Tipo
Artigo de revista
Título
As Causas especiais de aumento de pena na lei antitóxicos de 1976
Data
2003
Ementa

Sumário:Análise pontual dos incisos, do art.18, da Lei antitóxicos de 1976 -- Tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Extraterritorialidade da lei penal. Lança-perfume. Atividade pública como meio de se traficar droga. Missão de guarda e vigilância como meio de se traficar tóxico -- Associação eventual. Mulher de traficante. Tráfico de drogas prejudicial a menores de vinte e um anos. Outras pessoas de dicernimento ou livre-alvedrio minorados, vítimas da traficância de estupefacientes -- Tráfico por detento.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 6, n. 10, p. 120–130, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

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