Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Data
21/10/1976
Apelido
Lei de Entorpecentes (1976); Lei dos Tóxicos (1976)
Apelido
LEI-6368-1976-10-21 , LEI DE ENTORPECENTES - TOXICOS
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-10-21;6368
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Publicação Oficial
Publicação Original
1976-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/1976. p. 14039
Retificação
1976-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1976. p. 15557
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.368&ementa=2&data=19761021 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.368&ementa=2&data=19761021 ]
Publicação Original
1976-10-22
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6368-21-outubro-1976-357249-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6368-21-outubro-1976-357249-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-10-22
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548244/publicacao/15715123 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548244/publicacao/15715123 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019, 2018, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2017, 2016, ..., 2007, 2006 | Baltazar Junior, José Paulo | Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro | José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. -- | 341.5517 | Livro | |
| 2017 | Lopes, Gouvan Linhares | Direito penal: eficácia da norma jurídica : a despenalização do porte de drogas e a busca da felicidade : interdisciplinaridade na economia, filosofia e psicanálise | Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, David Diógenes de Castro. | 341.5555 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017, 2015, ..., 2005, 2004 | Marcão, Renato | Tóxicos: leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 : anotadas e interpretadas | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.5 340.77 341.43 341.55526 | Livro | |
| 2015 | Silva, Jamilly Izabela de Brito | A retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema | Jamilly Izabela de Brito Silva. | 341.51 | Artigo de revista | |
| 2015 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Lei de drogas comentada: artigo por artigo : doutrina, prática forense, jurisprudência e legislação | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. | 341.5555 | Livro | |
| 2014 | Silveira, Renato de Mello Jorge | O dilema do primado da codificação | Renato de Mello Jorge Silveira. | 341.511 | Artigo de revista | |
| 2014 | Guimarães, Luis Paulo Cotrim | Pílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código Penal | Luis Paulo Cotrim Guimarães. | 341.5516 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Do habeas corpus | José Barcelos de Souza. | 341.2741 | Artigo de revista | |
| 2013, 2008, 2007 | Mendonça, Andrey Borges de | Lei de drogas: lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 : comentada artigo por artigo | Andrey Borges de Mendonça, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. -- | 341.5555 340 | Livro | |
| 2013 | Azevedo, Vinicius Cottas | Lex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional? | por Vinicius Cottas Azevedo. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010, ..., 2002, 2001 | Silva, José Geraldo da | Leis penais especiais anotadas | José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. | 341.51 341.5 | Livro | |
| 2010 | Avelino, Victor Pereira | A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006 | Victor Pereira Avelino. | 341.5555 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2010 | Avelino, Victor Pereira | A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006 | Victor Pereira Avelino. | 341.5555 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2010 | Avelino, Victor Pereira | A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006 | Victor Pereira Avelino. | 341.5555 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Ribeiro, Maurides de Melo | A privacidade e a nova Lei de drogas | Mauride de Melo Ribeiro. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2010, 2008, 2007 | Thums, Gilberto | Nova lei de drogas: crimes, investigação e processo | Gilberto Thums, Vilmar Pacheco. -- | 341.5555 | Livro | |
| 2009 | Ramires, Maurício | Duas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminais | Maurício Ramires. | 341.5 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 16 | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 14 | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 12 inciso I | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 12 inciso II | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 15 | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 17 | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 18 | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 19 | Livro |
| 2008 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Aplicabilidade temporal do art. 33 da lei n. 11343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humana | por Nilton Carlos de Almeida Coutinho. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2008, 2006, 2004, 2003 | Tourinho, José Lafaieti Barbosa | Crime de quadrilha ou bando & associações criminosas | José Lafaieti Barbosa Tourinho. | 341.55712 341.5514 341.55141 | Art. 14 | Livro |
