaguardas no Mercosul sob o prisma jurídico / Giolo Júnior, Cildo
v. 7, n. 12, p. 34–37, jan./jun., 2004.
» As Demandas do sujeito ético e político hodierno / Borges, Donaldo de Assis
v. 7, n. 12, p. 38–42, jan./jun., 2004.
» Assistência jurídica X assistência judicária: antagonismo / Edson Mendonça Junqueira. --
v. 7, n. 12, p. 43–58, jan./jun., 2004.
» O Novo interrogatório: ampla defesa e o contraditório? / Ramos, Eduardo da Rosa
v. 7, n. 12, p. 59–65, jan./jun., 2004.
» Os Efeitos da apelação dos embargos na ação monitória / Freitas, Elaine Cristina Ferreira de
v. 7, n. 12, p. 66–72, jan./jun., 2004.
» Contratos eletrônicos / Lovo, Esdras
v. 7, n. 12, p. 73–85, jan./jun., 2004.
» A Autonomia municipal e a redução do número de vereadores / Gomes, Fábio Cantizani
v. 7, n. 12, p. 86–90, jan./jun., 2004.
» A Função social da propriedade no código civil / Hajel, Flávia Nassif Jorge
v. 7, n. 12, p. 91–94, jan./jun., 2004.
v. 7, n. 13, p. 95–101, jul./dez., 2004.
» A inseminação artificial heteróloga / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama.
v. 7, n. 13, p. 102–110, jul./dez., 2004.
» Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral / Vitale, Luciene Garcia
v. 7, n. 13, p. 111–115, jul./dez., 2004.
» Meio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos? / Bazan, Luís Henrique Ayala
v. 7, n. 13, p. 116–120, jul./dez., 2004.
» O Direito empresarial no novo código civil / Leite, Antônio Carlos
v. 7, n. 13, p. 5–13, jul./dez., 2004.
» Direito medieval: breve análise do desenvolvimento do direito na idade média e na idade moderna / Maísa Cristina Dante da Silveira.
v. 7, n. 13, p. 121–131, jul./dez., 2004.
» Alguns aspectos jurídicos da sociedade em conta de participação / Souza, Marco Antônio de
v. 7, n. 13, p. 132–133, jul./dez., 2004.
» Ainda sobre a necessidade de homologação das sentenças arbitrais estrangeiras pelo STF e a Convenção de Nova Iorque de 1958 / Marco Aurélio Gumieri Valério.
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» Os Direitos sociais / Soares, Cleusa Ribeiro
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» Considerações sobre a interpretação restrita da fiança e a desobrigação do fiador por moratória unilateral do credor em favor do devedor / Marco Antônio de Souza. --
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» Teoria geral dos títulos de crédito no novo Código Civil: prescrição e decadência cambial / Ramos, Ariadne Fernanda de Faria e Sousa
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» Aperfeiçoamento do controle de constitucionalidade: argüição de descumprimento de preceito fundamental : art. 11 da Lei n. 9.882 de 3/12/1999 / Dircêo Torrecillas Ramos. --
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» Culpabilidade no Direito Penal / Rocha, Eduardo Carraro
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» A Inversão do ônus da prova como instrumento para a viabilização da efetiva tutela dos interesses do consumidor em juízo / Silva, Fernando Melo da
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» As Novas medidas provisórias e o direito tributário / Ranzani, Kátia Maria
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» A Importância do inquérito policial para a formação da opinio delicti / Rocha, Lidia Costa
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» Contrato de leasing / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama, Donizete João Contessoto, Danielle Piacentini Stivanin.
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» Os Crimes contra a mulher e a Lei dos Juizados Especiais Criminais / Luziane Aparecida Monteiro H. dos Santos.
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» Reforma regulatória e sistema financeiro nacional / Valério, Marco Aurélio Gumieri
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» Aspectos processuais e natureza jurídica da ação anulatória de débito fiscal / Ademar Ribeiro. --
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» Aspectos sobre o "corte-teto" salarial / Maria Selma de Araújo. --
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» As ações e medidas judiciais de defesa contra o Estado em matéria tributária em face das garantias constitucionais dos contribuintes e a criação do novo Código nacional de defesa do contribuinte / Donadeli, Paulo Henrique Miotto
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» A desproporcionalidade do indulto de natal / Plínio Antonio Britto Gentil.
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» Contribuições sindicais / Rildo Mourão Ferreira. --
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» Princípio da legalidade: normas legislativas primárias editadas pelo Executivo / Galiza, Siléia Vasconcelos
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» Responsabilidade do Estado por danos causados pelas medidas provisórias / Souza, Sueide Couto Neco de
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» Considerações acerca dos requisitos da tutela antecipada: natureza e alcance / Mendonça, Ailton Nossa
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» Aplicação do princípio da legalidade tributária em conformidade com o princípio da tipicidade / Fernandes, Almir Garcia
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» A propaganda eleitoral na Internet / André Augusto Lins da Costa Almeida.
v. 5, n. 9, p. 41–46, jul./dez., 2002.
» Acesso aos autos e o princípio da publicidade-alcance / Cunha, André Luiz Nogueira da
v. 5, n. 9, p. 47–50, jul./dez., 2002.
» Historiografia jurídica e direito constitucional / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» A Falência no Mercosul / Lima, Cleverson Oliveira Alarcon
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» O Princípio da proporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro / Rezek Neto, Chade
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» Exame de DNA na investigação de paternidade / Ferreira, Elaine Cristina
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» A nova família e a responsabilidade civil dos cônjuges / Pacca, Elizabeth Ana Maria Meisels
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» Representante comecial ou empregado? / Esdras Lovo.
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» A Análise do art. 83 da Lei n. 9.430/96 e suas implicações face ao ilícito tributário em discussão administrativa / Ranzani, Kátia Maria
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» A mulher é vítima da justiça =: Women as victims of justice / Maria Berenice Dias.
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» A publicidade de produtos e serviços no Código de defesa do consumidor / Mário de Camargo Sobrinho. --
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» A Paternidade responsável e a intimidade da mulher / Cunha, André Luiz Nogueira da
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» A Ordem econômica constitucional e a efetivação do princípio da livre concorrência / Gasparini, Melissa Ferreira
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» A Conciliação de conflitos / Ricardo Bastos Machado. --
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» Possibilidade do pedido de adjudicação ser formulado sem lançador meses após a realização da praça / Ayer, Rosimeire Ravazi
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» O Novo Código Civil: principais alterações / Caixeta, Simone Letícia de Sousa
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» O Poder de polícia ambiental / Souza, Sueide Couto Neco de
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» Considerações acerca da responsabilidade do corretor em relação aos tomadores de seguro: da harmônica convivência da legislação consumerista em relação às disposições atinentes ao direito securitário / Souza, Will Duel Fonseca de
v. 5, n. 8, p. 196–205, jan./jun., 2002.
