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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Frota, Hidemberg Alves da
Título
Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público
Data
2006, 2005
Classificação (
CDDir
)
341.338
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Direitos e vantagens [
341.338
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Jurídica da Universidade de Franca
/ Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Referência: v. 8, n. 15, p. 139–142, jul./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 34, de 2001
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:20:44.000Z [ 9533426 ]