Curso de Direito da Universidade de Franca., As Novas medidas provisórias e o direito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ranzani, Kátia Maria

Título

As Novas medidas provisórias e o direito tributário

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2002

Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.

   Referência: v. 5, n. 9, p. 115–123, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2023-01-29T00:11:34.000Z [ 9512144 ]