Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Data
21/10/1976
Apelido
Lei de Entorpecentes (1976); Lei dos Tóxicos (1976)
Apelido
LEI-6368-1976-10-21 , LEI DE ENTORPECENTES - TOXICOS
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-10-21;6368
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/1976. p. 14039
Retificação
1976-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1976. p. 15557

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.368&ementa=2&data=19761021 ]
Publicação Original
1976-10-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6368-21-outubro-1976-357249-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-10-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548244/publicacao/15715123 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017, 2016, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2017 Lopes, Gouvan LinharesDireito penal: eficácia da norma jurídica : a despenalização do porte de drogas e a busca da felicidade : interdisciplinaridade na economia, filosofia e psicanáliseGouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, David Diógenes de Castro.341.5555Art. 16Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2005, 2004 Marcão, RenatoTóxicos: leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 : anotadas e interpretadasRenato Flávio Marcão.341.5555 341.5 340.77 341.43 341.55526 Livro
2015 Silva, Jamilly Izabela de BritoA retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o temaJamilly Izabela de Brito Silva.341.51Artigo de revista
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLei de drogas comentada: artigo por artigo : doutrina, prática forense, jurisprudência e legislaçãoUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.5555Livro
2014 Silveira, Renato de Mello JorgeO dilema do primado da codificaçãoRenato de Mello Jorge Silveira.341.511Artigo de revista
2014 Guimarães, Luis Paulo CotrimPílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código PenalLuis Paulo Cotrim Guimarães.341.5516Art. 12Artigo de revista
2013 Souza, José Barcelos de, 1930Do habeas corpusJosé Barcelos de Souza.341.2741Artigo de revista
2013, 2008, 2007 Mendonça, Andrey Borges deLei de drogas: lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 : comentada artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. --341.5555 340 Livro
2013 Azevedo, Vinicius CottasLex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional?por Vinicius Cottas Azevedo.341.5555Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 16Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 12Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 22Artigo de revista
2010 Ribeiro, Maurides de MeloA privacidade e a nova Lei de drogasMauride de Melo Ribeiro.341.43Artigo de revista
2010, 2008, 2007 Thums, GilbertoNova lei de drogas: crimes, investigação e processoGilberto Thums, Vilmar Pacheco. --341.5555 Livro
2009 Ramires, MaurícioDuas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminaisMaurício Ramires.341.5Art. 16Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 16Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 14Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 12 inciso ILivro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 12 inciso IILivro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 15Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 17Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 18Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 19Livro
2008 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade temporal do art. 33 da lei n. 11343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humanapor Nilton Carlos de Almeida Coutinho.341.5Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2003 Tourinho, José Lafaieti BarbosaCrime de quadrilha ou bando & associações criminosasJosé Lafaieti Barbosa Tourinho.341.55712 341.5514 341.55141 Art. 14Livro
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5 341.51 Livro
2008 Gentil, PlínioLei de drogas: muitas perguntas, algumas respostasPlínio Antônio Britto Gentil.341.5555Artigo de revista
2008 Silva, AmauryLei de drogas anotadaAmaury Silva.341.5555Livro
2008, 2007 Gentil, PlínioNova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil.341.5555 Art. 12Artigo de revista
2008, 2006 Costa, Aldo de CamposO porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivoAldo de Campos Costa. --341.43 Artigo de revista
