Tipo
Artigo de revista
Título
A Ordem econômica constitucional e a efetivação do princípio da livre concorrência
Data
2002
Ementa

Sumário:Direito econômico -- A ordem econômica -- Conceito dogmático -- A constituição Federal de 1988 e princípios gerais da atividade econômica -- O papel do Estado -- Da livre concorrência -- Proteção e regulamentação da concorrência -- O CADE como agência reguladora.

Classificação (CDDir)
342.276
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
»»» Concorrência ilícita e desleal [ 342.276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 138–157, jan./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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