» Inconstitucionalidade das novas regras de aposentadoria dos magistrados / Ari Ferreira de Queiroz.
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» O Fator trabalho no contexto da mundialização e modernização global / Carvalho, Daltro Oliveira de
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» O Domínio e o uso das águas no direito brasileiro / Fernando Manoel Lara. --
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» Dano moral da pessoa jurídica / José Lúcio Gonçalves.
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» O que mudou no Código de processo civil?: exegese das leis números 10.352, de 26/12/2001 e 10.358, de 27/12/2001 / Ademar Ribeiro. --
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» Sobre abusos na propaganda política / Silva, José Nepomuceno da, 1940
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» Os Crimes contra a mulher e a Lei dos Juizados Especiais Criminais / Luziane Aparecida Monteiro H. dos Santos.
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v. 5, n. 9, p. 213–220, jul./dez., 2002.
» Considerações acerca dos requisitos da tutela antecipada: natureza e alcance / Mendonça, Ailton Nossa
v. 5, n. 9, p. 19–33, jul./dez., 2002.
» Aplicação do princípio da legalidade tributária em conformidade com o princípio da tipicidade / Fernandes, Almir Garcia
v. 5, n. 9, p. 34–40, jul./dez., 2002.
» A propaganda eleitoral na Internet / André Augusto Lins da Costa Almeida.
v. 5, n. 9, p. 41–46, jul./dez., 2002.
» Acesso aos autos e o princípio da publicidade-alcance / Cunha, André Luiz Nogueira da
v. 5, n. 9, p. 47–50, jul./dez., 2002.
» Historiografia jurídica e direito constitucional / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 5, n. 9, p. 51–59, jul./dez., 2002.
» A Falência no Mercosul / Lima, Cleverson Oliveira Alarcon
v. 5, n. 9, p. 60–64, jul./dez., 2002.
» O Princípio da proporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro / Rezek Neto, Chade
v. 5, n. 9, p. 65–69, jul./dez., 2002.
» Funções do Congresso: limites materiais do poder reformador e legitimidade das cláusulas pétreas / Ramos, Dircêo Torrecillas
v. 5, n. 9, p. 70–74, jul./dez., 2002.
» Os Sistemas de defesa da concorrência e a regra da razão / Machado, Edmar Gomes
v. 5, n. 9, p. 75–82, jul./dez., 2002.
» Exame de DNA na investigação de paternidade / Ferreira, Elaine Cristina
v. 5, n. 9, p. 83–88, jul./dez., 2002.
» A nova família e a responsabilidade civil dos cônjuges / Pacca, Elizabeth Ana Maria Meisels
v. 5, n. 9, p. 89–98, jul./dez., 2002.
» Representante comecial ou empregado? / Esdras Lovo.
v. 5, n. 8, jan./jun., 2002.
» A Análise do art. 83 da Lei n. 9.430/96 e suas implicações face ao ilícito tributário em discussão administrativa / Ranzani, Kátia Maria
v. 5, n. 8, p. 92–101, jan./jun., 2002.
» Ação cambial / Barbosa, Lúcio de Oliveira
v. 5, n. 8, p. 102–114, jan./jun., 2002.
» Foro competente para dirimir controvérsias surgidas do contrato de representação comercial / Souza, Marco Antônio de
v. 5, n. 8, p. 115–118, jan./jun., 2002.
» A mulher é vítima da justiça =: Women as victims of justice / Maria Berenice Dias.
v. 5, n. 8, p. 119–124, jan./jun., 2002.
» A publicidade de produtos e serviços no Código de defesa do consumidor / Mário de Camargo Sobrinho. --
v. 5, n. 8, p. 125–137, jan./jun., 2002.
» A Paternidade responsável e a intimidade da mulher / Cunha, André Luiz Nogueira da
v. 5, n. 8, p. 10–15, jan./jun., 2002.
» A Ordem econômica constitucional e a efetivação do princípio da livre concorrência / Gasparini, Melissa Ferreira
v. 5, n. 8, p. 138–157, jan./jun., 2002.
» A Conciliação de conflitos / Ricardo Bastos Machado. --
v. 5, n. 8, p. 158–163, jan./jun., 2002.
» Possibilidade do pedido de adjudicação ser formulado sem lançador meses após a realização da praça / Ayer, Rosimeire Ravazi
v. 5, n. 8, p. 164–168, jan./jun., 2002.
» O Novo Código Civil: principais alterações / Caixeta, Simone Letícia de Sousa
v. 5, n. 8, p. 169–189, jan./jun., 2002.
» O Poder de polícia ambiental / Souza, Sueide Couto Neco de
v. 5, n. 8, p. 190–195, jan./jun., 2002.
» Considerações acerca da responsabilidade do corretor em relação aos tomadores de seguro: da harmônica convivência da legislação consumerista em relação às disposições atinentes ao direito securitário / Souza, Will Duel Fonseca de
v. 5, n. 8, p. 196–205, jan./jun., 2002.
» Inconstitucionalidade das novas regras de aposentadoria dos magistrados / Ari Ferreira de Queiroz.
v. 5, n. 8, p. 16–44, jan./jun., 2002.
» O Fator trabalho no contexto da mundialização e modernização global / Carvalho, Daltro Oliveira de
v. 5, n. 8, p. 45–48, jan./jun., 2002.
» O Domínio e o uso das águas no direito brasileiro / Fernando Manoel Lara. --
v. 5, n. 8, p. 56–64, jan./jun., 2002.
» Dano moral da pessoa jurídica / José Lúcio Gonçalves.
v. 5, n. 8, p. 65–87, jan./jun., 2002.
» O que mudou no Código de processo civil?: exegese das leis números 10.352, de 26/12/2001 e 10.358, de 27/12/2001 / Ademar Ribeiro. --
v. 5, n. 8, p. 5–9, jan./jun., 2002.
» Sobre abusos na propaganda política / Silva, José Nepomuceno da, 1940
v. 5, n. 8, p. 88–91, jan./jun., 2002.
2001» Globalização: realidade e perspectivas / Luciana Bullamah Stoll, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 4, n. 7, p. 98–116, jul./dez., 2001.
» A relativização do monopólio na exploração das jazidas de petróleo e a responsabilidade das empresas concessionárias / Luciano de Souza Godoy.
v. 4, n. 7, p. 118–124, jul./dez., 2001.
» A crise na prestação do serviço de energia elétrica e o CDC / Marco Aurélio Gumiere Valério.
v. 4, n. 7, p. 125–135, jul./dez., 2001.
