Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do Estado por danos causados pelas medidas provisórias
Data
2002
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Referência: v. 5, n. 9, p. 213–220, jul./dez., 2002.
Disponibilidade:
Localização: MJU, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: MJU, SEN, STF, STJ
2023-01-29T00:11:34.000Z [ 9512152 ]