Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de representação no juizado especial criminal
Data
2007
Ementa

Sumário:Representação: conceito e natureza jurídica -- O exercício do direito de representação no sistema do Código Penal e do Código de Processo Penal -- O Juizado Especial Criminal: alguns aspectos -- Divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao prazo decadencial no juizado.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 9, n. 16, p. 49–74, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:18:01.000Z [ 8882518 ]