» O sistema penitênciário no Brasil / Maria Aparecida Oliveira e Oliveira.
v. 4, n. 7, p. 136–138, jul./dez., 2001.
» Ética / Adenilton Luiz Teixeira.
v. 4, n. 7, p. 5–15, jul./dez., 2001.
» Tutela cautelar / Patrícia Mara dos Santos Tomás.
v. 4, n. 7, p. 139–161, jul./dez., 2001.
» A concepção de sociedade civil em Norberto Bobbio : subsídios para a compreenção da dicotomia público/privado no direito contemporâneo / Paulo de Tarso Oliveira, Norberto Bobbio.
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» O novo contrato de aprendizagem: CLT, alterações da Lei nº 10.097/00 / Pedro Rates Gomes Neto.
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» O constitucionalismo e as novas comunidades globalizadas / Ralph Batista de Maulaz.
v. 4, n. 7, p. 181–188, jul./dez., 2001.
» Novo Código Civil brasileiro: inovação ou reforma / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 4, n. 7, p. 189–205, jul./dez., 2001.
» A legitimação e os limites do poder punitivo / Rogério Zeidan.
v. 4, n. 7, p. 206–220, jul./dez., 2001.
» Aspectos históricos e tratamento constitucional do tombamento / Sueide Couto Neco da Souza.
v. 4, n. 7, p. 221–230, jul./dez., 2001.
» Direito e costume / Ana Letícia Abocater da Costa.
v. 4, n. 7, p. 16–34, jul./dez., 2001.
» A Lei de responsabilidade fiscal e o maquiamento contábil / Andréa Medina Coeli.
v. 4, n. 7, p. 35–36, jul./dez., 2001.
» Liberdade de imprensa no Brasil: expressão da democracia? / Andrea Queiroz Fabri.
v. 4, n. 7, p. 37–44, jul./dez., 2001.
» O penhor como garantia da concessão de crédito rural: da necessidade de registro da cédula em cartório de registro de imóveis no cartório de localização dos bens apenhados / Aurélio Pajuaba Nehme, Arnaldo Rizzardo.
v. 4, n. 7, p. 45–62, jul./dez., 2001.
» Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos / Cyntia Cavalcanti.
v. 4, n. 7, p. 63–65, jul./dez., 2001.
» Contribuições sociais para o FGTS: afronta à constituição e desrespeito aos cidadãos / Cleverson Oliveira Alarcon Lima.
v. 4, n. 7, p. 66–70, jul./dez., 2001.
» A autocomposição como catalisadora da prestação jurisdicional / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 4, n. 7, p. 71–84, jul./dez., 2001.
» Mandado de injunção e os direitos sociais / João Batista de Matos.
v. 4, n. 7, p. 85–92, jul./dez., 2001.
» O princípio da unidade da jurisdição e do direito processual: reflexões sobre o tema / José Antônio de Faria Martos.
v. 4, n. 7, p. 93–97, jul./dez., 2001.
» Ordem de sucessão / Jaqueline Oliveira Surmano.
v. 4, n. 6, p. 88–100, maio, 2001.
» Rito sumaríssimo: pontos controvertidos / José Pitas.
v. 4, n. 6, p. 101–109, maio, 2001.
» A mediação e a arbitragem como solução aos conflitos empresariais no Mercosul / Kátia Maria Ranzani.
v. 4, n. 6, p. 110–114, maio, 2001.
» O princípio da isonomia jurídica e os direitos da mulher / Luziane Aparecida Montaro H. dos Santos.
v. 4, n. 6, p. 115–122, maio, 2001.
» A lei de responsabilidade fiscal e o município brasileiro / Márcia Cristina Reimann Oliveira.
v. 4, n. 6, p. 123–127, maio, 2001.
» A importância da defensoria pública / Miguel da Silveira Matos.
v. 4, n. 6, p. 128–130, maio, 2001.
» Responsabilidade da empresa no tocanti a acidentes do trabalho / Morisa Martins Jajah.
v. 4, n. 6, p. 131–136, maio, 2001.
» O cidadão e a proteção ambiental / Paulo Alvarenga.
v. 4, n. 6, p. 137–141, maio, 2001.
» Considerações sobre a família brasileira e crianças e adolescentes carentes / Roberto Nunes Rocha.
v. 4, n. 6, p. 142–145, maio, 2001.
» Conceito jurídico de improbidade administrativa / Alan Martins.
v. 4, n. 6, p. 5–15, maio, 2001.
» A prisão administrativa no Decreto - lei nº7.661 de 21 de junho de 1945 / Rodney Malveira da Silva.
v. 4, n. 6, p. 146–151, maio, 2001.
» Processo e hermenêutica constitucionais a partir do estado de direito democrático / Rosemiro Pereira Leal.
v. 4, n. 6, p. 152–164, maio, 2001.
» A possibilidade de protesto da indicação da letra de câmbio / Sérgio Luiz Souza Araújo.
v. 4, n. 6, p. 165–185, maio, 2001.
» Devido processo e o fluxo do tempo real / Sérgio Henrique Tiveron Juliano.
v. 4, n. 6, p. 167–185, maio, 2001.
» A não obrigatoriedade de imposição do regime fechado integral aos condenados por crimes hediondos / Simone Faleiros de Melo.
v. 4, n. 6, p. 186–193, maio, 2001.
» Remédios constitucionais / Sueide Couto Neco da Souza.
v. 4, n. 6, p. 194–202, maio, 2001.
» Arbitragem e o princípio da universalidade da jurisdição / Tânia Maria de Almeida Liporini.
v. 4, n. 6, p. 203–209, maio, 2001.
» STF, STJ, STM, TST, TRF, TSE e TRE - a forma de constituição da cúpula do judiciário nacional e o confronto com os princípios democráticos - poderes ilegítimos? / Wagner Guerreiro.
v. 4, n. 6, p. 210–218, maio, 2001.
» Responsabilidade civil do médico / Álvaro Jorge Azzuz.
v. 4, n. 6, p. 16–26, maio, 2001.
» A questão dos concursos para juiz e promotor / André Luís Alves de Melo.
v. 4, n. 6, p. 27–31, mai, 2001.
» Estado e iniciativa privada na educação superior: um estudo de legislação brasileira / Andréa Medina Coeli.
v. 4, n. 6, p. 32–40, maio, 2001.
» A universidade que queremos / Célio Ernani Macedo Freitas.
v. 4, n. 6, p. 41–42, maio, 2001.
» Politização do judiciário e a judicalização da política: "a reforma do judiciário; questão de estrutura de processo?; o acesso à justiça; a muncipalização da justiça" / Dirceo Torrecillas Ramos.
v. 4, n. 6, p. 43–53, maio, 2001.
