Tipo
Artigo de revista
Título
A publicidade de produtos e serviços no Código de defesa do consumidor
Data
2002
Ementa

Sumário:Conceito de publicidade -- Princípios norteadores da publicidade no CDC -- Natureza jurídica da publicidade no Código de Defesa do Consumidor -- Da publicidade no CDC -- Recall -- A publicidade e o ônus da prova fornecdor-anunciante -- Contrapropaganda -- Controle da publicidade.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 125–137, jan./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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