Tipo
Artigo de revista
Título
A Análise do art. 83 da Lei n. 9.430/96 e suas implicações face ao ilícito tributário em discussão administrativa
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 92–101, jan./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2023-01-29T00:12:36.000Z [ 9514642 ]