Artigo de revista

A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral

2007

342.1

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.