[ Projeto de Lei (CD) nº 2380/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1976 : Lei nº 6.368 de 21/10/1976 ] - [ PL 2380/1976 > PLC 57/1976 : LEI-6368-1976-10-21 ] - 2380/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2380/1976 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2380/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1976 : Lei nº 6.368 de 21/10/1976 ]

Data

1976

Apelido

[ PL 2380/1976 > PLC 57/1976 : LEI-6368-1976-10-21 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;2380

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1976;57

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976

Norma Gerada

Lei nº 6.368 de 21/10/1976