| 2008, 2007, ..., 1999, 1998 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Legislação Penal Especial | Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.5 341.51 | Livro | |
| 2008 | Gentil, Plínio | Lei de drogas: muitas perguntas, algumas respostas | Plínio Antônio Britto Gentil. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2008 | Silva, Amaury | Lei de drogas anotada | Amaury Silva. | 341.5555 | Livro | |
| 2008, 2007 | Gentil, Plínio | Nova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente? | Plínio Antônio Britto Gentil. | 341.5555 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Costa, Aldo de Campos | O porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivo | Aldo de Campos Costa. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008, 2007, 2004 | Matos, João Carvalho de | Prática e teoria do direito penal e processual penal | João Carvalho de Matos. -- | 341.43 | Livro | |
| 2007 | Shecaira, Sérgio Salomão | A lei de drogas e o crime de tráfico | Sérgio Salomão Shecaira. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Freitas, Jayme Walmer de | A Lei de tóxicos e o conflito de leis no tempo | Jayme Walmer de Freitas. -- | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2007 | Marcão, Renato | A nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penal | Renato Marcão. | 341.5555 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2007 | Marcão, Renato | A nova Lei de drogas e seus reflexos na execução penal | Renato Marcão. | 341.5555 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Castro, Élcio Pinheiro de | A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais | Élcio Pinheiro de Castro. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Guimarães, Isaac Sabbá | A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga | Isaac Sabbá Guimarães. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2007 | Reghelin, Elisangela Melo | Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira | Elisangela Melo Reghelin. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Controle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06 | Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Sampaio, Denis | Inovação legislativa do uso de drogas diante de uma visão processual: nova medida descarcerizadora | Denis Sampaio. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006, 2005, 2004 | Capez, Fernando, 1964 | Legislação penal especial | Fernando Capez. | 341.51 341.5 | Livro | |
| 2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | Livro | |
| 2007 | Callegari, André Luís | Nova lei de drogas: da combinação de leis (lex tertia) : fato praticado sob a vigência da Lei n. 6.368/76 e aplicação da nova lei n. 11.343/06 | André Luís Callegari. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Furtado, Valtan | Nova lei de drogas: hipóteses de retroatividade | Valtan Furtado. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade? | Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. -- | 341.5 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2007 | Gentil, Plínio Antônio Britto | Nova lei de drogas e aplicação retroativa do art. 33, § 4º | Plínio Antônio Britto Gentil. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Rocha, Eduardo Biserra | O Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantes | Eduardo Biserra Rocha. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2007 | Barbosa Júnior, Salvador José | O Novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga | Salvador José Barbosa Júnior. -- | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | O tráfico e a posse de entorpecentes | Carlos Frederico de Oliveira Pereira. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2007 | Diógenes, Jôsie Jalles | Tráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMC | Jôsie Jalles Diógenes. | 341.5555 | Art. 12 | Livro |
| 2007 | Diógenes, Jôsie Jalles | Tráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMC | Jôsie Jalles Diógenes. | 341.5555 | Art. 18 inciso IV | Livro |
| 2006 | Sousa, Cláudio Calo | A incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadual | Cláudio Calo Sousa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Santos, Daniela Sousa dos | A inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 6.368/76: breve estudo sobre a descriminalização do uso de substâncias entorpecentes | Daniela Sousa dos Santos. -- | 341.5 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2006 | Franzoi, Sandro Marcelo Paris | A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos | Sandro Marcelo Paris Franzoi. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, Reinaldo Daniel | Algumas considerações acerca da pretensa descriminalização do uso de entorpecentes pela Lei nº 11.343/2006 | Reinaldo Daniel Moreira. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006) | Thiago André Pierobom de Ávila. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55621 | Artigo de revista | |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade? | Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha. | 341.5 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho, Salo de | A política criminal de drogas no Brasil: (estudo criminólogico e dogmático) | Salo de Carvalho. -- | 341.5555 | Livro | |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Oldoni, Fabiano | Condutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06 | 341.5555 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Bezerra Filho, Aluízio | Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais | Aluízio Bezerra Filho. -- | 341.5555 | Livro | |