2008, 2007, 2004 Matos, João Carvalho dePrática e teoria do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43 Livro
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2007 Freitas, Jayme Walmer deA Lei de tóxicos e o conflito de leis no tempoJayme Walmer de Freitas. --341.5555 Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 17Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova Lei de drogas e seus reflexos na execução penalRenato Marcão.341.5555 Art. 17Artigo de revista
2007, 2006 Castro, Élcio Pinheiro deA nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiaisÉlcio Pinheiro de Castro. --341.5 Artigo de revista
2007 Guimarães, Isaac SabbáA nova orientação político-criminal para o crime de uso de drogaIsaac Sabbá Guimarães.341.5555 Artigo de revista
2007 Reghelin, Elisangela MeloConsiderações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileiraElisangela Melo Reghelin. --341.5Artigo de revista
2007 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deControle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo.341.2Artigo de revista
2007 Sampaio, DenisInovação legislativa do uso de drogas diante de uma visão processual: nova medida descarcerizadoraDenis Sampaio. --341.5Artigo de revista
2007, 2006, 2005, 2004 Capez, Fernando, 1964Legislação penal especialFernando Capez.341.51 341.5 Livro
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007 Callegari, André LuísNova lei de drogas: da combinação de leis (lex tertia) : fato praticado sob a vigência da Lei n. 6.368/76 e aplicação da nova lei n. 11.343/06André Luís Callegari. --341.5Artigo de revista
2007 Furtado, ValtanNova lei de drogas: hipóteses de retroatividadeValtan Furtado. --341.5Artigo de revista
2007, 2006 Gomes, Luiz FlávioNova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade?Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. --341.5 Art. 12Artigo de revista
2007 Gentil, Plínio Antônio BrittoNova lei de drogas e aplicação retroativa do art. 33, § 4ºPlínio Antônio Britto Gentil. --341.5Artigo de revista
2007 Rocha, Eduardo BiserraO Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantesEduardo Biserra Rocha.341.5555Artigo de revista
2007 Barbosa Júnior, Salvador JoséO Novo tratamento legal ao uso compartilhado de drogaSalvador José Barbosa Júnior. --341.5555Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.5555Artigo de revista
2007 Diógenes, Jôsie JallesTráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMCJôsie Jalles Diógenes.341.5555 Art. 12Livro
2007 Diógenes, Jôsie JallesTráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMCJôsie Jalles Diógenes.341.5555 Art. 18 inciso IVLivro
2006 Sousa, Cláudio CaloA incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadualCláudio Calo Sousa. --341.41926Artigo de revista
2006 Santos, Daniela Sousa dosA inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 6.368/76: breve estudo sobre a descriminalização do uso de substâncias entorpecentesDaniela Sousa dos Santos. --341.5Art. 16Artigo de revista
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosSandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Moreira, Reinaldo DanielAlgumas considerações acerca da pretensa descriminalização do uso de entorpecentes pela Lei nº 11.343/2006Reinaldo Daniel Moreira. --341.5Artigo de revista
2006 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)Thiago André Pierobom de Ávila.341.5Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova Lei de tóxicos: aspectos processuaisRômulo de Andrade Moreira.341.55621 Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioA nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha.341.5 Art. 12Artigo de revista
2006 Carvalho, Salo deA política criminal de drogas no Brasil: (estudo criminólogico e dogmático)Salo de Carvalho. --341.5555Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Oldoni, FabianoCondutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06341.5555Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Dias, Ricardo Gueiros BernadesNova lei de drogasRicardo Gueiros Bernardes Dias.341.5Artigo de revista
2006 Matos, João Carvalho dePrática processual do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43Livro
2006 Volpe Filho, Clovis AlbertoQuais condutas devem ser consideradas tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins?Clovis Alberto Volpe Filho. --341.5Artigo de revista