» As transformações do direito e o novo perfil do profissional jurídico / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 4, n. 6, p. 54–68, maio, 2001.
» A responsabilidade civil do advogado / Galdino Flávio de Sousa.
v. 4, n. 6, p. 69–76, maio, 2001.
» A redução da idade de responsabilidade penal solucionaria o problema da violência? / Gláucia Régia Molaz Martins Simões.
v. 4, n. 6, p. 77–82, maio, 2001.
» Direito e globalização econômica / Hercídia Mara Facuri Coelho.
v. 4, n. 6, p. 83–87, maio, 2001.
v. 4, n. 7, p. 98–116, jul./dez., 2001.
» A relativização do monopólio na exploração das jazidas de petróleo e a responsabilidade das empresas concessionárias / Luciano de Souza Godoy.
v. 4, n. 7, p. 118–124, jul./dez., 2001.
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» O sistema penitênciário no Brasil / Maria Aparecida Oliveira e Oliveira.
v. 4, n. 7, p. 136–138, jul./dez., 2001.
» Ética / Adenilton Luiz Teixeira.
v. 4, n. 7, p. 5–15, jul./dez., 2001.
» Tutela cautelar / Patrícia Mara dos Santos Tomás.
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v. 4, n. 7, p. 189–205, jul./dez., 2001.
» A legitimação e os limites do poder punitivo / Rogério Zeidan.
v. 4, n. 7, p. 206–220, jul./dez., 2001.
» Aspectos históricos e tratamento constitucional do tombamento / Sueide Couto Neco da Souza.
v. 4, n. 7, p. 221–230, jul./dez., 2001.
» Direito e costume / Ana Letícia Abocater da Costa.
v. 4, n. 7, p. 16–34, jul./dez., 2001.
» A Lei de responsabilidade fiscal e o maquiamento contábil / Andréa Medina Coeli.
v. 4, n. 7, p. 35–36, jul./dez., 2001.
» Liberdade de imprensa no Brasil: expressão da democracia? / Andrea Queiroz Fabri.
v. 4, n. 7, p. 37–44, jul./dez., 2001.
» O penhor como garantia da concessão de crédito rural: da necessidade de registro da cédula em cartório de registro de imóveis no cartório de localização dos bens apenhados / Aurélio Pajuaba Nehme, Arnaldo Rizzardo.
v. 4, n. 7, p. 45–62, jul./dez., 2001.
» Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos / Cyntia Cavalcanti.
v. 4, n. 7, p. 63–65, jul./dez., 2001.
» Contribuições sociais para o FGTS: afronta à constituição e desrespeito aos cidadãos / Cleverson Oliveira Alarcon Lima.
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» A autocomposição como catalisadora da prestação jurisdicional / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 4, n. 7, p. 71–84, jul./dez., 2001.
» Mandado de injunção e os direitos sociais / João Batista de Matos.
v. 4, n. 7, p. 85–92, jul./dez., 2001.
» O princípio da unidade da jurisdição e do direito processual: reflexões sobre o tema / José Antônio de Faria Martos.
v. 4, n. 7, p. 93–97, jul./dez., 2001.
» Ordem de sucessão / Jaqueline Oliveira Surmano.
v. 4, n. 6, p. 88–100, maio, 2001.
» Rito sumaríssimo: pontos controvertidos / José Pitas.
v. 4, n. 6, p. 101–109, maio, 2001.
» A mediação e a arbitragem como solução aos conflitos empresariais no Mercosul / Kátia Maria Ranzani.
v. 4, n. 6, p. 110–114, maio, 2001.
» O princípio da isonomia jurídica e os direitos da mulher / Luziane Aparecida Montaro H. dos Santos.
v. 4, n. 6, p. 115–122, maio, 2001.
» A lei de responsabilidade fiscal e o município brasileiro / Márcia Cristina Reimann Oliveira.
v. 4, n. 6, p. 123–127, maio, 2001.
» A importância da defensoria pública / Miguel da Silveira Matos.
v. 4, n. 6, p. 128–130, maio, 2001.
» Responsabilidade da empresa no tocanti a acidentes do trabalho / Morisa Martins Jajah.
v. 4, n. 6, p. 131–136, maio, 2001.
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v. 4, n. 6, p. 5–15, maio, 2001.
» A prisão administrativa no Decreto - lei nº7.661 de 21 de junho de 1945 / Rodney Malveira da Silva.
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» Processo e hermenêutica constitucionais a partir do estado de direito democrático / Rosemiro Pereira Leal.
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» A não obrigatoriedade de imposição do regime fechado integral aos condenados por crimes hediondos / Simone Faleiros de Melo.
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» Remédios constitucionais / Sueide Couto Neco da Souza.
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» Responsabilidade civil do médico / Álvaro Jorge Azzuz.
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» A questão dos concursos para juiz e promotor / André Luís Alves de Melo.
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v. 4, n. 6, p. 43–53, maio, 2001.
» As transformações do direito e o novo perfil do profissional jurídico / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 4, n. 6, p. 54–68, maio, 2001.
» A responsabilidade civil do advogado / Galdino Flávio de Sousa.
v. 4, n. 6, p. 69–76, maio, 2001.
» A redução da idade de responsabilidade penal solucionaria o problema da violência? / Gláucia Régia Molaz Martins Simões.
v. 4, n. 6, p. 77–82, maio, 2001.
» Direito e globalização econômica / Hercídia Mara Facuri Coelho.
v. 4, n. 6, p. 83–87, maio, 2001.
2000» Sentenças inexistentes e querela nullitatis / Fernando da Fonseca Gajardoni. --
v. 3, n. 5, p. 99–119, nov., 2000.
» Cooperativas de trabalho: opção de emprego / Thomé, Georgina Maria
v. 3, n. 5, p. 120–131, nov., 2000.
» Urbe e controle social: do conceito jurídico de cidade e sua relação com a sociologia urbana / Mialhe, Jorge Luís
v. 3, n. 5, p. 135–140, nov., 2000.
» O Dever de parcialidade do advogado / Martos, José Antônio de Faria
v. 3, n. 5, p. 141–144, nov., 2000.
» Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais / José Pitas. --
v. 3, n. 5, p. 145–152, nov., 2000.
» Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais / José Pitas.
v. 3, n. 5, p. 145–152, nov., 2000.
» O Plano Nacional de Educação e a expansão das Universidades / Ranzani, Kátia Maria
v. 3, n. 5, p. 153–156, nov., 2000.