| 2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2006 | Dias, Ricardo Gueiros Bernades | Nova lei de drogas | Ricardo Gueiros Bernardes Dias. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Matos, João Carvalho de | Prática processual do direito penal e processual penal | João Carvalho de Matos. -- | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Volpe Filho, Clovis Alberto | Quais condutas devem ser consideradas tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins? | Clovis Alberto Volpe Filho. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005, ..., 2000, 1995 | Kuehne, Maurício | Teoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da pena | Maurício Kuehne. | 341.54 341.5 | Livro | |
| 2006, 2005, ..., 2003, 2002 | Guimarães, Isaac Sabbá | Tóxicos: comentários, jurisprudência e prática; à luz da Lei 10.409/2002 | Isaac Sabbá Guimarães. | 341.5555 341.43 341.5 | Livro | |
| 2006 | Freitas, Roberto Mendes de | Tráfico de drogas: a responsabilidade penal da sociedade | Roberto Mendes de Freitas. | 341.5555 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Giordani, Annecy Tojeiro | Violências contra a mulher | Annecy Tojeiro Giordani. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Chaves, Cíntia Toledo Miranda | "Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal | 341.5555 | Art. 14 | Artigo de revista | |
| 2005 | Chaves, Cíntia Toledo Miranda | "Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal | 341.5555 | Art. 35 | Artigo de revista | |
| 2005, 2003 | Marcão, Renato | A lei e o crime de tráfico de drogas | Renato Marcão. | 341.5555 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005, 2002 | Adolfo, Lúcio | A nova lei de tóxicos e sua aplicação | Lúcio Adolfo. | 341.5555 | Livro | |
| 2005 | Castelo Branco, Tales | Apelação criminal: de suas origens aos dias de hoje | Art. 35 | Capítulo de Livro | ||
| 2005 | Silva, Luciano Filizola da | A responsabilidade penal do Estado: uma triste alegoria | 341.5 | Art. 12 § 2° inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Giordano, Paulo Rogério Santos | Incidente de dependência toxicológica: a lei de entorpecentes e a suspensão do processo penal em face da instauração do incidente de dependência toxicológica | 341.5555 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2001, ..., 1996, 1995 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Lei antitóxicos anotada | Damásio E. de Jesus. | 341.5555 | Livro | |
| 2005, 2004 | Pacheco Filho, Vilmar Velho | Leis antitóxicos: crimes, investigação e processo : análise comparativa das leis 6.368/1976 e 10.409/2002 | Vilmar Velho Pacheco Filho, Gilberto Thums. | 341.5555 | Livro | |
| 2005 | Valles, Jacqueline do Prado | Leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005, 2004 | Guimarães, Isaac Sabbá | O problema da toxicodependência: as novas achegas da política criminal | Isaac Sabbá Guimarães. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2005 | Freitas Junior, Roberto Mendes de | Tóxicos: reflexões jurídicas : análise comparativa das Leis ns. 6.368/1976 e 10.409/2002 | Roberto Mendes de Freitas Junior. -- | 341.5555 | Livro | |
| 2005 | Leal, João José | Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos | João José Leal. -- | 341.5514 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Fischer, Douglas | A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis | Douglas Fischer. | 341.438 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Fischer, Douglas | A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis | Douglas Fischer. | 341.438 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Fischer, Douglas | A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis | Douglas Fischer. | 341.438 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2004 | Leal, João José | A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos | João José Leal. -- | 341.55141 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2004 | Leal, João José | A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos | João José Leal. -- | 341.55141 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Freitas, Célio Ernani Macedo de | A Lei N.6.368/76 e o cloreto de etila | Célio Ernani Macedo de Freitas. -- | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2004, 2002 | Marcão, Renato | Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2004 | Branco, Tales Castelo | Anotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdade | Art. 35 | Capítulo de Livro | ||
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| 2004 | Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira | Crimes hediondos. -- | Art. 12 | Capítulo de Livro | ||
| 2004 | Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira | Crimes hediondos. -- | Art. 13 | Capítulo de Livro | ||
