Tipo
Artigo de revista
Autor
Camargo Sobrinho, Mário de
Título
Algumas considerações sobre o adolescente infrator face à legislação nacional e alienígena
Data
2000
Ementa

Resumo:Apresenta as legislações norte-americana, alemã, francesa, italiana e portuguesa sobre o menor infrator, assim como um escorço histórico dos posicionamentos dos códigos penais e de menores brasileiros, acerca da idade de estabelecimento da responsabilidade penal do menor.

Classificação (CDDir)
341.55145
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores [ 341.55145 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 99–117, maio, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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