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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Magalhães, Osmar Patti
Título
Breves considerações sobre o aborto
Data
2005
Ementa
Resumo:
Informa também quais são os principais tipos de aborto e suas consequências legais.
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Jurídica da Universidade de Franca
/ Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
Referência: v. 8, n. 14, p. 253–263, jan./jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
Código Penal.
2023-01-29T00:17:33.000Z [ 9525956 ]