2006, 2005, ..., 2000, 1995 Kuehne, MaurícioTeoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMaurício Kuehne.341.54 341.5 Livro
2006, 2005, ..., 2003, 2002 Guimarães, Isaac SabbáTóxicos: comentários, jurisprudência e prática; à luz da Lei 10.409/2002Isaac Sabbá Guimarães.341.5555 341.43 341.5 Livro
2006 Freitas, Roberto Mendes deTráfico de drogas: a responsabilidade penal da sociedadeRoberto Mendes de Freitas.341.5555Art. 1°Artigo de revista
2006 Giordani, Annecy TojeiroViolências contra a mulherAnnecy Tojeiro Giordani. --341.5Livro
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 14Artigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 35Artigo de revista
2005, 2003 Marcão, RenatoA lei e o crime de tráfico de drogasRenato Marcão.341.5555 Art. 12Artigo de revista
2005, 2002 Adolfo, LúcioA nova lei de tóxicos e sua aplicaçãoLúcio Adolfo.341.5555 Livro
2005 Castelo Branco, TalesApelação criminal: de suas origens aos dias de hojeArt. 35Capítulo de Livro
2005 Silva, Luciano Filizola daA responsabilidade penal do Estado: uma triste alegoria341.5Art. 12 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2005 Giordano, Paulo Rogério SantosIncidente de dependência toxicológica: a lei de entorpecentes e a suspensão do processo penal em face da instauração do incidente de dependência toxicológica341.5555Artigo de revista
2005, 2001, ..., 1996, 1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei antitóxicos anotadaDamásio E. de Jesus.341.5555 Livro
2005, 2004 Pacheco Filho, Vilmar VelhoLeis antitóxicos: crimes, investigação e processo : análise comparativa das leis 6.368/1976 e 10.409/2002Vilmar Velho Pacheco Filho, Gilberto Thums.341.5555 Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005, 2004 Guimarães, Isaac SabbáO problema da toxicodependência: as novas achegas da política criminalIsaac Sabbá Guimarães.341.5555 Artigo de revista
2005 Freitas Junior, Roberto Mendes deTóxicos: reflexões jurídicas : análise comparativa das Leis ns. 6.368/1976 e 10.409/2002Roberto Mendes de Freitas Junior. --341.5555Livro
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 14Artigo de revista
2004, 2003 Fischer, DouglasA desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionisDouglas Fischer.341.438 Art. 12Artigo de revista
2004, 2003 Fischer, DouglasA desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionisDouglas Fischer.341.438 Art. 18Artigo de revista
2004, 2003 Fischer, DouglasA desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionisDouglas Fischer.341.438 Art. 27Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Art. 14Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Art. 10Artigo de revista
2004 Freitas, Célio Ernani Macedo deA Lei N.6.368/76 e o cloreto de etilaCélio Ernani Macedo de Freitas. --341.5555Artigo de revista
2004, 2002 Marcão, RenatoAnotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminalRenato Flávio Marcão.341.5555 Artigo de revista
2004 Branco, Tales CasteloAnotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdadeArt. 35Capítulo de Livro
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Leal, João JoséAssociação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da lei de tóxicosJoão José Leal. --341.5Art. 14Artigo de revista
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas.341.59Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Art. 12Capítulo de Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Art. 13Capítulo de Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Art. 14Capítulo de Livro
2004 Moraes, Rodrigo Iennaco deDenúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especialRodrigo Iennaco de Moraes.341.4323Artigo de revista
2004 Leal, João JoséInaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matériaJoão José Leal.341.4328Artigo de revista
2004 Falcão, Newton JoséLança-perfume: tráfico, contrabando ou descaminho?Newton José Falcão. --341.55178Art. 12Artigo de revista
2004 Sznick, Valdir, 1940Lei anti-tóxico comentada: lei nº 6.368/76 e lei nº 10.409/02Valdir Sznick. --341.5555Livro
2004, 2002 Almeida, Gevan de CarvalhoModernos movimentos de política criminal e seus reflexos na legislação brasileiraGevan de Carvalho Almeida.341.58 341.59 Livro
2004 Santana, Heron Jose deO futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientaisHeron Jose de Santana.341.347Artigo de revista
2004, 1992 Vieira, JoãoO magistrado e a lei antitóxicosJoão Vieira.341.5575 341.5555081 Livro
