Tipo
Artigo de revista
Autor
Marangoni, Luiz Gabriel Silva
Título
Suspensão da execução fiscal
Data
2005
Ementa

Sumário:Conceito e extensão jurídica -- Suspensão da execução enquanto não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis -- Cautelas legais a serem tomadas pela Fazenda pública -- Controvérsias em relação à prescrição intercorrente -- Recursos cabíveis na prescrição intercorrente.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 180–188, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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