| 2004 | Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira | Crimes hediondos. -- | Art. 14 | Capítulo de Livro | ||
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| 2004 | Leal, João José | Inaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matéria | João José Leal. | 341.4328 | Artigo de revista | |
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| 2004 | Santana, Heron Jose de | O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais | Heron Jose de Santana. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2004, 1992 | Vieira, João | O magistrado e a lei antitóxicos | João Vieira. | 341.5575 341.5555081 | Livro | |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Possibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas | 341.5555 | Art. 17 | Artigo de revista | |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Possibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas | 341.5555 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Possibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas | 341.5555 | Art. 26 | Artigo de revista | |
| 2004 | Dourado, Denisart Dellane Martins | Prática penal e processual penal: casos concretos | Denisart Dourado. -- | 341.5 | Livro | |
| 2004 | Valles, Jacqueline do Prado | Resumo jurídico de leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | Livro | |
| 2003 | Rodrigues, Rubens | A Impunidade: sua avaliação criminológica | Rubens Rodrigues. | 341.5811 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2003 | Indalencio, André Fernandes | A lei nº 10409/02 (nova lei de tóxicos) e o princípio da razoabilidade | 341.5555 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Guimarães, Rodrigo Régnier Chemin | A nova lei de tóxicos: lei 10.409/2002 : aspectos polêmicos | Rodrigo Régnier Chemin Guimarães. | 340 | Artigo de revista | |
| 2003 | Frota, Hidemberg Alves da | As Causas especiais de aumento de pena na lei antitóxicos de 1976: lineamentos | 341.5555 | Art. 18 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Ferrari, Eduardo Reale | Nova lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas | Eduardo Reale Ferrari. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2003 | Ramayana, Marcos | Prática forense: promotoria de justiça criminal | Marcos Ramayana. | 341.43 | Livro | |
| 2003 | Vieira, Ana Lúcia Menezes | Processo penal e mídia | Ana Lúcia Menezes Vieira. | 341.43 | Livro | |
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| 2003 | Chamon Junior, Lúcio Antonio | Responsabilidade penal e embriaguez | Lúcio Antônio Chamon Júnior. | Livro | ||
| 2003 | Marcão, Renato | Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2003 | Greco, Luís | Tipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária | Luís Greco. | 341.5555 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2003 | Greco, Luís | Tipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária | Luís Greco. | 341.5555 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2003 | Manfrei, Carlos Eduardo Novaes | Tóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio" | Carlos Eduardo Novaes Monfrei. | 341.5555 | Art. 20 | Artigo de revista |
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| 2003 | Manfrei, Carlos Eduardo Novaes | Tóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio" | Carlos Eduardo Novaes Monfrei. | 341.5555 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2003 | Manfrei, Carlos Eduardo Novaes | Tóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio" | Carlos Eduardo Novaes Monfrei. | 341.5555 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Tóxico: nossa legislação virou uma "colcha de retalhos" | Luiz Flávio Gomes. | 341.5555 341.5 | Artigo de revista | |
| 2003 | Franco, Paulo Alves | Tóxicos: tráfico e porte : doutrina, legislação, jurisprudência : a luz da Lei n. 10.409/2002 | Paulo Alves Franco. | 341.5555 | Livro | |
| 2003 | Borges, José Ademir Campos | Um ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao Estado | José Ademir Campos Borges, Fernando Célio de Brito Nogueira. | 341.43 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2002 | Silva Junior, José | A "nova" lei antidrogas | José Silva Junior. | 341.5555 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Camargo, Mário Antônio Silva | A novíssima Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes | Mário Antônio Silva Camargo. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001, 1999 | Silva, Rodney Malveira da | As Drogas nas relações de trabalho | Rodney Malveira da Silva. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2002 | Oliveira, Mágno Alves de | Cálculos no Direito Penal: teoria e prática | Mágno Alves de Oliveira. | 341.5 | Livro | |
| 2002 | Batisti, Leonir | Crimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso | Leonir Batisti. | 341.532 | Artigo de revista | |
| 2002 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Legislação penal especial | Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.5 | Livro | |