» A Sociedade pro quotas de responsabilidade limitada e sua dissolução sob o enfoque material e processual / Marangoni, Luiz Gabriel Silva
v. 3, n. 5, p. 157–162, nov., 2000.
» Liberdade sexual e os direitos humanos / Maria Berenice Dias. --
v. 3, n. 5, p. 163–165, nov., 2000.
» O Marxismo e o direito / Martiniano Lintz Junior.
v. 3, n. 5, p. 166–174, nov., 2000.
» Novo século, novo milênio, velhas drogas / Magalhães, Osmar Patti
v. 3, n. 5, p. 175–179, nov., 2000.
» Anatocismo / Garcia, Ricardo Alexandre Rodrigues
v. 3, n. 5, p. 180–183, nov., 2000.
» Procriações artificiais e seus reflexos na filiação brasileira / Galiza, Siléia Vasconcelos
v. 3, n. 5, p. 184–189, nov., 2000.
» A responsabilidade do Estado frente à vítima de violência doméstica contra a criança e adolescente / Morrira, Adaílson Silva
v. 3, n. 5, p. 5–20, nov., 2000.
» As Comissões de conciliação prévia e o acesso ao judiciário / Veronica Altef Barros.
v. 3, n. 5, p. 190–204, nov., 2000.
» O Ensino do direito e o seu papel na construção de uma nova sociedade / Ribeiro, Ademar
v. 3, n. 5, p. 21–45, nov., 2000.
» Desobediência civil ou quando se desfazem os castelos / Rossi, Alexandre Luiz Bernardi
v. 3, n. 5, p. 46–57, nov., 2000.
» A Competência da Justiça do Trabalho e a Constituição / Ana Tereza Jacinto Teixeira. --
v. 3, n. 5, p. 58–67, nov., 2000.
» Justiça gerencial / André Luís Alves de Melo.
v. 3, n. 5, p. 68–73, nov., 2000.
» A Morosidade processual e seus efeitos aos jurisdicionados / Freitas, Célio Ernani Macedo de
v. 3, n. 5, p. 74–77, nov., 2000.
» O Sentido das reformas constitucional e legislativa: políticas públicas que conduzem a reforma / Ramos, Dircêo Torreccillas
v. 3, n. 5, p. 78–81, nov., 2000.
» Adoção: mitos e preconceitos em confronto com a legislação / Oliveira, Eliana Maria Pavan
v. 3, n. 5, p. 82–98, nov., 2000.
» Algumas considerações sobre o adolescente infrator face à legislação nacional e alienígena / Camargo Sobrinho, Mário de
v. 3, n. 4, p. 99–117, maio, 2000.
» Justiça sem processo e com reconhecimento pela sociedade / André Luíz Alves de Melo.
v. 3, n. 4, p. 5–12, maio, 2000.
» Novos enfoques sobre o direito de estabelecimento de sociedade mercantil estrangeira no Brasil / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 4, p. 117–136, maio, 2000.
» As espécies normativas: seus conflitos e suas distinções na doutrina constitucional / Ralph Batista de Maulaz. --
v. 3, n. 4, p. 137–147, maio, 2000.
» A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Rogério Zeidan. --
v. 3, n. 4, p. 148–166, maio, 2000.
» O "princípio" da ilegalidade eficaz / Weiler Jorge Cintra. --
v. 3, n. 4, p. 191–195, maio, 2000.
» Reflexões sobre as relações jurídicas de natureza privada diante da integração econômica / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
v. 3, n. 4, p. 167–195, maio, 2000.
» Princípio da proporcionalidade e teoria do direito / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
v. 3, n. 4, p. 1196–209, maio, 2000.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 3, n. 4, p. 25–41, maio, 2000.
» A reforma da legislação falimentar / Mardegan, Elyseu José Sarti
v. 3, n. 4, p. 42–52, maio, 2000.
» O devido processo legal e o atraso constitucional brasileiro / Mesquita, Gil Ferreira de
v. 3, n. 4, p. 53–64, maio, 2000.
» A verdade como fim do processo / Martos, José Antônio de Faria
v. 3, n. 4, p. 65–75, maio, 2000.
» Da natureza paradoxal do princípio do due process of law / José Pitas.
v. 3, n. 4, p. 76–78, maio, 2000.
» As barreiras constitucionais do Brasil para a harmonização da legislação tributária no Mercosul / Ranzani, Kátia Maria
v. 3, n. 4, p. 79–82, maio, 2000.
» Ética: breve noção de algumas das escolas filosóficas / Luiz Henrique Beltramini. --
v. 3, n. 4, p. 83–88, maio, 2000.
» A incidência da responsabilidade civil por ato ilícito praticado por menor e seus reflexos diante da norma jurídica vigente / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 3, n. 4, p. 89–93, maio, 2000.
» Uma reflexão da ética profissional na computação / Colombini, Maria Emília Piccolo
v. 3, n. 4, p. 94–98, maio, 2000.
v. 3, n. 5, p. 99–119, nov., 2000.
» Cooperativas de trabalho: opção de emprego / Thomé, Georgina Maria
v. 3, n. 5, p. 120–131, nov., 2000.
» Urbe e controle social: do conceito jurídico de cidade e sua relação com a sociologia urbana / Mialhe, Jorge Luís
v. 3, n. 5, p. 135–140, nov., 2000.
» O Dever de parcialidade do advogado / Martos, José Antônio de Faria
v. 3, n. 5, p. 141–144, nov., 2000.
» Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais / José Pitas. --
v. 3, n. 5, p. 145–152, nov., 2000.
» Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais / José Pitas.
v. 3, n. 5, p. 145–152, nov., 2000.
» O Plano Nacional de Educação e a expansão das Universidades / Ranzani, Kátia Maria
v. 3, n. 5, p. 153–156, nov., 2000.
» A Sociedade pro quotas de responsabilidade limitada e sua dissolução sob o enfoque material e processual / Marangoni, Luiz Gabriel Silva
v. 3, n. 5, p. 157–162, nov., 2000.
» Liberdade sexual e os direitos humanos / Maria Berenice Dias. --
v. 3, n. 5, p. 163–165, nov., 2000.
» O Marxismo e o direito / Martiniano Lintz Junior.
v. 3, n. 5, p. 166–174, nov., 2000.
» Novo século, novo milênio, velhas drogas / Magalhães, Osmar Patti
v. 3, n. 5, p. 175–179, nov., 2000.
» Anatocismo / Garcia, Ricardo Alexandre Rodrigues
v. 3, n. 5, p. 180–183, nov., 2000.
» Procriações artificiais e seus reflexos na filiação brasileira / Galiza, Siléia Vasconcelos
v. 3, n. 5, p. 184–189, nov., 2000.
