Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2380/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1976 : Lei nº 6.368 de 21/10/1976 ]
Data
1976
Apelido
[ PL 2380/1976 > PLC 57/1976 : LEI-6368-1976-10-21 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;2380
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1976;57
Mais detalhes

2024-08-13T06:01:18.000Z [ 13937786 ]