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraPossibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas341.5555Art. 17Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraPossibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas341.5555Art. 12 § 2°Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraPossibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas341.5555Art. 26Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2003 Rodrigues, RubensA Impunidade: sua avaliação criminológicaRubens Rodrigues.341.5811Art. 16Artigo de revista
2003 Indalencio, André FernandesA lei nº 10409/02 (nova lei de tóxicos) e o princípio da razoabilidade341.5555Artigo de revista
2003 Guimarães, Rodrigo Régnier CheminA nova lei de tóxicos: lei 10.409/2002 : aspectos polêmicosRodrigo Régnier Chemin Guimarães.340Artigo de revista
2003 Frota, Hidemberg Alves daAs Causas especiais de aumento de pena na lei antitóxicos de 1976: lineamentos341.5555Art. 18Artigo de revista
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira.341.4356Art. 35Livro
2003 Mesquita Júnior, Sidio Rosa deIncoerências da lei nº10.409/2002341.5Artigo de revista
2003 Peres, CesarLei de tóxicosCesar Peres.341.5555Artigo de revista
2003, 2002 Périas, Gilberto RentzLeis antitóxicos: nº 6.368-76 : nº10.409-02 : comentários, legislação, jurisprudência e práticaGilberto Rentz Périas.341.5555 340 Livro
2003 Ferrari, Eduardo RealeNova lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicasEduardo Reale Ferrari.341.5555Artigo de revista
2003 Ramayana, MarcosPrática forense: promotoria de justiça criminalMarcos Ramayana.341.43Livro
2003 Vieira, Ana Lúcia MenezesProcesso penal e mídiaAna Lúcia Menezes Vieira.341.43Livro
2003 Castelo Branco, TalesReflexões sobre a apelação criminalTales Castelo Branco.341.4356Artigo de revista
2003 Chamon Junior, Lúcio AntonioResponsabilidade penal e embriaguezLúcio Antônio Chamon Júnior.Livro
2003 Marcão, RenatoSemear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráficoRenato Marcão.341.5Art. 16Artigo de revista
2003 Greco, LuísTipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritáriaLuís Greco.341.5555Art. 16Artigo de revista
2003 Greco, LuísTipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritáriaLuís Greco.341.5555Art. 12Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555Art. 20Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555Art. 21Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555Art. 22Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555Art. 23Artigo de revista
2003, 2002 Gomes, Luiz Flávio, 1957Tóxico: nossa legislação virou uma "colcha de retalhos"Luiz Flávio Gomes.341.5555 341.5 Artigo de revista
2003 Franco, Paulo AlvesTóxicos: tráfico e porte : doutrina, legislação, jurisprudência : a luz da Lei n. 10.409/2002Paulo Alves Franco.341.5555Livro
2003 Borges, José Ademir CamposUm ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao EstadoJosé Ademir Campos Borges, Fernando Célio de Brito Nogueira.341.43Art. 34Artigo de revista
2002 Silva Junior, JoséA "nova" lei antidrogasJosé Silva Junior.341.5555Art. 16Artigo de revista
2002 Camargo, Mário Antônio SilvaA novíssima Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentesMário Antônio Silva Camargo.341.5555Artigo de revista
2002, 2001, 1999 Silva, Rodney Malveira daAs Drogas nas relações de trabalhoRodney Malveira da Silva.342.6 Artigo de revista
2002 Oliveira, Mágno Alves deCálculos no Direito Penal: teoria e práticaMágno Alves de Oliveira.341.5Livro
2002 Batisti, LeonirCrimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diversoLeonir Batisti.341.532Artigo de revista
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2002 Sirino, Sérgio InácioLei nº 10.259/01: ampliação do conceito de infração penal de menor potencial ofensivoSérgio Inácio Sirino.341.56Art. 16Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nova Lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativaDamásio E. de Jesus.341.5555Artigo de revista
2002 Furtado, Renato de OliveiraNova Lei de tóxicos: anotações ao artigo 38 e parágrafosRenato de Oliveira Furtado.341.5555Artigo de revista
2002 Maronna, Cristiano ÁvilaNova Lei de tóxicos: o reflexo irrefletidoCristiano Ávila Maronna, Carlos Alberto Pires Mendes.341.5555Art. 16Artigo de revista
2002 Matta, Christian Barreto Salcedo daO fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especialChristian Barreto Salcedo da Matta.341.41921 Art. 16Artigo de revista
