Artigo de revista

Um enfoque comparativo da proteção do consumidor nas relações de consumo no direito brasileiro e na União Européia

2003

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

2003

Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.