Tipo
Livro
Título
Crimes federais
Data
2017, 2016, ..., 2007, 2006
Ementa

Sumário:Apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A) -- Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (CP, arts. 312-327) -- Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (CP, arts. 328-337) -- Dos crimes contra a Administração da Justiça (CP, arts. 338-361) -- Crimes contra as finanças públicas (CP, Título XI, capítulo IV) -- Tráfico Internacional de Entorpecentes e Drogas Afins (Lei nº 6.368/76) -- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional -- Crimes contra a Ordem Tributária -- Crimes de Licitações (Lei nº 8.666/93) -- Crimes de Telecomunicações.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

11. ed..   
2017
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 1328 p.
   ISBN: 9788547215606
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD
11. ed, 2. tiragem..   
2017
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 1328 p.
   ISBN: 9788547215606
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
10. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2016
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 1332 p.
   ISBN: 9788502626164
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
10. ed., rev., atual. e ampl..   
2015
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 1331 p.
   ISBN: 9788502626164
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TCD
3. ed., rev e atual. --.   
2008
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, quadrilha ou bando, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico transnacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2008.
   Descrição Física: 557 p.
   ISBN: 9788573485264
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
2. ed. rev. e atual. com a nova Lei Antidrogas Lei 11.343/06. --.   
2007
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007.
   Descrição Física: 472 p.
   ISBN: 9788573484809
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2006
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 8573484373, 9788573484373
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

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