2002 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucionalClaúdio Lemos Fonteles.341.43Art. 24Artigo de revista
2002 Marcão, RenatoOutras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (lei 10.409/2002 e projeto de lei 6.108/2002)Renato Flávio Marcão.341.5555Artigo de revista
2002 Toron, Alberto Zacharias, 1959Porte de droga para consumo imediato: atipicidadeAlberto Zacharias Toron.341.5555Art. 16Artigo de revista
2002 Capez, Fernando, 1964Questões polêmicas da nova Lei de tóxicosFernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.5555Artigo de revista
2002 Reghelin, Elisangela MeloRedução de danos: prevenção ou estímulo ao uso indevido de drogas injetáveisElisangela Melo Reghelin.341.55553Livro
2002 Cabette, Eduardo Luiz SantosSobre os prazos da lei n. 10.409/02Eduardo Luiz Santos Cabette.341.4328Art. 76Artigo de revista
2002 Bizzotto, AlexandreTóxicos: aspectos processuais : Lei 10.409/11.01.2002Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues.341.5555 Art. 12Livro
2002 Bizzotto, AlexandreTóxicos: aspectos processuais : Lei 10.409/11.01.2002Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues.341.5555 Art. 13Livro
2002 Bizzotto, AlexandreTóxicos: aspectos processuais : Lei 10.409/11.01.2002Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues.341.5555 Art. 14Livro
2001, 1998 Carvalho, Salo deA atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998Salo de Carvalho.341.5555 Artigo de revista
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáA Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna: breves anotaçõesIsaac Sabbá Guimarães.341.59 Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Artigo 14 - Cloreto de etila: houve descriminalização ou não?Luiz Flávio Gomes.341.51Artigo de revista
2001 Delmanto Junior, RobertoAs modalidades de prisão provisória e seu prazo de duraçãoRoberto Delmanto Junior.341.4326Livro
2001 Carvalho, Marcos Tadeu da LuzAspectos sociais controvertidos e imaterialidade criminal nos laudos toxicológicos envolvendo Cannabes Sativa L (Maconha)Marcos Tadeu da Luz Carvalho.341.5555Artigo de revista
2001 Moura, AurênioEfetividade da sentença criminal: o art. 12 da Lei antitóxicos e as penas restritivas de direitosAurênio Moura.341.435Art. 12Artigo de revista
2001 Pagliuca, José Carlos GobbisIndividualidade e proteção da norma penal no âmbito da saúde públicaJosé Carlos Gobbis Pagliuca, Lycurgo de Castro Santos.341.5555Art. 12Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume: cloreto de etilaDamásio E. de Jesus.341.545Art. 12Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume: cloreto de etilaDamásio E. de Jesus.341.545Art. 36Artigo de revista
2001, 1999 Bezerra Filho, AluízioLei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penalAluízio Bezerra Filho.341.5555 Livro
2001 Marques, Ednarg FernandesO uso e abuso de drogas: prevenir ou punir?Ednarg Fernandes Marques.341.555Artigo de revista
2001 Pereira, José Ruy BorgesProcesso penal: teoria e prática: ideal para concursosJosé Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira.341.43Livro
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileirosJorge Henrique Schaefer Martins.341.509Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2001 Silva Júnior, Edison Miguel daServir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção?Edison Miguel da Silva Júnior.341.5 Artigo de revista
2001, 1999 Franco, Paulo AlvesTóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelosPaulo Alves Franco.341.5555 Livro
2001 Rodrigues, João GasparTóxicos: abordagem crítica da Lei nº 6.368/76João Gaspar Rodrigues.341.5555Livro
2000 Guida, Simone Benício FerollaA Lei 9.714/98 e o tráfico ilícito de entorpecentesSimone Benício Ferolla Guida, André Chut.341.5555Artigo de revista
2000 Assis, José Marçal de AtaídeA viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúnciaJosé Marçal de Ataíde Assis.341.4323Art. 16Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Machado, AgapitoJuiz federal plantonista se vincula ao processo criminal?Agapito Machado.341.412 Artigo de revista
2000 Fronza, Franciane CássiaO novo art. 34 da Lei de tóxicosFranciane Cássia Fronza, Lenice Born da Silva.341.55551Art. 34Artigo de revista
2000 Fronza, Franciane CássiaO novo artigo 34 da Lei de tóxicosFranciane Cássia Fronza.341.5555Artigo de revista
