Sumário:Origem da palavra apelação. Breves anotações históricas : etimologia. A apelação em Roma. A influência da revolução francesa. A apelação nos termos coloniais. A apelação na legislação imperial. A apelação na legislação republicana -- A apelação no código de processo penal : característica da apelação. Limites da apelação. Sentenças definitivas condenatórias ou absolutórias. Decisões definitivas ou com força de definitivas. Decisões do tribunal do júri. O procedimento recursal da apelação. O efeito devolutivo da apelação. Reexame da sentença pelo tribunal ad quem. O efeito suspensivo da apelação. A presunção de inocência -- A apelação em liberdade : prisão em flagrante e prisão preventiva. A apelação em liberdade após a constituição federal de 1988. A apelação em liberdade nos "crimes hediondos e assemelhados". O art. 594 do código de processo penal e o art. 35 da lei n. 6.368/76. Conclusões sobre a possibilidade do réu apelar em liberdade.