Brasil

Federal

Lei nº 5.941, de 22 de Novembro de 1973

22/11/1973

Lei Fleury

LEI-5941-1973-11-22 , LEI FLEURY

Altera os artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

urn:lex:br:federal:lei:1973-11-22;5941

1973-11-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/1973. p. 12009

1973-12-14

Boletim do Ministério do Exército. 14/12/1973. p. 0

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.941&ementa=2&data=19731122 ]

1973-11-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5941-22-novembro-1973-358029-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1973-11-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547817/publicacao/15783614 ]