2000 Moreira, Nelson CamattaPolítica criminal antidrogas no BrasilNelson Camatta Moreira.341.5555Artigo de revista
2000 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Tráfico de drogas: bens adquiridos em decorrência da prática do ato ilícito; possibilidade de sequestro e leilãoCláudio Lemos Fonteles.341.5555Art. 34Artigo de revista
2000, 1999 Amêndola Neto, VicenteTráfico de entorpecentes: jurisprudências específicas e a lei n. 6368/76Vicente Amêndola Neto.341.5555 Livro
1999 Campos Junior, José Luiz DiasA Lei dos crimes hediondos e o direito penal militar: algumas observaçõesJosé Luiz Dias Campos Junior.341.53328Artigo de revista
1999, 1998 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAlgumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentesGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.5555 Art. 14Artigo de revista
1999 Variani, Daniela SantosAs penas alternativas na Lei 8.072/90: aplicabilidadeDaniela Santos Variani, Paulo Augusto Oliveira Irion.341.532Art. 12Artigo de revista
1999, 1997, 1996 Maciel, Carlos HenriqueCrimes coletivos na Lei de TóxicosCarlos Henrique Maciel.341.554 Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)Alberto Zacharias Toron.341.532Artigo de revista
1999 Baldin, AntônioImpossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para TraficantesAntônio Baldin.341.545Artigo de revista
1999 Pitombo, Cleunice A. Valentim BastosLei Penal em ExperiênciaCleunice A. Valentim Bastos Pitombo.341.51Artigo de revista
1999 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daLiberdade Provisória: direito de apelar e regime prisional na lei de tóxicos e na lei de crimes hediondosRicardo Perlingeiro Mendes da Silva.341.4326Artigo de revista
1999 Abade, Denise NevesMedida provisória ou medida deimproviso?Denise Neves Abade, Luís Carlos dos Santos Gonçalves.341.5555Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniPenas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentesCarlos Ernani Constantino.341.54Artigo de revista
1999, 1998 Amêndola Neto, VicenteRevisão criminal: razões de recurso, concessão de liberdadeVicente Amêndola Neto.341.43 341.4358 Livro
1999 Hartmann, ArleteUso de drogas: crime ou exercício de um direito?Arlete Hartmann.341.5555Art. 16Livro
1998 Castelo Branco, TalesAlguns apontamentos sobre a prisão e liberdade após a constituição de 1988Tales Castelo Branco.341.272Artigo de revista
1998 Barros, Bernardo Fidalgo deAnotações à Liberdade de Expressão e a Inconstitucionalidade do Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 12 da Lei 6.368 de 21 de Outubro de 1976 (Lei das Entorpecentes)Bernardo Fidalgo de Barros.341.5555Art. 12 § 2° inciso IIIArtigo de revista
1998 Silva, Marco Antonio daApologia às drogasMarco Antonio Marques da Silva.341.5555Artigo de revista
1998 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)A prevenção pela educaçãoJ. D. Menna Barreto.341.5555Artigo de revista
1998 Lima, Marcellus PolastriAspectos Processuais dos Crimes de TrânsitoMarcellus Polastri Lima.341.5346Artigo de revista
1998 Rodrigues, Decio Luiz JoséDireito penal comentadoDecio Luiz Jose Rodrigues.341.5Livro
1998 Vitovsky, Vladimir SantosEm busca das drogas perdidas: a invenção do ilícito na repressão ao tráfico de drogas e sua articulação ao tráfico de drogas e sua articulação com a violência policial em comunidades faveladasVladimir Santos Vitovsky.341.5555Artigo de revista
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosO Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.54Artigo de revista
1998 Bortolli, Clauro Roberto deO uso de entorpecentes e o Código penal militarClauro Roberto de Bortolli.Artigo de revista
1998 Lima, Janeide Oliveira deProdutos que causam e que podem causar dependência física e psíquica: perspectiva críticaJaneide Oliveira de Lima.341.5555Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioTeoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMauricio Kuehn.341.54Livro
1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Tóxicos: apelação em liberdadeDamásio E. de Jesus.341.5555Artigo de revista
1998 Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton.341.5555Livro
1998 Raimundo, José GuilhermeTóxicos e psicoses: doutrina, prática e legislaçãoJosé Guilherme Raimundo.341.5575Livro
1997 Luchiari, Edemur ErcilioConsiderações a respeito do novo projeto de lei sobre drogasEdemur Ercilio Luchiari ; prefacio de alberto zacharias toro.341.5575Livro