» A responsabilidade do Estado frente à vítima de violência doméstica contra a criança e adolescente / Morrira, Adaílson Silva
v. 3, n. 5, p. 5–20, nov., 2000.
» As Comissões de conciliação prévia e o acesso ao judiciário / Veronica Altef Barros.
v. 3, n. 5, p. 190–204, nov., 2000.
» O Ensino do direito e o seu papel na construção de uma nova sociedade / Ribeiro, Ademar
v. 3, n. 5, p. 21–45, nov., 2000.
» Desobediência civil ou quando se desfazem os castelos / Rossi, Alexandre Luiz Bernardi
v. 3, n. 5, p. 46–57, nov., 2000.
» A Competência da Justiça do Trabalho e a Constituição / Ana Tereza Jacinto Teixeira. --
v. 3, n. 5, p. 58–67, nov., 2000.
» Justiça gerencial / André Luís Alves de Melo.
v. 3, n. 5, p. 68–73, nov., 2000.
» A Morosidade processual e seus efeitos aos jurisdicionados / Freitas, Célio Ernani Macedo de
v. 3, n. 5, p. 74–77, nov., 2000.
» O Sentido das reformas constitucional e legislativa: políticas públicas que conduzem a reforma / Ramos, Dircêo Torreccillas
v. 3, n. 5, p. 78–81, nov., 2000.
» Adoção: mitos e preconceitos em confronto com a legislação / Oliveira, Eliana Maria Pavan
v. 3, n. 5, p. 82–98, nov., 2000.
» Algumas considerações sobre o adolescente infrator face à legislação nacional e alienígena / Camargo Sobrinho, Mário de
v. 3, n. 4, p. 99–117, maio, 2000.
» Justiça sem processo e com reconhecimento pela sociedade / André Luíz Alves de Melo.
v. 3, n. 4, p. 5–12, maio, 2000.
» Novos enfoques sobre o direito de estabelecimento de sociedade mercantil estrangeira no Brasil / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 4, p. 117–136, maio, 2000.
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» A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Rogério Zeidan. --
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» O "princípio" da ilegalidade eficaz / Weiler Jorge Cintra. --
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» Reflexões sobre as relações jurídicas de natureza privada diante da integração econômica / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
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v. 3, n. 4, p. 79–82, maio, 2000.
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v. 3, n. 4, p. 83–88, maio, 2000.
» A incidência da responsabilidade civil por ato ilícito praticado por menor e seus reflexos diante da norma jurídica vigente / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
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» Uma reflexão da ética profissional na computação / Colombini, Maria Emília Piccolo
v. 3, n. 4, p. 94–98, maio, 2000.
1999» Aspectos críticos da desapropriação no direito brasileiro / Haddad, Ibrahim
v. 2, n. 3, p. 91–122, nov., 1999.
» Ministério Público Eleitoral: breves considerações sobre a atuação do promotor de justiça / Castro, Ivan Nascimento de
v. 2, n. 3, p. 123–126, nov., 1999.
» Aplicação da tributação na propriedade industrial / Oliveira, Ivone Maria Daameche de
v. 2, n. 3, p. 127–133, nov., 1999.
» A Verdade como fim da prova / Martos, José Antônio de Faria
v. 2, n. 3, p. 134–140, nov., 1999.
» A Concentração de empresas, o direito antitruste no Mercosul e a necessidade de harmonização das normas como fator de integração econômica regional / José A. Nunes Queiroz.
v. 2, n. 3, p. 141–144, nov., 1999.
» Rerum novarum / Figueiredo, José Cleônio de
v. 2, n. 3, p. 145–149, nov., 1999.
» Direito bancário: alternativa de trabalho / Ribeiro, Luciana Esteves Zumstein
v. 2, n. 3, p. 150–152, nov., 1999.
» O Estado no limiar do novo século / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 2, n. 3, p. 153–164, nov., 1999.
» Ação rescisória e a fazenda pública / Silva, Márcio Henrique Mendes da
v. 2, n. 3, p. 165–169, nov., 1999.
» Habeas corpus / Marcus Vinicius Feltrim Aquotti. --
v. 2, n. 3, p. 170–175, nov., 1999.
» A marcha evolutiva de união estável / Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira
v. 2, n. 3, p. 176–187, nov., 1999.
» Noções sobre bioética / Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
v. 2, n. 3, p. 188–193, nov., 1999.
» O "leasing" financeiro e a revisão de suas cláusulas contratuais / Resende, Neide Aparecida de Fátima
v. 2, n. 3, p. 194–196, nov., 1999.
» Suspensão da execução fiscal / Baston, Regina Helena Silva Marangoni
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» As Drogas nas relações de trabalho / Rodney Malveira da Silva.
v. 2, n. 3, p. 204–212, nov., 1999.
» Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Taís Cristina de Camargo Michelan.
v. 2, n. 3, p. 213–220, nov., 1999.
» Justiça e direito / Cintra, Weiler Jorge
v. 2, n. 3, p. 221–226, nov., 1999.
» Atividades privadas nocivas à saúde pública e o poder de polícia do Estado / Taveira, Adriana do Val Alves
v. 2, n. 3, p. 5–28, nov., 1999.
» As Impugnações, um direito nos editais públicos: concessão do lote 10 da malha rodoviária paulista / Menezes, Antônio Carlos Caetano de
v. 2, n. 3, p. 29–33, nov., 1999.
» O Judiciário como poder político no Século XXI / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 2, n. 3, p. 34–48, nov., 1999.
» Algumas considerações a respeito da Lei de Proteção a vítimas e testemunhas / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
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» Regularização de loteamentos urbanos pelas prefeituras municipais / Campello, Francisco de Assis de Araujo Barreto
v. 2, n. 3, p. 57–74, nov., 1999.
» Principais aspectos do inquérito civil como instrumento de composição de eventuais lides e a posição do Ministério Público / Ferreira, Guilherme Amêndola
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» Fatores econômicos e flexibilização do direito do trabalho / Iara Marthos Águila. --
v. 2, n. 2, p. 92–101, jul., 1999.
» A Lei de Falências no direito brasileiro e a conveniência de sua modificação: sugestão legislativa / José Antônio Lomônaco.
v. 2, n. 2, p. 102–110, jul., 1999.
» A Lei de Falências no direito brasileiro e a conveniência de sua modificação: sugestão legislativa / Lomônaco, José Antônio
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» Culpabilidade e reprovação penal / Bizerra, Karina Prado Franchini
v. 2, n. 2, p. 111–117, jul., 1999.
» Reparação de danos ao cidadão e sem ação judicial: nova lei estadual de procedimento administrativo / Márcio Henrique Mendes da Silva.
v. 2, n. 2, p. 118–122, jul., 1999.
