Processo penal e Constituição Federal / Hermínio Alberto Marques Porto, Marco Antonio Marques da Silva, Orgs. ; apoio da APAMAGIS (Associação Paulista dos Magistrados). -- Imprenta: São Paulo, Acadêmica, 1993. Descrição Física: 167 p. --
» Considerações sobre o crime hediondo / Luiz Vicente Cernicchiaro. -- p. 112-118 » Evolução histórica da lei de tóxicos / Cid Flaquer Scartezzini. -- p. 143-167
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências.