Tipo
Capítulo de Livro
Título
Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto)
Data
2004
Ementa

Resumo:Ligeiro histórico da legislação que define os crimes contra a ordem tributária.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito criminal contemporâneo: estudos em homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo / coordenador Luiz Flávio Borges D'Urso ; colaboradores Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2004.
   Descrição Física: 428 p.
   ISBN: 8574533793
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» Efeito devolutivo do recurso especial. Tipicidade e possibilidade jurídica no processo penal. Retorno dos autos ao TRF para julgamento das demais questões / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   p. 1-18
» Teoria do direito penal e ensino jurídico / Camargo, Antonio Luis Chaves
   p. 39-48
» Os cárceres mexicanos: uma visão panorâmica
   p. 49-54
» Lesão corporal: uma análise à luz da reforma penal de 1984 / Bitencourt, Cezar Roberto
   p. 55-82
» A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujo / Scartezzini, Cid Flaquer
   p. 83-104
» Homicídio qualificado por motivo torpe e concurso de pessoas
   p. 105-112
» Júri: questionário e inciso VI, do art. 386, do código de processo penal / Porto, Hermínio Alberto Marques
   p. 183-185
» A culpabilidade no momento atual: inexigibilidade e quesitação no júri - co-culpabilidade do Estado e da sociedade / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 187-196
» Francisco de Assis Toledo: um grande penalista / Barbosa, Licínio
   p. 197-200
» O inquérito policial e o termo circunstanciado
   p. 201-204
» Francisco de Assis Toledo e o processo de cancelamento da súmula 174 pelo STJ: arma de brinquedo não agrava o roubo / Gomes, Luiz Flávio
   p. 205-213
» Condições objetivas de punibilidade
   p. 215-219
» Desafios da execução penal é possível minimizar a problemática penitenciária? / Kuehne, Maurício
   p. 241-255
» Natureza do crime de desvio de financiamento / Reale Júnior, Miguel, 1944
   p. 257-265
» O direito de amar em paz / Costa Júnior, Paulo José da, 1925
   p. 267-270
» Globalização: internet / Oliver, Paulo
   p. 271-282
» A criminologia e os crimes dolosos contra a vida: um enfoque sobre a sociedade como fator criminológico / Passos, Paulo Roberto da Silva
   p. 283-310
» Criminalidade violenta: estado de direito - devido processo penal / Barbosa, Raimundo Pascoal
   p. 311-315
» Cristianismo e direito penal: proximidades e influências / Silveira, Renato de Mello Jorge
   p. 317-341
» Prisão especial e sua nova regulamentação / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   p. 343-362
» O parlamento diante do beco / Machado, Rubens Approbato
   p. 363-365
» A dogmática penal e o novo milênio: variações e tendências / Habib, Sérgio
   p. 367-381
» Dolo eventual e culpa consciente / Shecaira, Sérgio Salomão
   p. 383-397
» Anotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdade / Branco, Tales Castelo
   p. 399-420
» Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto) / Silva, Evandro Lins e, 1912
   p. 421-428

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
 
 
Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.

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