Curso de Direito da Universidade de Franca., As ações e medidas judiciais de defesa contra o Estado em matéria tributária em face das garantias constitucionais dos contribuintes e a criação do novo Código nacional de defesa do contribuinte, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As ações e medidas judiciais de defesa contra o Estado em matéria tributária em face das garantias constitucionais dos contribuintes e a criação do novo Código nacional de defesa do contribuinte

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.

   Referência: v. 5, n. 9, p. 184–192, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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