| 2002 | Sirino, Sérgio Inácio | Lei nº 10.259/01: ampliação do conceito de infração penal de menor potencial ofensivo | Sérgio Inácio Sirino. | 341.56 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Nova Lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa | Damásio E. de Jesus. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2002 | Furtado, Renato de Oliveira | Nova Lei de tóxicos: anotações ao artigo 38 e parágrafos | Renato de Oliveira Furtado. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2002 | Maronna, Cristiano Ávila | Nova Lei de tóxicos: o reflexo irrefletido | Cristiano Ávila Maronna, Carlos Alberto Pires Mendes. | 341.5555 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Matta, Christian Barreto Salcedo da | O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial | Christian Barreto Salcedo da Matta. | 341.41921 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucional | Claúdio Lemos Fonteles. | 341.43 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2002 | Marcão, Renato | Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (lei 10.409/2002 e projeto de lei 6.108/2002) | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2002 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Porte de droga para consumo imediato: atipicidade | Alberto Zacharias Toron. | 341.5555 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Capez, Fernando, 1964 | Questões polêmicas da nova Lei de tóxicos | Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2002 | Reghelin, Elisangela Melo | Redução de danos: prevenção ou estímulo ao uso indevido de drogas injetáveis | Elisangela Melo Reghelin. | 341.55553 | Livro | |
| 2002 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Sobre os prazos da lei n. 10.409/02 | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4328 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2002 | Bizzotto, Alexandre | Tóxicos: aspectos processuais : Lei 10.409/11.01.2002 | Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues. | 341.5555 | Art. 12 | Livro |
| 2002 | Bizzotto, Alexandre | Tóxicos: aspectos processuais : Lei 10.409/11.01.2002 | Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues. | 341.5555 | Art. 13 | Livro |
| 2002 | Bizzotto, Alexandre | Tóxicos: aspectos processuais : Lei 10.409/11.01.2002 | Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues. | 341.5555 | Art. 14 | Livro |
| 2001, 1998 | Carvalho, Salo de | A atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998 | Salo de Carvalho. | 341.5555 | Artigo de revista | |
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| 2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Artigo 14 - Cloreto de etila: houve descriminalização ou não? | Luiz Flávio Gomes. | 341.51 | Artigo de revista | |
| 2001 | Delmanto Junior, Roberto | As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração | Roberto Delmanto Junior. | 341.4326 | Livro | |
| 2001 | Carvalho, Marcos Tadeu da Luz | Aspectos sociais controvertidos e imaterialidade criminal nos laudos toxicológicos envolvendo Cannabes Sativa L (Maconha) | Marcos Tadeu da Luz Carvalho. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2001 | Moura, Aurênio | Efetividade da sentença criminal: o art. 12 da Lei antitóxicos e as penas restritivas de direitos | Aurênio Moura. | 341.435 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2001 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Individualidade e proteção da norma penal no âmbito da saúde pública | José Carlos Gobbis Pagliuca, Lycurgo de Castro Santos. | 341.5555 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume: cloreto de etila | Damásio E. de Jesus. | 341.545 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume: cloreto de etila | Damásio E. de Jesus. | 341.545 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2001, 1999 | Bezerra Filho, Aluízio | Lei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penal | Aluízio Bezerra Filho. | 341.5555 | Livro | |
| 2001 | Marques, Ednarg Fernandes | O uso e abuso de drogas: prevenir ou punir? | Ednarg Fernandes Marques. | 341.555 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pereira, José Ruy Borges | Processo penal: teoria e prática: ideal para concursos | José Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira. | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.509 | Artigo de revista | |
| 2001 | Spinassi, Clairton Mário | Roteiro prático de procedimentos em processo penal | Clairton Mário Spinassi. | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção? | Edison Miguel da Silva Júnior. | 341.5 | Artigo de revista | |
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| 2001 | Rodrigues, João Gaspar | Tóxicos: abordagem crítica da Lei nº 6.368/76 | João Gaspar Rodrigues. | 341.5555 | Livro | |
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| 2000 | Assis, José Marçal de Ataíde | A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia | José Marçal de Ataíde Assis. | 341.4323 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2000, 1999, 1998 | Machado, Agapito | Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal? | Agapito Machado. | 341.412 | Artigo de revista | |