» O quantum da indenização do dano moral / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 2, n. 2, p. 123–126, jul., 1999.
» Ainda uma vez, globalização / Tomazini, Maria Lúcia Vannuchi
v. 2, n. 2, p. 127–131, jul., 1999.
» "Impeachment" / Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. --
v. 2, n. 2, p. 132–141, jul., 1999.
» Aplicação da eqüidade no direito brasileiro / Camargo Sobrinho, Mário de
v. 2, n. 2, p. 142–155, jul., 1999.
» Os Mercados comuns e a globalização do direito / Ribeiro, Ademar
v. 2, n. 2, p. 5–16, jul., 1999.
» Crime e resposta penal: um pouco de história / Colmanetti, Nilton
v. 2, n. 2, p. 156–161, jul., 1999.
» Tutela administrativa do meio ambiente no direito brasileiro e no direito dos outros povos / Paulo Alvarenga. --
v. 2, n. 2, p. 162–168, jul., 1999.
» Considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias / Paulo Eduardo Bueno.
v. 2, n. 2, p. 169–175, jul., 1999.
» Concurso de agentes no infanticídio / Castro, Rilda Jaqueline de Andrade
v. 2, n. 2, p. 176–179, jul., 1999.
» Tutela penal das queimadas canavieiras / Campos, Roberta Toledo
v. 2, n. 2, p. 180–183, jul., 1999.
» Preceitos básicos para a criminologia crítica / Rogério Zeidan. --
v. 2, n. 2, p. 184–187, jul., 1999.
» Considerações acerca da lei de arbitragem no sistema jurídico brasileiro e nos contratos internacionais / Liporoni, Tânia Maria de Almeida
v. 2, n. 2, p. 188–192, jul., 1999.
» Biodiversidade e direito / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 2, n. 2, p. 193–196, jul., 1999.
» A Ausência e o direito de família / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 2, n. 2, p. 17–28, jul., 1999.
» A Exclusão das multas fiscais na concordata / André Luis Carrenho Géia, Patrícia Helena de Ávila Jacyntho. --
v. 2, n. 2, p. 29–38, jul., 1999.
» Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências / Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo
v. 2, n. 2, p. 45–51, jul., 1999.
» O Perfil constitucional do custos legis / Carlos Henrique Gasparoto. --
v. 2, n. 2, p. 52–57, jul., 1999.
» Lançamentos bancários: a necessidade de revisá-los e recalculá-los / Carvalho, Daltro Oliveira de
v. 2, n. 2, p. 58–61, jul., 1999.
» Imunidade parlamentar e responsabilidade civil / Piola, Décio Antônio
v. 2, n. 2, p. 62–65, jul., 1999.
» Da necessidade do controle de execução dos contratos públicos / Borges, Donaldo de Assis
v. 2, n. 2, p. 66–69, jul., 1999.
» Considerações sobre a advocacia privada e pública / Elizabeth Cristiane de Oliveira Futami de Novaes. --
v. 2, n. 2, p. 70–79, jul., 1999.
» Aspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civil / Elza Maria de Araújo Martos. --
v. 2, n. 2, p. 80–87, jul., 1999.
» O Crime no estrangeiro e a lei brasileira / Flávia Nassif Jorge Hajel. --
v. 2, n. 2, p. 88–91, jul., 1999.
v. 2, n. 3, p. 91–122, nov., 1999.
» Ministério Público Eleitoral: breves considerações sobre a atuação do promotor de justiça / Castro, Ivan Nascimento de
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» Justiça e direito / Cintra, Weiler Jorge
v. 2, n. 3, p. 221–226, nov., 1999.
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» Algumas considerações a respeito da Lei de Proteção a vítimas e testemunhas / Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --
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» Regularização de loteamentos urbanos pelas prefeituras municipais / Campello, Francisco de Assis de Araujo Barreto
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v. 2, n. 2, p. 132–141, jul., 1999.
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v. 2, n. 2, p. 188–192, jul., 1999.
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v. 2, n. 2, p. 193–196, jul., 1999.
» A Ausência e o direito de família / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 2, n. 2, p. 17–28, jul., 1999.
» A Exclusão das multas fiscais na concordata / André Luis Carrenho Géia, Patrícia Helena de Ávila Jacyntho. --
v. 2, n. 2, p. 29–38, jul., 1999.
» Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências / Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo
v. 2, n. 2, p. 45–51, jul., 1999.
» O Perfil constitucional do custos legis / Carlos Henrique Gasparoto. --
v. 2, n. 2, p. 52–57, jul., 1999.
» Lançamentos bancários: a necessidade de revisá-los e recalculá-los / Carvalho, Daltro Oliveira de
v. 2, n. 2, p. 58–61, jul., 1999.
» Imunidade parlamentar e responsabilidade civil / Piola, Décio Antônio
v. 2, n. 2, p. 62–65, jul., 1999.
» Da necessidade do controle de execução dos contratos públicos / Borges, Donaldo de Assis
v. 2, n. 2, p. 66–69, jul., 1999.
» Considerações sobre a advocacia privada e pública / Elizabeth Cristiane de Oliveira Futami de Novaes. --
v. 2, n. 2, p. 70–79, jul., 1999.
» Aspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civil / Elza Maria de Araújo Martos. --
v. 2, n. 2, p. 80–87, jul., 1999.
» O Crime no estrangeiro e a lei brasileira / Flávia Nassif Jorge Hajel. --
v. 2, n. 2, p. 88–91, jul., 1999.
1998» Aviso prévio cumprido em casa: considerações sobre sua legalidade / José Antônio Lomônaco. --
v. 1, n. 1, p. 97–100, nov., 1998.
» Ação monitória: aspectos processuais relevantes / Gonçalves, José Lucio
v. 1, n. 1, p. 101–103, nov., 1998.
» Ombudsman defensor do povo e provedor de justiça / Karina P. Franchini Bizerra. --
v. 1, n. 1, p. 105–108, nov., 1998.
» Reforma administrativa / Taveira, Adriana do Val Alves
v. 1, n. 1, p. 7–11, nov., 1998.
» Mandado de injunção / Silva, Márcio Henrique Mendes da
v. 1, n. 1, p. 109–120, nov., 1998.
» Um Pensamento sobre a impossibilidade de responsabilizar penalmente o sócio de empresa falida, autuada no curso da falência requerida por terceiro, por crime contra a ordem tributária / Marco Antônio de Souza. --
v. 1, n. 1, p. 121–124, nov., 1998.
» O menor, a família e a violência na sociedade contemporânea / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 1, n. 1, p. 125–130, nov., 1998.
» Do bem de família / Sá, Maria Cristina Haddad de
v. 1, n. 1, p. 131–136, nov., 1998.
