Tipo
Artigo de revista
Autor
Rosa, Wendell Luis
Título
O direito adquirido e as emendas constitucionais
Data
2007
Ementa

Sumário:Definição de direito adquirido -- A limitação do Poder constituinte derivado em razão do direito adquirido -- Controvérsias recentes envolvendo emendas constitucionais e o direito adquirido.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 9, n. 17, p. 209–216, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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