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| 2000 | Fronza, Franciane Cássia | O novo artigo 34 da Lei de tóxicos | Franciane Cássia Fronza. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2000 | Moreira, Nelson Camatta | Política criminal antidrogas no Brasil | Nelson Camatta Moreira. | 341.5555 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90) | Alberto Zacharias Toron. | 341.532 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Pitombo, Cleunice A. Valentim Bastos | Lei Penal em Experiência | Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo. | 341.51 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Constantino, Carlos Ernani | Penas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentes | Carlos Ernani Constantino. | 341.54 | Artigo de revista | |
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| 1999 | Hartmann, Arlete | Uso de drogas: crime ou exercício de um direito? | Arlete Hartmann. | 341.5555 | Art. 16 | Livro |
| 1998 | Castelo Branco, Tales | Alguns apontamentos sobre a prisão e liberdade após a constituição de 1988 | Tales Castelo Branco. | 341.272 | Artigo de revista | |
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| 1998 | Silva, Marco Antonio da | Apologia às drogas | Marco Antonio Marques da Silva. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 1998 | Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna) | A prevenção pela educação | J. D. Menna Barreto. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lima, Marcellus Polastri | Aspectos Processuais dos Crimes de Trânsito | Marcellus Polastri Lima. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rodrigues, Decio Luiz José | Direito penal comentado | Decio Luiz Jose Rodrigues. | 341.5 | Livro | |
| 1998 | Vitovsky, Vladimir Santos | Em busca das drogas perdidas: a invenção do ilícito na repressão ao tráfico de drogas e sua articulação ao tráfico de drogas e sua articulação com a violência policial em comunidades faveladas | Vladimir Santos Vitovsky. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 1998 | Franco, Paulo Alves | Medicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, genetica | Paulo Alves Franco. | 340.7 | Livro | |
| 1998 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | O Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas) | Victor Eduardo Rios Gonçalves. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1998 | Bortolli, Clauro Roberto de | O uso de entorpecentes e o Código penal militar | Clauro Roberto de Bortolli. | Artigo de revista | ||
| 1998 | Lima, Janeide Oliveira de | Produtos que causam e que podem causar dependência física e psíquica: perspectiva crítica | Janeide Oliveira de Lima. | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 1998 | Kuehne, Maurício | Teoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da pena | Mauricio Kuehn. | 341.54 | Livro | |
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| 1998 | Raimundo, José Guilherme | Tóxicos e psicoses: doutrina, prática e legislação | José Guilherme Raimundo. | 341.5575 | Livro | |
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| 1996 | Silva, Nivaldo Oliveira da | Prisões cautelares e a liberdade provisoria | 341.4326 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Miguel, Alexandre | Substituição da pena privativa de liberdade por multa nas figuras delitivas do art. 16, da lei de entorpecentes: Lei n. 6.368/76 | Alexandre Miguel. | 341.543 | Artigo de revista | |
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| 1995, 1994 | Batista, Weber Martins | Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76 | Weber Martins Batista. | 341.4356 | Artigo de revista | |
| 1994 | Assis, Jorge César de | Aplicabilidade efetiva do artigo 243 do Estatuto da criança e do adolescente | Jorge César de Assis. | 341.55 | Artigo de revista | |
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| 1993 | Leoncio Junior, Waldir | Tóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuais | Waldir Leoncio Junior. | Artigo de revista | ||
| 1992 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Tráfico internacional de tóxicos: competência recursal | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.55555 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 1992 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Tráfico internacional de tóxicos: competência recursal | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.55555 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 1991 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | A proteção constitucional da intimidade e o artigo 16 da Lei do tóxico | Alberto Zacharias Toron. | 341.2732 | Artigo de revista | |
| 1989 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Presunção de inocencia e prisão cautelar | Antonio Magalhães Gomes Filho. | 340 | Livro | |
| 1987 | Bitencourt, Cezar Roberto | Penas pecuniárias | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5441 | Artigo de revista | |
| 1982, 1977 | Medici, Sergio de Oliveira, 1945 | Toxicos: comentarios a lei 6.368, de 21 de outubro de 1976 | Sergio de Oliveira Medici. | 341.5555 341.55553 | Livro | |
| 1981 | Silveira, Alípio, 1911 | Prisão-albergue e regime sémi-aberto: legislação, doutrina, jurisprudência | Alipio Silveira. | 341.5815 | Livro | |
| 1977 | Silva, Jorge Medeiros da | A nova lei de tóxicos explicada | Jorge Medeiros da Silva. | 341.5575 | Livro | |
| 1976 | Roma, Paulo | Repressão aos tóxicos: elaboração legislativa | Paulo Roma. | 341.5575 | Livro |
2020-10-02T17:48:32.000Z [ 804215 ]