» A Aplicabilidade da ordem jurídica comunitária / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --
v. 1, n. 1, p. 137–144, nov., 1998.
» O Pacto de São José da Costa Rica / Rodrigues, Maria Rafaela J. Bruno
v. 1, n. 1, p. 155–158, nov., 1998.
» Litisconsórcio: reflexões sobre o litisconsórcio do inciso II do § 1º do artigo 10 do CPC / Nelson José de Souza Travassos.
v. 1, n. 1, p. 159–168, nov., 1998.
» O Crime, o criminoso e o marketing social / Colmanetti, Nilton
v. 1, n. 1, p. 169–170, nov., 1998.
» Meio ambiente e exercício da cidadania / Alvarenga, Paulo
v. 1, n. 1, p. 171–173, nov., 1998.
» O Ministério Público e a ação penal falimentar / Borges, Paulo César Corrêa
v. 1, n. 1, p. 175–184, nov., 1998.
» Co-autoria e excesso não punível / Paulo Eduardo Bueno.
v. 1, n. 1, p. 185–190, nov., 1998.
» Títulos de crédito no Mercosul / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 1, n. 1, p. 191–196, nov., 1998.
» Alguns apontamentos sobre a reforma constitucional / Alfredo Palermo. --
v. 1, n. 1, p. 13–20, nov., 1998.
» Reforma penal: a novíssima defesa social / Campos, Roberta Toledo
v. 1, n. 1, p. 197–200, nov., 1998.
» Casamentos inexistentes / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 1, n. 1, p. 21–30, nov., 1998.
» O Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito / Carlos Ernani Constantino.
v. 1, n. 1, p. 33–35, nov., 1998.
» Funções da Constituição / Gasparoto, Carlos Henrique
v. 1, n. 1, p. 37–38, nov., 1998.
» O Sujeito passivo do crime informático / Giolo Júnior, Cildo
v. 1, n. 1, p. 39–41, nov., 1998.
» Qualidade no ensino jurídico noturno de instituições privadas / Martins, Eliezer Pereira
v. 1, n. 1, p. 49–54, nov., 1998.
» A Tutela constitucional sobre a vida privada e a honra / Novaes, Elizabeth C. O. Futami
v. 1, n. 1, p. 55–57, nov., 1998.
» Legislação protetora ao meio ambiente / Tersi, Francisco de Lucio
v. 1, n. 1, p. 59–66, nov., 1998.
» Prorrogação da jornada de trabalho compensação de horas-extras - banco de horas / Iara Marthos Águila. --
v. 1, n. 1, p. 67–70, nov., 1998.
» Isonomia entre cônjuges e entre filhos / Castro, Ivan Nascimento de
v. 1, n. 1, p. 71–74, nov., 1998.
» Asfixia por monóxido de carbono / Santos, Jairo Antônio dos
v. 1, n. 1, p. 75–82, nov., 1998.
» A Polêmica do Código Civil / Penha, João Alves Pereira
v. 1, n. 1, p. 83–85, nov., 1998.
» Provas ilícitas e ilegítimas / Martos, José Antônio de Faria
v. 1, n. 1, p. 87–96, nov., 1998.
v. 1, n. 1, p. 97–100, nov., 1998.
» Ação monitória: aspectos processuais relevantes / Gonçalves, José Lucio
v. 1, n. 1, p. 101–103, nov., 1998.
» Ombudsman defensor do povo e provedor de justiça / Karina P. Franchini Bizerra. --
v. 1, n. 1, p. 105–108, nov., 1998.
» Reforma administrativa / Taveira, Adriana do Val Alves
v. 1, n. 1, p. 7–11, nov., 1998.
» Mandado de injunção / Silva, Márcio Henrique Mendes da
v. 1, n. 1, p. 109–120, nov., 1998.
» Um Pensamento sobre a impossibilidade de responsabilizar penalmente o sócio de empresa falida, autuada no curso da falência requerida por terceiro, por crime contra a ordem tributária / Marco Antônio de Souza. --
v. 1, n. 1, p. 121–124, nov., 1998.
» O menor, a família e a violência na sociedade contemporânea / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 1, n. 1, p. 125–130, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 131–136, nov., 1998.
» A Aplicabilidade da ordem jurídica comunitária / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --
v. 1, n. 1, p. 137–144, nov., 1998.
» O Pacto de São José da Costa Rica / Rodrigues, Maria Rafaela J. Bruno
v. 1, n. 1, p. 155–158, nov., 1998.
» Litisconsórcio: reflexões sobre o litisconsórcio do inciso II do § 1º do artigo 10 do CPC / Nelson José de Souza Travassos.
v. 1, n. 1, p. 159–168, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 169–170, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 171–173, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 175–184, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 185–190, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 191–196, nov., 1998.
» Alguns apontamentos sobre a reforma constitucional / Alfredo Palermo. --
v. 1, n. 1, p. 13–20, nov., 1998.
» Reforma penal: a novíssima defesa social / Campos, Roberta Toledo
v. 1, n. 1, p. 197–200, nov., 1998.
» Casamentos inexistentes / Teixeira, Ana Tereza Jacinto
v. 1, n. 1, p. 21–30, nov., 1998.
» O Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito / Carlos Ernani Constantino.
v. 1, n. 1, p. 33–35, nov., 1998.
» Funções da Constituição / Gasparoto, Carlos Henrique
v. 1, n. 1, p. 37–38, nov., 1998.
» O Sujeito passivo do crime informático / Giolo Júnior, Cildo
v. 1, n. 1, p. 39–41, nov., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 49–54, nov., 1998.
» A Tutela constitucional sobre a vida privada e a honra / Novaes, Elizabeth C. O. Futami
v. 1, n. 1, p. 55–57, nov., 1998.
» Legislação protetora ao meio ambiente / Tersi, Francisco de Lucio
v. 1, n. 1, p. 59–66, nov., 1998.
» Prorrogação da jornada de trabalho compensação de horas-extras - banco de horas / Iara Marthos Águila. --
v. 1, n. 1, p. 67–70, nov., 1998.
» Isonomia entre cônjuges e entre filhos / Castro, Ivan Nascimento de
v. 1, n. 1, p. 71–74, nov., 1998.
» Asfixia por monóxido de carbono / Santos, Jairo Antônio dos
v. 1, n. 1, p. 75–82, nov., 1998.
» A Polêmica do Código Civil / Penha, João Alves Pereira
v. 1, n. 1, p. 83–85, nov., 1998.
» Provas ilícitas e ilegítimas / Martos, José Antônio de Faria
v. 1, n. 1, p. 87–96, nov., 1998.
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