Tipo
Livro
Autor
Baltazar Junior, José Paulo
Título
Crimes federais
Data
2017, 2016, ..., 2007, 2006
Ementa

Sumário:Apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A) -- Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (CP, arts. 312-327) -- Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (CP, arts. 328-337) -- Dos crimes contra a Administração da Justiça (CP, arts. 338-361) -- Crimes contra as finanças públicas (CP, Título XI, capítulo IV) -- Tráfico Internacional de Entorpecentes e Drogas Afins (Lei nº 6.368/76) -- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional -- Crimes contra a Ordem Tributária -- Crimes de Licitações (Lei nº 8.666/93) -- Crimes de Telecomunicações.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

11. ed..   
2017
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 1328 p.
   ISBN: 9788547215606
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD
11. ed, 2. tiragem..   
2017
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 1328 p.
   ISBN: 9788547215606
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
10. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2016
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 1332 p.
   ISBN: 9788502626164
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
10. ed., rev., atual. e ampl..   
2015
Crimes federais / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 1331 p.
   ISBN: 9788502626164
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TCD
5. ed., rev. e atual..   
2010
Crimes federais: estelionato, contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, quadrilha ou bando, organizações criminosas, moeda falsa, abuso de autoridade, interceptação telefônica, tortura, tráfico transnacional de drogas, pessoas, crianças e armas, lavagem de dinheiro, genocídio, invasão de terras da União, Estatuto do índio, Estatuto do estrangeiro / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2010.
   Descrição Física: 707 p.
   ISBN: 9788573486599
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
6. ed., rev. e atual..   
2010
Crimes federais: abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, licitações, ordem tributária, previdência social, sistema financeiro nacional, telecomunicações, Estatuto do estrangeiro, Estatuto do índio, estelionato, genocídio, interceptação telefônica, invasão de terras da União, lavagem de dinheiro, moeda falsa, organizações criminosas, quadrilha ou bando, tortura, tráfico transnacional de armas, drogas, crianças e pessoas / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2010.
   Descrição Física: 733 p.
   ISBN: 9788573487022
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  TCD
4. ed., rev., atual. e ampl..   
2009
Crimes federais: estelionato, contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, quadrilha ou bando, organizações criminosas, moeda falsa, abuso de autoridade, interceptação telefônica, tortura, tráfico transnacional de drogas, pessoas, crianças e armas, lavagem de dinheiro, genocídio, invasão de terras da União, Estatuto do índio, Estatuto do estrangeiro / José Paulo Baltazar Junior.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2009.
   Descrição Física: 685 p.
   ISBN: 9788573485950
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
3. ed., rev e atual. --.   
2008
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, quadrilha ou bando, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico transnacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2008.
   Descrição Física: 557 p.
   ISBN: 9788573485264
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
2. ed. rev. e atual. com a nova Lei Antidrogas Lei 11.343/06. --.   
2007
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007.
   Descrição Física: 472 p.
   ISBN: 9788573484809
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2006
Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 8573484373, 9788573484373
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

2024-08-13T01:04:15.000Z [ 11892519 ]