Tipo
Artigo de revista
Título
Incoerências da lei nº10.409/2002
Data
2003
Ementa
Resumo:Análise da lei 10.409/02, que regula toda matéria de enta pecebtes ilícitas e teria referência imediata. Detém-se na elucidação das consequências dos vetos, desvirtuando a mens lejis.
Sumário:Do objeto de estudo -- Da estrutura -- Do procedimento -- Generalidades -- Da fase policial -- fase judicial.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2003
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
Referência: v. 4, n. 1, p. 81–89, jan./jun., 2003.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
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