Tipo
Livro
Título
Crimes Hediondos
Data
1997
Ementa

Sumário:A referência constitucional do crime hediondo -- O conceito de crime hediondo -- As Leis 8.072/90, 8.930/94, crime hediondo, qualificação jurídica, punição, as consequências penais, processos penais e de execução penal -- Os tipos penais etiquetados como crimes hediondos na Lei n. 8072/90 -- Crimes hediondos e crimes a eles assemelhados -- Cumprimento integral de pena em regime fechado -- Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial -- Apelo em liberdade -- Prisão temporária -- Lei 6.368/76 (tráfico de entorpecente) e Lei 8.072/90 -- O direito de recorrer em liberdade nas hipóteses de recurso extraordinário ou especial -- Direito de aguardar o julgamento do Tribunal do Júri em liberdade -- Pequeno histórico da pena de morte.

Classificação (CDDir)
341.532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Crimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 / Vicente Amêndola Neto.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1997.
   Descrição Física: 159 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

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