1997 Amêndola Neto, VicenteCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990Vicente Amêndola Neto.341.532Livro
1997 Karam, Maria LuciaPorte de Arma: a irracionalidade da solução penalMaria Lucia Karam.341.55144Artigo de revista
1997 Passos, Nicanor Sena, 1954Prisões: política criminal brasileira e penas alternativasNicanor Sena Passos.341.58Artigo de revista
1997 Teles, Ney MouraUma Monstruosidade no Ordenamento JurídicoNey Moura Teles.341.55144Artigo de revista
1997 Velo, Joe TennysonUso de substâncias psicoativas: aspectos criminológicos e políticosJoe Tennyson Velo.341.51Artigo de revista
1996 Gomes, Abel FernandesAs "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivasAbel Fernandes Gomes.341.554Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na lei de entorpecenteEustáquio Nunes Silveira.341.55712Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes340.08Capítulo de Livro
1996 Carvalho, Luiz Carlos Schmidt deDescriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexãoLuiz Carlos Schmidt de Carvalho.341.5555 Artigo de revista
1996 Karam, Maria LuciaDrogas: a irracionalidade da criminalizaçãMaria Lucia Karam.341.51Artigo de revista
1996 Leão, Nilzardo CarneiroExpropriaçãoNilzardo Carneiro Leão.341.3772Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996, 1994 Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927Lei antitóxicos comentada: doutrina, prática, legislação, jurisprudência, Lei dos crimes hediondos, prisão temporária, peças processuais, peças práticas, modelos de acordo com a CF-88 : jurisprudência atualizada até fev. 1994J.w. Seixas Santos.340.77 341.5575 Livro
1996 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)Lei de toxicos: comentários por artigoJoão de Deus Lacerda Menna Barreto.341.5575Livro
1996 Kaneko, MarciaO "lança-perfume" e a competência da justiça comum estadualMarcia Kaneko.341.4197Artigo de revista
1996 Vieira, JoãoO Homem e as drogasJoão Vieira.341.5575Livro
1996, 1985 Martins, Jorge Henrique SchaeferPrisão temporária e a lei de tóxicosJorge Henrique Schaefer Martins.341.4326 Artigo de revista
1996 Silva, Nivaldo Oliveira daPrisões cautelares e a liberdade provisoria341.4326 Artigo de revista
1996 Miguel, AlexandreSubstituição da pena privativa de liberdade por multa nas figuras delitivas do art. 16, da lei de entorpecentes: Lei n. 6.368/76Alexandre Miguel.341.543Artigo de revista
1996 Machado, AgapitoToxico: crime hediondo ; ação penal ; absolvição do reu ; provas ilicitas ; escuta telefonicAgapito Machado.341.5555Artigo de revista
1995 Viana, Raimundo, 1944Prisões provisoriaRaimundo Viana.341.4326Artigo de revista
1995, 1994 Batista, Weber MartinsRecurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76341.4356 Artigo de revista
1995, 1994 Batista, Weber MartinsRecurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76Weber Martins Batista.341.4356 Artigo de revista
1994 Assis, Jorge César deAplicabilidade efetiva do artigo 243 do Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.55 Artigo de revista
1993 Scartezzini, Cid FlaquerEvolução histórica da lei de tóxicosCid Flaquer Scartezzini. --340.77Capítulo de Livro
1993 Leoncio Junior, WaldirTóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuaisWaldir Leoncio Junior.Artigo de revista
1992 Rosa, Fábio Bittencourt daTráfico internacional de tóxicos: competência recursalFábio Bittencourt da Rosa.341.55555Art. 18Artigo de revista
1992 Rosa, Fábio Bittencourt daTráfico internacional de tóxicos: competência recursalFábio Bittencourt da Rosa.341.55555Art. 27Artigo de revista
1991 Toron, Alberto Zacharias, 1959A proteção constitucional da intimidade e o artigo 16 da Lei do tóxicoAlberto Zacharias Toron.341.2732Artigo de revista
1989 Gomes Filho, Antonio MagalhãesPresunção de inocencia e prisão cautelarAntonio Magalhães Gomes Filho.340Livro
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1982, 1977 Medici, Sergio de Oliveira, 1945Toxicos: comentarios a lei 6.368, de 21 de outubro de 1976Sergio de Oliveira Medici.341.5555 341.55553 Livro
1981 Silveira, Alípio, 1911Prisão-albergue e regime sémi-aberto: legislação, doutrina, jurisprudênciaAlipio Silveira.341.5815Livro
1977 Silva, Jorge Medeiros daA nova lei de tóxicos explicadaJorge Medeiros da Silva.341.5575Livro
1976 Roma, PauloRepressão aos tóxicos: elaboração legislativaPaulo Roma.341.5575Livro

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