Livro

Presunção de inocencia e prisão cautelar

1989

340

DIREITO [ 340 ]

1989

Presunção de inocencia e prisão cautelar / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   Imprenta: São Paulo, Usp, 1989.
   Descrição Física: 169 f.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.416, de 24 de Maio de 1977
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Lei nº 5.941, de 22 de Novembro de 1973
      Lei nº 5.394, de 23 de Fevereiro de 1968

 

 

Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

 

 

Altera os artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.